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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 11.757.443,87

Último movimento: Prazo em Curso (11/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauClassificação de Crédito Público

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPASSO ADMINISTRACAO E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

MAURÍCIO SURIANO· OAB SP 190293· CPF 260.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauClassificação de Crédito Público

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPASSO ADMINISTRACAO E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MAURÍCIO SURIANO· OAB SP 190293· CPF 260.***.***-80

Autor:

FELIPE BARBI SCAVAZZINI· OAB SP 314496· CPF 343.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauClassificação de Crédito Público

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPASSO ADMINISTRACAO E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MAURÍCIO SURIANO· OAB SP 190293· CPF 260.***.***-80

Último movimento: Prazo em Curso (17/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Tutela de UrgênciaFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (29/06/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 12.730,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 12.730,00

Autor

EDER RICCI DA SILVACPF

Reu

ACUCAREIRA ENERGY LTDACPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (06/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (22/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 555.209,06

Autor

ACUCAREIRA ENERGY LTDACPF

Reu

VICTORIA COMERCIO INTERNACIONAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SILMARA REGINA LAMBOIA CORREA· OAB PR 28955· CPF 844.***.***-34

Reu:

ERICO CABOCLO DE MACEDO· OAB AM 7685· CPF 697.***.***-68

Outros

SILMARA REGINA LAMBOIA· OAB PR 28955

Último movimento: Conclusos para julgamento (06/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AçUCAREIRA ENERGY LTDACPF

Reu

VICTORIA COMéRCIO INTERNACIONAL DE ALIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

ERICO CABOCLO DE MACEDO· OAB AM 7685· CPF 697.***.***-68

Autor:

SILMARA REGINA LAMBOIA CORREA· OAB PR 28955· CPF 844.***.***-34

Reu:

ERICO CABOCLO DE MACEDO· OAB AM 7685· CPF 697.***.***-68

Reu:

SILMARA REGINA LAMBOIA CORREA· OAB PR 28955· CPF 844.***.***-34

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (21/05/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

11/05/2026

Valor

R$ 510.397,22

Último movimento: ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN) (11/05/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 510.397,22

Autor

ACUCAREIRA ENERGY LTDACPF

STELA MARIS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

ACUCAREIRA ENERGY LTDACPF

STELA MARIS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SILMARA REGINA LAMBOIA CORREA· OAB PR 28955· CPF 844.***.***-34

Autor:

FLAVIA HELENA GOMES· CPF 329.***.***-09

Reu:

NICOLY RAFAELLA SANTOS DA COSTA MUNIZ· OAB RR 1272· CPF 790.***.***-00

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (31/03/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AÇUCAREIRA ENERGY LTDACPF

Reu

STELA MARIS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

Advogados

Autor:

NICOLY RAFAELLA SANTOS DA COSTA MUNIZ· OAB RR 1272· CPF 790.***.***-00

Autor:

SILMARA REGINA LAMBOIA CORREA· OAB PR 28955· CPF 844.***.***-34

Autor:

FLÁVIA HELENA GOMES· OAB PR 54188· CPF 329.***.***-09

Reu:

NICOLY RAFAELLA SANTOS DA COSTA MUNIZ· OAB RR 1272· CPF 790.***.***-00

Reu:

SILMARA REGINA LAMBOIA CORREA· OAB PR 28955· CPF 844.***.***-34

Reu:

FLÁVIA HELENA GOMES· OAB PR 54188· CPF 329.***.***-09

Último movimento: Decurso de Prazo (10/07/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AÇUCAREIRA ENERGY LTDACPF

Reu

STELA MARIS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

Advogados

Autor:

NICOLY RAFAELLA SANTOS DA COSTA MUNIZ· OAB RR 1272· CPF 790.***.***-00

Autor:

SILMARA REGINA LAMBOIA CORREA· OAB PR 28955· CPF 844.***.***-34

Autor:

FLÁVIA HELENA GOMES· OAB PR 54188· CPF 329.***.***-09

Reu:

NICOLY RAFAELLA SANTOS DA COSTA MUNIZ· OAB RR 1272· CPF 790.***.***-00

Reu:

SILMARA REGINA LAMBOIA CORREA· OAB PR 28955· CPF 844.***.***-34

Reu:

FLÁVIA HELENA GOMES· OAB PR 54188· CPF 329.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução de Boa Vista Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0802049-95.2024.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Indenização por Dano Material) Classe Processual: AÇUCAREIRA ENERGY LTDA Requerente(s): STELA MARIS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA Requerido(s): DECISÃO Trata-se de requerimentos concorrentes de cumprimento de sentença formulados... (16/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/04/2007

Distribuição

19/05/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ACUCAREIRA TROPICAL LTDA

Advogados

Autor:

ADAILTON LIMA BEZERRA· OAB MA 3369· CPF 044.***.***-68

Autor:

KALLEU CARDOSO DOS SANTOS· OAB MA 10841· CPF 039.***.***-93

Último movimento: Definitivo (27/07/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/06/2004

Distribuição

17/12/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ACUCAREIRA TROPICAL LTDA

Advogados

Autor:

ADAILTON LIMA BEZERRA· OAB MA 3369· CPF 044.***.***-68

Autor:

KALLEU CARDOSO DOS SANTOS· OAB MA 10841· CPF 039.***.***-93

Último movimento: Definitivo (31/07/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Anulação de Débito FiscalCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/03/2004

Distribuição

02/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ACUCAREIRA TROPICAL LTDA

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

ADAILTON LIMA BEZERRA· OAB MA 3369· CPF 044.***.***-68

Reu:

ADAILTON LIMA BEZERRA· OAB MA 3369· CPF 044.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ESTADO DO MARANHAO REQUERIDO: ACUCAREIRA TROPICAL LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: ADAILTON LIMA BEZERRA - MA3369-A DECISÃO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Fórum Ministro Henrique de La Roque Processo Judicial Eletrônico n.º 0001041-75.2004.8.10.0044 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Anulação de Débito Fiscal] Trata-se de Cumprimento de Sente... (18/05/2026)

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