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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADAIR CARNEIRO NETOCPF

Reu

ANA MARIA DA SILVA XAVIERCPF

Advogados

Autor:

CAROLINA DARCY DÁUREA RIBEIRO· OAB MS 17296· CPF 000.***.***-27

Reu:

ANA MARIA DA SILVA XAVIER· OAB MS 19195· CPF 041.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 24.240,00

Último movimento: Prazo em Curso (26/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 24.240,00

Autor

ADAIR CARNEIRO NETOCPF

Reu

VIVIANE MARIA BERTOLINICPF

EMILIA DA CONCEICAO CORADO GABRIELCPF

Advogados

Autor:

CAROLINA DARCY DÁUREA RIBEIRO· OAB MS 17296· CPF 000.***.***-27

Autor:

LEONARDO ANTUNES GARCIA· OAB MS 21310· CPF 020.***.***-32

Reu:

ANA JULIA GONCALVES ROFINO· CPF 378.***.***-61

Reu:

IVANI ANTONIA ANDOLFO· OAB SP 111420· CPF 107.***.***-82

Reu:

JOHNNY BARROS DE OLIVEIRA· OAB SC 36171· CPF 021.***.***-94

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para destino (12/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/09/2011

Distribuição

20/02/2013

Valor

R$ 1.181,14

Autor

LUIZ FERNANDO TOLEDO JORGECPF

FELIPE ESPIRITO SANTO BUSTORFFCPF

Reu

FELIPE ESPIRITO SANTO BUSTORFFCPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO TOLEDO JORGE· OAB MS 6961· CPF 164.***.***-52

Autor:

ROSANGELA DAMIANI· OAB MS 7232· CPF 654.***.***-68

Autor:

JAYME DE MAGALHÃES JUNIOR· OAB MS 12494· CPF 710.***.***-30

Reu:

ROSANGELA DAMIANI· OAB MS 7232· CPF 654.***.***-68

Reu:

LUIZ FERNANDO TOLEDO JORGE· OAB MS 6961· CPF 164.***.***-52

Reu:

REGIS JORGE JÚNIOR· OAB MS 8822· CPF 267.***.***-63

Reu:

JAYME DE MAGALHÃES JUNIOR· OAB MS 12494· CPF 710.***.***-30

Reu:

JOSE LUIZ DE AQUINO AMORIM· OAB MS 3724· CPF 173.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/01/2021

Distribuição

14/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

FELIPE ESPIRITO SANTO BUSTORFFCPF

JORGE LUIZ DA SILVA

Advogados

Autor:

DANIELA CORRÊA BASMAGE· OAB MS 6019· CPF 518.***.***-87

Reu:

ROSÂNGELA DAMIANI· OAB MS 7232

Reu:

JAYME DE MAGALHÃES JUNIOR· OAB MS 12494· CPF 710.***.***-30

Reu:

JOSÉ CLAUDIO BARBOSA SILVA JÚNIOR· OAB MS 19160· CPF 025.***.***-50

Reu:

LUIZ FERNANDO TOLEDO JORGE· OAB MS 6961

Último movimento: Baixa Definitiva (07/07/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/09/2019

Distribuição

19/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

FELIPE ESPIRITO SANTO BUSTORFFCPF

JORGE LUIZ DA SILVA

Advogados

Autor:

DANIELA CORRÊA BASMAGE· OAB MS 6019· CPF 518.***.***-87

Reu:

ROSÂNGELA DAMIANI· OAB MS 7232

Reu:

JAYME DE MAGALHÃES JUNIOR· OAB MS 12494· CPF 710.***.***-30

Reu:

JOSÉ CLAUDIO BARBOSA SILVA JÚNIOR· OAB MS 19160· CPF 025.***.***-50

Reu:

LUIZ FERNANDO TOLEDO JORGE· OAB MS 6961

Último movimento: Baixa Definitiva (11/01/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/09/2019

Distribuição

19/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

FELIPE ESPIRITO SANTO BUSTORFFCPF

JORGE LUIZ DA SILVA

Advogados

Autor:

DANIELA CORRÊA BASMAGE· OAB MS 6019· CPF 518.***.***-87

Reu:

ROSÂNGELA DAMIANI· OAB MS 7232

Reu:

JAYME DE MAGALHÃES JUNIOR· OAB MS 12494· CPF 710.***.***-30

Reu:

JOSÉ CLAUDIO BARBOSA SILVA JÚNIOR· OAB MS 19160· CPF 025.***.***-50

Reu:

LUIZ FERNANDO TOLEDO JORGE· OAB MS 6961

Último movimento: Baixa Definitiva (14/01/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/08/2019

Distribuição

03/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE LUIZ DA SILVA

Reu

FELIPE ESPIRITO SANTO BUSTORFFCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO TOLEDO JORGE· OAB MS 6961

Reu:

ROSÂNGELA DAMIANI· OAB MS 7232

Reu:

JAYME DE MAGALHÃES JUNIOR· OAB MS 12494· CPF 710.***.***-30

Reu:

JOSÉ CLAUDIO BARBOSA SILVA JÚNIOR· OAB MS 19160· CPF 025.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/01/2019

Distribuição

27/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE LUIZ DA SILVA

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

FELIPE ESPIRITO SANTO BUSTORFFCPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JORGE LUIZ DA SILVA

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO TOLEDO JORGE· OAB MS 6961

Autor:

JOSE LUIZ DE AQUINO AMORIM

Reu:

ROSÂNGELA DAMIANI· OAB MS 7232

Reu:

JAYME DE MAGALHÃES JUNIOR· OAB MS 12494· CPF 710.***.***-30

Reu:

JOSÉ CLAUDIO BARBOSA SILVA JÚNIOR· OAB MS 19160· CPF 025.***.***-50

Reu:

JOSE LUIZ DE AQUINO AMORIM

Reu:

LUIZ FERNANDO TOLEDO JORGE· OAB MS 6961

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2019)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/04/2017

Distribuição

27/04/2020

Valor

R$ 1.758.400,00

Autor

FELIPE ESPIRITO SANTO BUSTORFFCPF

Reu

JORGE LUIZ DA SILVA

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ROSÂNGELA DAMIANI· OAB MS 7232

Autor:

JAYME DE MAGALHÃES JUNIOR· OAB MS 12494· CPF 710.***.***-30

Autor:

JOSÉ CLAUDIO BARBOSA SILVA JÚNIOR· OAB MS 19160· CPF 025.***.***-50

Reu:

LUIZ FERNANDO TOLEDO JORGE· OAB MS 6961

Reu:

JOSE LUIZ DE AQUINO AMORIM

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/07/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 297.709,73

Autor

ANA MARIA DA SILVA XAVIERCPF

Reu

ADAIR CARNEIRO NETOCPF

Advogados

Autor:

ANA MARIA DA SILVA XAVIER· OAB MS 19195· CPF 041.***.***-50

Reu:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Reu:

CAROLINA DARCY DÁUREA RIBEIRO· OAB MS 17296· CPF 000.***.***-27

Último movimento: Autos preparados para expedição (14/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 26.775,10

Autor

ALVORADA COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA.CPF

Reu

ADAIR CARNEIRO NETOCPF

Advogados

Autor:

MICHEL ERNESTO FLUMIAN· OAB SP 213274· CPF 269.***.***-63

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (27/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 247.853,36

Autor

ADAIR CARNEIRO NETOCPF

Reu

CESAR AUGUSTO DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Reu:

NELSON GIRALDIN JUNIOR· OAB MS 22727· CPF 938.***.***-68

Reu:

MIKAELLA CAVALHEIRO DE SANTANA BRANDÃO· OAB MS 24568

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 338.800,00

Último movimento: Prazo em Curso (24/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MútuoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAIR CARNEIRO NETOCPF

Reu

ANA MARIA DA SILVA XAVIER

Advogados

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Autor:

RAUAN FLORENTINO DA SILVA TEIXEIRA· OAB MS 17826· CPF 024.***.***-94

Autor:

CAROLINA DARCY DÁUREA RIBEIRO· OAB MS 17296· CPF 000.***.***-27

Reu:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Reu:

RAUAN FLORENTINO DA SILVA TEIXEIRA· OAB MS 17826· CPF 024.***.***-94

Reu:

CAROLINA DARCY DÁUREA RIBEIRO· OAB MS 17296· CPF 000.***.***-27

Último movimento: Ato ordinatório (24/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 33.537,85

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 33.537,85

Autor

AMERICAN AIRLINES INCCNPJ

Reu

DEBORA PASSOS DA VICTORIA DAMASCENOCPF

ADAIR BELLINI NETOCPF

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Reu:

LIVIA SPADETO DO NASCIMENTO· OAB ES 36123· CPF 142.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (28/01/2026)

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