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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

78 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/10/2021

Distribuição

31/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAIAS DOS SANTOS

CARLA VITORIA AFLITOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

CARLA VITORIA AFLITOS SANTOS· OAB BA 43013· CPF 050.***.***-70

Reu:

CARLA VITORIA AFLITOS SANTOS· OAB BA 43013· CPF 050.***.***-70

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (31/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 1.952,30

Autor

ADAIAS DOS SANTOSCPF

Reu

CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A.CNPJ

CCR S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

OCTÁVIO FRAGATA MARTINS DE BARROS· OAB RJ 121867· CPF 216.***.***-09

Reu:

CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS· OAB RJ 99663· CPF 076.***.***-58

Reu:

THOMAS COUTINHO ORPHAO· OAB RJ 260982· CPF 146.***.***-45

Reu:

ARTHUR PUMAR MELLO· OAB RJ 239636· CPF 138.***.***-80

Último movimento: Expedição de Aviso de recebimento (AR). (13/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAIAS DOS SANTOS

Reu

CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A.

Advogados

Autor:

OCTÁVIO FRAGATA MARTINS DE BARROS· OAB RJ 121867· CPF 216.***.***-09

Autor:

CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS· OAB RJ 99663· CPF 076.***.***-58

Autor:

THOMAS COUTINHO ORPHAO· OAB RJ 260982· CPF 146.***.***-45

Autor:

ARTHUR PUMAR MELLO· OAB RJ 239636· CPF 138.***.***-80

Reu:

OCTÁVIO FRAGATA MARTINS DE BARROS· OAB RJ 121867· CPF 216.***.***-09

Reu:

CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS· OAB RJ 99663· CPF 076.***.***-58

Reu:

THOMAS COUTINHO ORPHAO· OAB RJ 260982· CPF 146.***.***-45

Reu:

ARTHUR PUMAR MELLO· OAB RJ 239636· CPF 138.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0806224-67.2024.8.19.0003. EXEQUENTE: ADAIAS DOS SANTOS EXECUTADO: CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A. Diga a parte autora se tem algo a mais a pedir nos autos. Prazo de 05 dias úteis. Findo o referido prazo, nada sendo requerido, autos conclusos para a extinção da execução. ANGRA DOS REIS, 17 de abril de 2026. CARLOS MANUEL BARROS DO SOUTO Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de... (20/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

CuratelaFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDVANIA BARBOSA SANTOS DA SILVACPF

Reu

DIEGO SANTOS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ADAIAS LUCENA DOS SANTOS· OAB PE 52376· CPF 449.***.***-20

Autor:

AMANDA GOMES DO NASCIMENTO· OAB PE 53670

Autor:

ITALO QUEIROZ DE MELLO PADILHA· OAB PB 12181· CPF 038.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/12/2022)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/02/2018

Distribuição

01/02/2018

Valor

R$ 3.425,03

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

LIVIA MEIRA TOSCANO PEREIRACPF

Reu

ADAIAS LUCENA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ADAIAS LUCENA DOS SANTOS· OAB PE 52376· CPF 449.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0806862-44.2018.8.15.2001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAREPRESENTANTE: LIVIA MEIRA TOSCANO PEREIRA EXECUTADO: ADAIAS LUCENA DOS SANTOS De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, intimo o executado ADAIAS LUCENA DOS SANTOS, a fim de informar os dados bancários para confecção do alvará de levantamento dos valores bloqueados e também da Intimação - INTIMAÇÃO ADVOGADO POLO ATIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (111... (28/04/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (16/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GEOVA DE ALENCAR BRASILCPF

Reu

GIGLIOLA DE ALENCAR BRASILCPF

Advogados

Autor:

LUCAS DE ALENCAR BRASIL CORREIA· OAB PB 28578· CPF 100.***.***-40

Reu:

LUCAS DE ALENCAR BRASIL CORREIA· OAB PB 28578· CPF 100.***.***-40

Reu:

ADAIAS LUCENA DOS SANTOS· OAB PE 52376· CPF 449.***.***-20

Último movimento: Documento (Outros documentos) (30/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/10/2012

Distribuição

16/10/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSEALI PESSOA DA SILVACPF

Reu

ADAIAS LUCENA DOS SANTOSCPF

Outros

GEDALIAS LUCENA DOS SANTOS· OAB PE 40142· CPF 809.***.***-15

ZUEUDON CAVALCANTI DE LUCENA· OAB PB 4183

MARCO VINICIO DE ALBUQUERQUE RABELLO· OAB PE 28088· CPF 058.***.***-01

EDILSON HENRIQUE DE MELO MEDEIROS· OAB PE 24866· CPF 024.***.***-95

ERIVALDO HENRIQUE DE MELO MEDEIROS· OAB PE 18631· CPF 780.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de ERIVALDO HENRIQUE DE MELO MEDEIROS em 07/04/2025 23:59. (08/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DAS DORES XAVIER FERREIRACPF

VALDECI FRANCELINO FERREIRACPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GEDALIAS LUCENA DOS SANTOS· OAB PE 40142· CPF 809.***.***-15

Autor:

ADAIAS LUCENA DOS SANTOS· OAB PE 52376· CPF 449.***.***-20

Autor:

AMANDA GOMES DO NASCIMENTO· OAB PE 53670· CPF 115.***.***-16

Autor:

BETANIA KARLA DO NASCIMENTO FERREIRA· OAB PE 40494· CPF 068.***.***-78

Autor:

MARCIO REGIS TORRES DOS SANTOS· OAB PE 27383· CPF 025.***.***-71

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PE 1259· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria (06/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 91.080,00

Autor

JOSE MAURICIO SOARES DE LIMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ADAIAS LUCENA DOS SANTOS· OAB PE 52376· CPF 449.***.***-20

Autor:

GEDALIAS LUCENA DOS SANTOS· OAB PE 40142· CPF 809.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 91.080,00

Autor

JOSE MAURICIO SOARES DE LIMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ADAIAS LUCENA DOS SANTOS· OAB PE 52376· CPF 449.***.***-20

Autor:

GEDALIAS LUCENA DOS SANTOS· OAB PE 40142· CPF 809.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (27/02/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MAURICIO SOARES DE LIMA

Advogados

Autor:

GEDALIAS LUCENA DOS SANTOS· OAB PE 40142· CPF 809.***.***-15

Autor:

ADAIAS LUCENA DOS SANTOS· OAB PE 52376· CPF 449.***.***-20

Último movimento: Publicação (22/01/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rural (art. 59/63)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MAURICIO SOARES DE LIMA

Advogados

Autor:

GEDALIAS LUCENA DOS SANTOS· OAB PE 40142· CPF 809.***.***-15

Autor:

ADAIAS LUCENA DOS SANTOS· OAB PE 52376· CPF 449.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: JOSE MAURICIO SOARES DE LIMA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ADAIAS LUCENA DOS SANTOS - PE52376-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: GEDALIAS LUCENA DOS SANTOS - PE40142-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. INTIMADA do teor da DECISÃO proferida nos autos (ver processo). Recife, 14/01/2026. LUIS ANTONIO MENDES DA SILVA Diretor de Secretaria (Visualiza Segredo) Intimação - PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal... (15/01/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 91.080,00

Autor

VALMIR GALDINO FERREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ADAIAS LUCENA DOS SANTOS· OAB PE 52376· CPF 449.***.***-20

Autor:

GEDALIAS LUCENA DOS SANTOS· OAB PE 40142· CPF 809.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 91.080,00

Autor

VALMIR GALDINO FERREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ADAIAS LUCENA DOS SANTOS· OAB PE 52376· CPF 449.***.***-20

Autor:

GEDALIAS LUCENA DOS SANTOS· OAB PE 40142· CPF 809.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (21/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VALMIR GALDINO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

GEDALIAS LUCENA DOS SANTOS· OAB PE 40142· CPF 809.***.***-15

Autor:

ADAIAS LUCENA DOS SANTOS· OAB PE 52376· CPF 449.***.***-20

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (21/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VALMIR GALDINO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

GEDALIAS LUCENA DOS SANTOS· OAB PE 40142· CPF 809.***.***-15

Autor:

ADAIAS LUCENA DOS SANTOS· OAB PE 52376· CPF 449.***.***-20

Último movimento: Definitivo (21/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2023

Distribuição

22/02/2023

Valor

R$ 26.040,00

Autor

LUIZ JOSE DE LIMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

GEDALIAS LUCENA DOS SANTOS· OAB PE 40142

ADAIAS LUCENA DOS SANTOS· OAB PE 52376· CPF 449.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 26.040,00

Autor

LUIZ JOSE DE LIMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (04/07/2025)

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