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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

69 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 276.748,89

Autor

BANCO BTG PACTUAL S.A.CNPJ

BTG PACTUAL SERVICOS FINANCEIROS S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOSCNPJ

Reu

VAMBERTO PERES RIGONATTICPF

Outros

THAILYN BIGATE DE AZEVEDO SOARES· OAB RJ 235987

DOMICIANO NORONHA DE SÁ· OAB SP 299489· CPF 085.***.***-86

PATRICIA DA SILVA DUARTE· OAB RJ 231792· CPF 124.***.***-16

FABIO NICOLINE· OAB SP 375257· CPF 347.***.***-85

RAFAEL DE FRIAS RODRIGUEZ· OAB RJ 186727· CPF 104.***.***-80

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Acordo no AREsp 2819997/SP (2024/0453653-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: VAMBERTO PERES RIGONATTI ADVOGADOS: RICARDO SOBHIE - SP217066 JÉSSICA REGINA DA SILVA - SP360716 CAMILA ANDREA DE ALMEIDA - SP370273 AGRAVADO: BANCO BTG PACTUAL S.A AGRAVADO: BTG PACTUAL SERVICOS FINANCEIROS S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS ADVOGADOS: LEONARDO PINHEIRO LIMA - RJ187369 RAFAEL DE FRIAS RODRIGUEZ - RJ186727 FABIO NICOLINE - SP3... (27/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 276.748,89

Autor

BANCO BTG PACTUAL S.A.CNPJ

BTG PACTUAL SERVICOS FINANCEIROS S.A. - DTVMCNPJ

Reu

VAMBERTO PERES RIGONATTICPF

Advogados

Autor:

DOMICIANO NORONHA DE SA· OAB RJ 123116· CPF 085.***.***-86

Autor:

FABIO NICOLINE· CPF 347.***.***-85

Reu:

JESSICA REGINA DA SILVA· CPF 378.***.***-32

Reu:

RICARDO SOBHIE· CPF 103.***.***-70

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VAMBERTO PERES RIGONATTICPF

Reu

BANCO BTG PACTUAL S.A.CNPJ

BTG PACTUAL SERVICOS FINANCEIROS S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOSCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO SOBHIE· CPF 103.***.***-70

Autor:

JESSICA REGINA DA SILVA· CPF 378.***.***-32

Autor:

CAMILA ANDREA DE ALMEIDA· CPF 398.***.***-75

Reu:

LEONARDO PINHEIRO LIMA· CPF 128.***.***-54

Reu:

RAFAEL DE FRIAS RODRIGUEZ· CPF 104.***.***-80

Reu:

FABIO NICOLINE· CPF 347.***.***-85

Reu:

PATRICIA DA SILVA DUARTE· CPF 124.***.***-16

Reu:

DOMICIANO NORONHA DE SÁ· OAB RJ 123116

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (27/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/05/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 88.311,37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ConsórcioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAN ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

Reu

DEISE CORDEIRO DE SOUZACPF

ROBERTO MICHELINCPF

Advogados

Autor:

FABIO NICOLINE· CPF 347.***.***-85

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

VERA LUCIA DA SILVA· OAB SP 372549· CPF 027.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (28/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConsórcioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 88.311,37

Autor

ROBERTO MICHELINCPF

DEISE CORDEIRO DE SOUZACPF

Reu

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

PAN ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VERA LUCIA DA SILVA· OAB SP 372549· CPF 027.***.***-88

Reu:

MARIA LUCÍLIA GOMES· OAB SP 084206· CPF 933.***.***-20

Reu:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB RS 090486· CPF 063.***.***-08

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

FABIO NICOLINE· CPF 347.***.***-85

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

ConsórcioRecurso Especial

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DEISE CORDEIRO DE SOUZA

ROBERTO MICHELIN

Reu

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Autor:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB SP 107414· CPF 063.***.***-08

Autor:

VERA LUCIA DA SILVA· OAB SP 372549· CPF 027.***.***-88

Autor:

MARIA LUCÍLIA GOMES· OAB SP 84206· CPF 933.***.***-20

Autor:

FABIO NICOLINE· OAB SP 375257· CPF 347.***.***-85

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB SP 107414· CPF 063.***.***-08

Reu:

VERA LUCIA DA SILVA· OAB SP 372549· CPF 027.***.***-88

Reu:

MARIA LUCÍLIA GOMES· OAB SP 84206· CPF 933.***.***-20

Reu:

FABIO NICOLINE· OAB SP 375257· CPF 347.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1003448-49.2022.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Roberto Michelin - - Deise Cordeiro de Souza - Panamericano Administradora de Consórcio LTDA - - Embracon Administradora de Consorcio Ltda - Vistos. A jurisdição encontra-se encerrada, com o feito sentenciado e trânsito em julgado certificado às fls. 890. O prosseguimento ocorrerá no incidente de cumprimento de sentença, já em andamento. Arquivem... (17/10/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 31.193,75

Autor

MARCOS SUEL ARAUJO CALDASCPF

Reu

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME MONTEIRO E SILVA· OAB AP 3581· CPF 007.***.***-60

Reu:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB AP 2373· CPF 293.***.***-22

Reu:

PETERSON DOS SANTOS· OAB SP 336353· CPF 309.***.***-83

Reu:

FABIO NICOLINE· OAB SP 375257· CPF 347.***.***-85

Último movimento: Decorrido prazo de PETERSON DOS SANTOS em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

BancáriosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/06/2026

Distribuição

17/06/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (03/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (17/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 8.774,65

Autor

MARIA IZANETE PEREIRA DA SILVACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

WAIRES TALMON COSTA JUNIOR· OAB MA 12234· CPF 856.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 5.500,00

Autor

CARLOS HERNANI GONCALVES LIMACPF

Reu

ITAPEVA RECUPERACAO DE CREDITOS LTDA.CNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DENNE PINTO MARTINS· OAB AP 4788· CPF 839.***.***-20

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB AP 3500· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS HERNANI GONCALVES LIMACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

ITAPEVA RECUPERACAO DE CREDITOS LTDA.

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB AP 3500· CPF 568.***.***-68

Autor:

DENNE PINTO MARTINS· OAB AP 4788· CPF 839.***.***-20

Autor:

PETERSON DOS SANTOS· OAB SP 336353· CPF 309.***.***-83

Autor:

FABIO NICOLINE· OAB SP 375257· CPF 347.***.***-85

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB AP 3500· CPF 568.***.***-68

Reu:

DENNE PINTO MARTINS· OAB AP 4788· CPF 839.***.***-20

Reu:

PETERSON DOS SANTOS· OAB SP 336353· CPF 309.***.***-83

Reu:

FABIO NICOLINE· OAB SP 375257· CPF 347.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CARLOS HERNANI GONCALVES LIMA REU: ITAPEVA RECUPERACAO DE CREDITOS LTDA., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DESPACHO Designe-se audiência de conciliação. Poder Judiciário - Tribunal de Justiça do Amapá 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá AC Zona Sul, Rua Claudomiro de Moraes, s/n, Novo Buritizal, Macapá - AP - CEP: 68904-970 E-mail: https://us02web.zoom.us/j/9915457120 IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6020220-45.2026.... (20/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 1.518,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação REQUERENTE: JACKSON MARTINS FERREIRA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA, BANCO MASTER S/A, B Certidão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 CERTIDÃO - GERAL IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6013610-92.2025.8.03.0002 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAME... (15/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInválido

SuperendividamentoInválido

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JACKSON MARTINS FERREIRA

Reu

AGENCIA DE FOMENTO DO AMAPA S/A

BANCO AGIBANK S.ACPF

BANCO BMG S.ACPF

BANCO DO BRASIL SA

BANCO MASTER S/A

+ 3 outros

Advogados

Autor:

FABIO NICOLINE· OAB SP 375257· CPF 347.***.***-85

Autor:

RODRIGO BEZERRA MENESES· OAB PE 58698· CPF 126.***.***-42

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB AP 4035· CPF 261.***.***-51

Autor:

MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA· OAB BA 43804· CPF 034.***.***-97

Autor:

PETERSON DOS SANTOS· OAB SP 336353· CPF 309.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO NICOLINE· OAB SP 375257· CPF 347.***.***-85

Reu:

RODRIGO BEZERRA MENESES· OAB PE 58698· CPF 126.***.***-42

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB AP 4035· CPF 261.***.***-51

Reu:

MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA· OAB BA 43804· CPF 034.***.***-97

Reu:

PETERSON DOS SANTOS· OAB SP 336353· CPF 309.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 6013610-92.2025.8.03.0002. REQUERENTE: JACKSON MARTINS FERREIRA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA, BANCO MASTER S/A, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., QISTA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, BANCO AGIBANK S.A, BRB BANCO DE BRASILIA AS, AGENCIA DE FOMENTO DO AMAPA S/A, BANCO BMG S.A DESPACHO Certifique-se a Secretaria quanto ao julgamento do agravo de instrumento de nº 6004289-39.2025.803.0000. Após, venham os autos conclusos.... (20/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

03/10/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (26/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/01/2026

Distribuição

14/01/2026

Valor

R$ 14.752,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Amapá Praça Barão do Rio Branco, 64, Centro, Amapá - AP - CEP: 68950-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7102410453 NOTIFICAÇÃO SENTENÇA III. Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por HORTALINA PENHA DE OLIVEIRA em face de BANCO AGIBANK S.A. Sem condenação em cust... (14/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/01/2026

Distribuição

14/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

HORTALINA PENHA DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO AGIBANK S.ACPF

Advogados

Autor:

GABRIEL LOPES DO ROSARIO· OAB AP 6215· CPF 046.***.***-40

Autor:

FABIO NICOLINE· OAB SP 375257· CPF 347.***.***-85

Autor:

PETERSON DOS SANTOS· OAB SP 336353· CPF 309.***.***-83

Reu:

GABRIEL LOPES DO ROSARIO· OAB AP 6215· CPF 046.***.***-40

Reu:

FABIO NICOLINE· OAB SP 375257· CPF 347.***.***-85

Reu:

PETERSON DOS SANTOS· OAB SP 336353· CPF 309.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6000059-05.2026.8.03.0004. AUTOR: HORTALINA PENHA DE OLIVEIRA REU: BANCO AGIBANK S.A DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Amapá Praça Barão do Rio Branco, 64, Centro, Amapá - AP - CEP: 68950-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7102410453 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de ação proposta por Hortalina Penha de Oliveira em face de Banco... (23/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 12.477,75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6053606-03.2025.8.03.0001. RECORRENTE: MARCELO TELES VILHENA/Advogado(s) do reclamante: ANTONIO BRUNO TEIXEIRA DE SOUZA RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A./Advogado(s) do reclamado: FABIO NICOLINE, PETERSON DOS SANTOS, LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Recursal 01 Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Número do Classe pr... (21/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 12.477,75

Autor

MARCELO TELES VILHENACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CPF

Advogados

Autor:

ANTONIO BRUNO TEIXEIRA DE SOUZA· OAB AP 6220· CPF 000.***.***-50

Reu:

FABIO NICOLINE· OAB SP 375257· CPF 347.***.***-85

Reu:

PETERSON DOS SANTOS· OAB SP 336353· CPF 309.***.***-83

Reu:

LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA· OAB PE 21233· CPF 024.***.***-84

Último movimento: Conclusos para julgamento (27/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Cartão de CréditoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

26/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO TELES VILHENA

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA· OAB PE 21233· CPF 024.***.***-84

Autor:

FABIO NICOLINE· OAB SP 375257· CPF 347.***.***-85

Autor:

PETERSON DOS SANTOS· OAB SP 336353· CPF 309.***.***-83

Autor:

ANTONIO BRUNO TEIXEIRA DE SOUZA· OAB AP 6220· CPF 000.***.***-50

Reu:

LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA· OAB PE 21233· CPF 024.***.***-84

Reu:

FABIO NICOLINE· OAB SP 375257· CPF 347.***.***-85

Reu:

PETERSON DOS SANTOS· OAB SP 336353· CPF 309.***.***-83

Reu:

ANTONIO BRUNO TEIXEIRA DE SOUZA· OAB AP 6220· CPF 000.***.***-50

Último movimento: Documento (Certidão) (23/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cartão de CréditoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO TELES VILHENA

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA· OAB PE 21233· CPF 024.***.***-84

Autor:

FABIO NICOLINE· OAB SP 375257· CPF 347.***.***-85

Autor:

PETERSON DOS SANTOS· OAB SP 336353· CPF 309.***.***-83

Autor:

ANTONIO BRUNO TEIXEIRA DE SOUZA· OAB AP 6220· CPF 000.***.***-50

Reu:

LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA· OAB PE 21233· CPF 024.***.***-84

Reu:

FABIO NICOLINE· OAB SP 375257· CPF 347.***.***-85

Reu:

PETERSON DOS SANTOS· OAB SP 336353· CPF 309.***.***-83

Reu:

ANTONIO BRUNO TEIXEIRA DE SOUZA· OAB AP 6220· CPF 000.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6053606-03.2025.8.03.0001. RECORRENTE: MARCELO TELES VILHENA/Advogado(s) do reclamante: ANTONIO BRUNO TEIXEIRA DE SOUZA RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A./Advogado(s) do reclamado: FABIO NICOLINE, PETERSON DOS SANTOS, LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA DECISÃO Nos termos do art. 6º, §1º, do Regimento Interno deste Colegiado (Resolução nº 1328/2019-TJAP), o juízo de admissibilidade dos recursos será feito pela Turma Recursal, compet... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

Ajuizamento

05/01/2025

Distribuição

05/01/2025

Valor

R$ 560.222,11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 560.222,11

Autor

JACIARA FERREIRA VALADARESCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

BANCO DO BRASIL SACPF

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

BANCO MASTER S/ACPF

BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S ACNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

LUCAS DIAS FARIAS· OAB AP 5647· CPF 045.***.***-64

Autor:

CARLOS ANDREY ALENCAR CHAVES· OAB AP 3058· CPF 871.***.***-49

Reu:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB AP 3242· CPF 689.***.***-72

Reu:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004· CPF 683.***.***-20

Reu:

ANDRE NIETO MOYA· OAB SP 235738· CPF 218.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (02/07/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

SuperendividamentoApelação Cível

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JACIARA FERREIRA VALADARESCPF

Reu

BANCO AGIBANK S.ACPF

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

BANCO DO BRASIL SA

BANCO INBURSA S.A.CNPJ

BANCO MASTER S/A

+ 5 outros

Advogados

Autor:

DANILO ARAGAO SANTOS· OAB SP 392882· CPF 035.***.***-76

Autor:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Autor:

FABIO NICOLINE· OAB SP 375257· CPF 347.***.***-85

Autor:

ANDRE NIETO MOYA· OAB SP 235738· CPF 218.***.***-40

Autor:

PETERSON DOS SANTOS· OAB SP 336353· CPF 309.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

DANILO ARAGAO SANTOS· OAB SP 392882· CPF 035.***.***-76

Reu:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Reu:

FABIO NICOLINE· OAB SP 375257· CPF 347.***.***-85

Reu:

ANDRE NIETO MOYA· OAB SP 235738· CPF 218.***.***-40

Reu:

PETERSON DOS SANTOS· OAB SP 336353· CPF 309.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6000186-83.2025.8.03.0001. REQUERENTE: JACIARA FERREIRA VALADARES REQUERIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, BANCO DO BRASIL SA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO MASTER S/A, BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A, BANCOSEGURO S.A., BANCO AGIBANK S.A, PARANA BANCO S/A, BANCO BRADESCO S.A., BANCO INBURSA S.A. SENTENÇA I. RELATÓRIO JACIARA FERREIRA VALADARES, qualificada neste processo, ajuizou ação de repactuação de dívidas com fun... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInválido

SuperendividamentoInválido

Ajuizamento

05/01/2025

Distribuição

05/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JACIARA FERREIRA VALADARESCPF

Reu

BANCO AGIBANK S.ACPF

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

BANCO DO BRASIL SA

BANCO INBURSA S.A.CNPJ

BANCO MASTER S/A

+ 5 outros

Advogados

Autor:

DANILO ARAGAO SANTOS· OAB SP 392882· CPF 035.***.***-76

Autor:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Autor:

FABIO NICOLINE· OAB SP 375257· CPF 347.***.***-85

Autor:

ANDRE NIETO MOYA· OAB SP 235738· CPF 218.***.***-40

Autor:

PETERSON DOS SANTOS· OAB SP 336353· CPF 309.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

DANILO ARAGAO SANTOS· OAB SP 392882· CPF 035.***.***-76

Reu:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Reu:

FABIO NICOLINE· OAB SP 375257· CPF 347.***.***-85

Reu:

ANDRE NIETO MOYA· OAB SP 235738· CPF 218.***.***-40

Reu:

PETERSON DOS SANTOS· OAB SP 336353· CPF 309.***.***-83

+ outros advogados do reu

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