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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2012

Distribuição

19/12/2012

Valor

R$ 4.340.290,89

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

ACTIVE COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO VEGETTI MATHIELO· OAB SP 217800· CPF 269.***.***-36

Reu:

ROBERTO ELIAS CURY· OAB SP 11747· CPF 008.***.***-72

Último movimento: Conclusos para despacho (22/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

02/08/2021

Valor

R$ 4.340.290,89

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

ACTIVE COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ

ACTIVE COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO ELIAS CURY· OAB SP 11747· CPF 008.***.***-72

Autor:

TIAGO VEGETTI MATHIELO· OAB SP 217800· CPF 269.***.***-36

Reu:

TIAGO VEGETTI MATHIELO· OAB SP 217800· CPF 269.***.***-36

Reu:

ROBERTO ELIAS CURY· OAB SP 11747· CPF 008.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (24/01/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

25/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ACTIVE COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

ACTIVE COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO ELIAS CURY· OAB SP 11747· CPF 008.***.***-72

Autor:

TIAGO VEGETTI MATHIELO· OAB SP 217800· CPF 269.***.***-36

Reu:

ROBERTO ELIAS CURY· OAB SP 11747· CPF 008.***.***-72

Reu:

TIAGO VEGETTI MATHIELO· OAB SP 217800· CPF 269.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ACTIVE COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA. ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ROBERTO ELIAS CURY - SP11747 EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO, UNIÃO FEDERAL ADVOGADO do(a) EXECUTADO: TIAGO VEGETTI MATHIELO - SP217800 FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Campinas Avenida Aquidaban, 465, Centro, Campinas - SP - CEP: 13015-210 https://www.trf3.jus.br/b... (02/02/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Desapropriação

Ajuizamento

19/12/2012

Distribuição

07/01/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ACTIVE COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

ACTIVE COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO ELIAS CURY· OAB SP 11747· CPF 008.***.***-72

Autor:

TIAGO VEGETTI MATHIELO· OAB SP 217800· CPF 269.***.***-36

Reu:

ROBERTO ELIAS CURY· OAB SP 11747· CPF 008.***.***-72

Reu:

TIAGO VEGETTI MATHIELO· OAB SP 217800· CPF 269.***.***-36

Último movimento: Conclusão (para despacho) (22/04/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 8.657,92

Autor

ACTIVE DISTRIBUICAO E COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDACNPJ

Reu

ANA PAULA DA ROSA MACIELCNPJ

Advogados

Autor:

LUÍS RICARDO BIANCHIN MAGNAN· OAB RS 068315· CPF 735.***.***-00

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

AMANDA RAVANELLO MARIANTE· CPF 009.***.***-08

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265365057 (Recolhimento de Condução) (30/04/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/02/2023

Distribuição

25/02/2023

Valor

R$ 10.250,90

Autor

ACTIVE DISTRIBUICAO E COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDACNPJ

Reu

A A D S INSTALACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUÍS RICARDO BIANCHIN MAGNAN· OAB RS 068315· CPF 735.***.***-00

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

FERNANDA PRETTO FOGAZZI SANCHOTENE· CPF 808.***.***-34

Reu:

RODRIGO AHLERT WEIRICH· CPF 024.***.***-97

Reu:

MAURO KAUFMANN PEREIRA· CPF 928.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para julgamento (02/03/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/02/2023

Distribuição

25/02/2023

Valor

R$ 10.747,78

Autor

ACTIVE DISTRIBUICAO E COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDACNPJ

Reu

ANDRESSA DE LIMA DIAS 01813758000CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (05/11/2024)

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