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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/12/2018

Distribuição

03/12/2018

Valor

R$ 1.556,46

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

ROBERTO ACTIS COUTINHOCPF

Último movimento: Decorrido prazo de ROBERTO ACTIS COUTINHO em 30/10/2024 23:59. (09/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/04/2021

Distribuição

27/04/2021

Valor

R$ 2.524,59

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

ROBERTO ACTIS COUTINHOCPF

Último movimento: Decorrido prazo de ROBERTO ACTIS COUTINHO em 30/10/2024 23:59. (07/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 8.045,00

Autor

ROBERTO ACTIS COUTINHOCPF

Reu

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBECCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO LUIS GLOCKNER· OAB RS 73276· CPF 003.***.***-43

Reu:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Último movimento: Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC em 04/09/2024 23:59. (18/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 8.077,86

Autor

ROBERTO ACTIS COUTINHOCPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Outros

ROGERIO LUIS GLOCKNER· OAB RS 73276· CPF 003.***.***-43

Último movimento: Decorrido prazo de ROBERTO ACTIS COUTINHO em 16/08/2024 23:59. (17/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

14/07/2003

Distribuição

14/07/2003

Valor

R$ 300.000,00

Autor

VIACAO AGUIA BRANCA S ACNPJ

Reu

ROSILANE ANDRADE DA SILVACPF

VILMA ANDRADE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

KATE ANNE COSTA FERREIRA· OAB BA 33631· CPF 027.***.***-16

Autor:

ERINALDO MOREIRA DA SILVEIRA· OAB BA 5034· CPF 049.***.***-68

Autor:

RICARDO ACTIS ZAIDAN· OAB BA 8244· CPF 193.***.***-91

Autor:

RENATO BASTOS BRITO· OAB BA 19746· CPF 806.***.***-87

Autor:

ANTONIO CESAR PEREIRA JOAU E SILVA· OAB BA 9332· CPF 326.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ ALVES DA SILVA JUNIOR· OAB BA 63260· CPF 068.***.***-08

Reu:

JOSE CARLOS DA SILVA· OAB BA 5077· CPF 003.***.***-49

Reu:

CAIQUE SANTANA MOTA· OAB BA 65784· CPF 044.***.***-46

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 300.000,00

Autor

VILMA ANDRADE DA SILVACPF

ROSILANE ANDRADE DA SILVACPF

Reu

VIACAO AGUIA BRANCA S ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS DA SILVA· OAB BA 5077

Autor:

LUIZ ALVES DA SILVA JUNIOR· OAB BA 63260· CPF 068.***.***-08

Reu:

KATE ANNE COSTA FERREIRA· OAB BA 33631

Reu:

RICARDO ACTIS ZAIDAN

Reu:

ERINALDO MOREIRA DA SILVEIRA· OAB BA 5034· CPF 049.***.***-68

Reu:

ANTONIO CESAR PEREIRA JOAU E SILVA· OAB BA 9332· CPF 326.***.***-04

Reu:

RENATO BASTOS BRITO· OAB BA 19746

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/03/2026 (19/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/07/2016

Distribuição

27/07/2016

Valor

R$ 1.787,48

Autor

VIRGINIA ACTIS ZAIDANCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ACTIS ZAIDAN· OAB BA 8244· CPF 193.***.***-91

Autor:

RAFAEL SILVA ZAIDAN· OAB BA 50979· CPF 058.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 1.787,48

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

VIRGINIA ACTIS ZAIDANCPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Reu:

RICARDO ACTIS ZAIDAN

Reu:

RAFAEL SILVA ZAIDAN· OAB BA 50979· CPF 058.***.***-88

Último movimento: Transitado em Julgado em 21/05/2025 (21/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/06/2016

Distribuição

21/06/2016

Valor

R$ 880,00

Autor

WALDIR FRANCO DE CAMARGO JUNIORCPF

Reu

PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ILHEUS

PREFEITO DO MUNICIPIO DE ILHEUS BAHIA

PRESIDENTE DA CONSULTEC

MUNICIPIO DE ILHEUSCNPJ

Advogados

Autor:

CELSO VASQUES DOS REIS PORTELLA FILHO· OAB BA 28877· CPF 002.***.***-31

Autor:

WALDIR FRANCO DE CAMARGO JUNIOR· OAB BA 41869· CPF 994.***.***-04

Reu:

OTAVIO AUGUSTUS CARMO· OAB BA 8783· CPF 252.***.***-72

Reu:

PAULO CESAR PENA ESPER· OAB BA 10794· CPF 411.***.***-91

Reu:

EVELYNE ALMEIDA RIBEIRO PINA· OAB BA 22476· CPF 795.***.***-00

Outros

BRUNNO DE ANDRADE LINS· OAB AL 10762

LUANA DIAS AVENA· OAB BA 41907

LEONIDAS ABREU COSTA· OAB AL 9523

FERNANDO IGOR ABREU COSTA· OAB AL 9958· CPF 076.***.***-29

DOUGLAS SOUZA MACIEL· OAB BA 42547

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recorrente: Silas Vasconcelos Mendes Bomfim Advogado: Douglas Souza Maciel (OAB:BA42547) Advogado: Ricardo Actis Zaidan (OAB:BA8244-A) Terceiro Interessado: Jefferson Domingues Santos Recorrido: Municipio De Ilheus Recorrido: Consultec Consultoria Em Projetos Educacionais E Concursos Ltda. Advogado: Paulo Cesar Pena Esper (OAB:BA10794-A) Recorrido: Waldir Franco De Camargo Júnior Advogado: Celso Vasques Dos Reis Portella Filho (OAB:BA28877-A)... (17/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMILLA SOUSA PORTO LINSCPF

ISABELLA DE CASTRO AGRA PEREIRACPF

VICTOR CESAR MACHADO DE LUCENACPF

LUIZ HENRIQUE MARTINS ROCHA TORRESCPF

RAFAEL SILVA ZAIDANCPF

Reu

SILAS VASCONCELOS MENDES BOMFIMCPF

MUNICIPIO DE ILHEUSCNPJ

CONSULTEC CONSULTORIA EM PROJETOS EDUCACIONAIS E CONCURSOS LTDA.CNPJ

WALDIR FRANCO DE CAMARGO JUNIOR

Advogados

Autor:

LUANA DIAS AVENA

Reu:

PAULO CESAR PENA ESPER

Reu:

CELSO VASQUES DOS REIS PORTELLA FILHO· OAB BA 28877· CPF 002.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ISABELLA DE CASTRO AGRA PEREIRACPF

VICTOR CESAR MACHADO DE LUCENACPF

SILAS VASCONCELOS MENDES BOMFIMCPF

LUIZ HENRIQUE MARTINS ROCHA TORRESCPF

CAMILLA SOUSA PORTO LINSCPF

+ 1 outros

Reu

CONSULTEC CONSULTORIA EM PROJETOS EDUCACIONAIS E CONCURSOS LTDA.CNPJ

WALDIR FRANCO DE CAMARGO JUNIOR

MUNICIPIO DE ILHEUSCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/10/2018

Distribuição

05/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL SILVA ZAIDANCPF

LUIZ HENRIQUE MARTINS ROCHA TORRESCPF

SILAS VASCONCELOS MENDES BOMFIMCPF

VICTOR CESAR MACHADO DE LUCENACPF

ISABELLA DE CASTRO AGRA PEREIRACPF

Reu

WALDIR FRANCO DE CAMARGO JUNIOR

CONSULTEC CONSULTORIA EM PROJETOS EDUCACIONAIS E CONCURSOS LTDA.CNPJ

MUNICIPIO DE ILHEUSCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS SOUZA MACIEL

Autor:

RICARDO ACTIS ZAIDAN

Autor:

FERNANDO IGOR ABREU COSTA

Autor:

LEONIDAS ABREU COSTA

Autor:

BRUNNO DE ANDRADE LINS· OAB AL 10762

Reu:

CELSO VASQUES DOS REIS PORTELLA FILHO· OAB BA 28877· CPF 002.***.***-31

Reu:

PAULO CESAR PENA ESPER

Último movimento: Decorrido prazo de VICTOR CESAR MACHADO DE LUCENA em 16/09/2022 23:59. (17/09/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ILHEUSCNPJ

MARA SUELY SILVA BATISTACPF

Advogados

Autor:

RICARDO ACTIS ZAIDAN

Autor:

ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO· OAB BA 29193· CPF 021.***.***-52

Autor:

HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO· OAB BA 32883· CPF 028.***.***-86

Autor:

LUIZ GABRIEL BATISTA NEVES· OAB BA 32879· CPF 021.***.***-50

Autor:

TAINAN BULHOES SANTANA· OAB BA 51488· CPF 051.***.***-63

Reu:

ROBSON CAVALCANTE NASCIMENTO

Reu:

INDYAGALGANE DETHLING SILVA NASCIMENTO· OAB BA 38555· CPF 813.***.***-91

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (19/05/2026)

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