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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

13/08/2004

Distribuição

13/08/2004

Valor

R$ 34.204,13

Autor

LAVROBRAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

Reu

ADAIR FERREIRACPF

ADAIR FERREIRA

Outros

LUIZ CESAR CABRINI· OAB BA 36466· CPF 096.***.***-21

ROGERIO GONCALVES FERRATO DA SILVA· OAB BA 20692· CPF 277.***.***-06

WAGNER CABRINI NETO· OAB BA 31654· CPF 056.***.***-14

Último movimento: Decorrido prazo de Lavrobrás Comercio e Representações Ltda em 11/07/2024 23:59. (21/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

R$ 897,99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ

Reu

ADAIR FERREIRA

Advogados

Autor:

CECILIA CARABETTI DA SILVEIRA CASSINI· OAB MG 200084

Último movimento: Transitado em Julgado (21/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/11/2019

Distribuição

14/01/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição em análise para assinatura (14/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Outros Atos Contra o Meio AmbientePoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSENIAS FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Outros Atos Contra o Meio AmbientePoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RENILDO FERREIRACPF

JOSENIAS FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA RIBEIRO STRAGLIOTTO· OAB MS 15233· CPF 019.***.***-17

Autor:

MATHEUS MAIDANA DE LIMA· OAB MS 18990

Último movimento: Certidão (09/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crime contra a administração ambientalAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

14/01/2020

Distribuição

14/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSENIAS FERREIRA

Reu

ADAIR FERREIRA

NAIR DOS SANTOS

RENILDO FERREIRA

Advogados

Autor:

MATHEUS MAIDANA DE LIMA· OAB MS 18990· CPF 004.***.***-79

Autor:

TATIANA RIBEIRO STRAGLIOTTO· OAB MS 15233· CPF 019.***.***-17

Reu:

MATHEUS MAIDANA DE LIMA· OAB MS 18990· CPF 004.***.***-79

Reu:

TATIANA RIBEIRO STRAGLIOTTO· OAB MS 15233· CPF 019.***.***-17

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (02/06/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Outros Atos Contra o Meio AmbienteApelação Criminal

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSENIAS FERREIRA

Reu

ADAIR FERREIRA

NAIR DOS SANTOS

RENILDO FERREIRA

Advogados

Autor:

MATHEUS MAIDANA DE LIMA· OAB MS 18990· CPF 004.***.***-79

Autor:

TATIANA RIBEIRO STRAGLIOTTO· OAB MS 15233· CPF 019.***.***-17

Reu:

MATHEUS MAIDANA DE LIMA· OAB MS 18990· CPF 004.***.***-79

Reu:

TATIANA RIBEIRO STRAGLIOTTO· OAB MS 15233· CPF 019.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores (12/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

ADAIR FERREIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (16/11/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

Ajuizamento

14/05/2021

Distribuição

14/05/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

ADAIR FERREIRA

Último movimento: Remessa (outros motivos) (20/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

InadimplementoMonitória

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

ADAIR FERREIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/11/2000

Distribuição

27/11/2000

Valor

R$ 3.200,00

Autor

ADAIR FERREIRACPF

ALBERTINO LUCIO PACHECOCPF

ALBERTO ALVES DE OLIVEIRACPF

ALBERTO OTEROCPF

AMALIA TEIXEIRA DOS SANTOSCPF

+ 5 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

JEFFERSON RAMOS RIBEIRO· OAB RJ 079978· CPF 005.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (02/07/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

FerroviárioApelação Cível

Ajuizamento

12/02/2003

Distribuição

13/02/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAIR FERREIRA

ALBERTINO LUCIO PACHECOCPF

ALBERTO ALVES DE OLIVEIRA

ALBERTO OTERO

AMALIA TEIXEIRA DOS SANTOS

+ 5 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

JEFFERSON RAMOS RIBEIRO· OAB RJ 079978· CPF 005.***.***-46

Reu:

JEFFERSON RAMOS RIBEIRO· OAB RJ 079978· CPF 005.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0030883-58.2000.4.02.5101/RJ AUTOR: ADAIR FERREIRA ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AUTOR: ALBERTINO LUCIO PACHECO ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AUTOR: ALBERTO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AUTOR: ALBERTO OTERO ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AUTOR: AMALIA TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) A... (08/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/11/2000

Distribuição

28/11/2000

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAIR FERREIRA

ALBERTINO LUCIO PACHECOCPF

ALBERTO ALVES DE OLIVEIRA

ALBERTO OTERO

AMALIA TEIXEIRA DOS SANTOS

+ 5 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

JEFFERSON RAMOS RIBEIRO· OAB RJ 079978· CPF 005.***.***-46

Reu:

JEFFERSON RAMOS RIBEIRO· OAB RJ 079978· CPF 005.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (01/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADAIR JOSE FERREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

IAM MAUL MEIRA DE VASCONCELOS

Autor:

ELEN CRISTINA DO NASCIMENTO

Autor:

FERNANDA LOPES DE MIRANDA· OAB MG 121069· CPF 067.***.***-89

Autor:

JOSÉ JONAI GOMES DE LEMOS· OAB MG 095331

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2837943/MG (2025/0016298-5) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR AGRAVANTE: ADAIR JOSE FERREIRA ADVOGADOS: JOSÉ JONAI GOMES DE LEMOS - MG095331 FERNANDA LOPES DE MIRANDA - MG121069 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN (13/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

30/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ADAIR JOSE FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOSE JONAI GOMES DE LEMOS· OAB MG 095331· CPF 032.***.***-09

Autor:

FERNANDA LOPES DE MIRANDA· CPF 067.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADAIR JOSE FERREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE JONAI GOMES DE LEMOS

Autor:

FERNANDA LOPES DE MIRANDA

Autor:

ELEN CRISTINA DO NASCIMENTO

Último movimento: Recebidos no setor COSUP (23/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADAIR JOSE FERREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA LOPES DE MIRANDA

Autor:

JOSE JONAI GOMES DE LEMOS

Autor:

ELEN CRISTINA DO NASCIMENTO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADAIR JOSE FERREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA LOPES DE MIRANDA

Autor:

JOSE JONAI GOMES DE LEMOS

Autor:

ELEN CRISTINA DO NASCIMENTO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADAIR JOSE FERREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA LOPES DE MIRANDA

Autor:

IAM MAUL MEIRA DE VASCONCELOS

Autor:

JOSE JONAI GOMES DE LEMOS

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (08/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADAIR JOSE FERREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA LOPES DE MIRANDA

Autor:

RENAN PAULO DOS SANTOS DA COSTA ALVES

Autor:

ELEN CRISTINA DO NASCIMENTO

Último movimento: Remetidos os autos (22/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADAIR JOSE FERREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE JONAI GOMES DE LEMOS

Autor:

IAM MAUL MEIRA DE VASCONCELOS

Autor:

FERNANDA LOPES DE MIRANDA

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (08/08/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/08/2019

Distribuição

01/08/2019

Valor

R$ 1.237.295,76

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/08/2019

Distribuição

11/04/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

ADILSON ORSANO DA SILVACPF

JAQUELINE DE SOUSA AGUIAR

Reu

ADY AMORIM DA CRUZ MARREIROSCPF

Advogados

Autor:

AGAMENON CARNEIRO DE AGUIAR JUNIOR· OAB DF 28394· CPF 723.***.***-15

Autor:

AGAMENON CARNEIRO DE AGUIAR· OAB DF 4170· CPF 038.***.***-68

Autor:

ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA· OAB DF 46411· CPF 029.***.***-20

Autor:

LUIZ FILIPE DE OLIVEIRA FALCAO· OAB DF 39455· CPF 737.***.***-20

Autor:

KENEDY AMORIM DE ARAUJO· OAB DF 36260· CPF 646.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

AGAMENON CARNEIRO DE AGUIAR JUNIOR· OAB DF 28394· CPF 723.***.***-15

Reu:

AGAMENON CARNEIRO DE AGUIAR· OAB DF 4170· CPF 038.***.***-68

Reu:

ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA· OAB DF 46411· CPF 029.***.***-20

Reu:

LUIZ FILIPE DE OLIVEIRA FALCAO· OAB DF 39455· CPF 737.***.***-20

Reu:

KENEDY AMORIM DE ARAUJO· OAB DF 36260· CPF 646.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0041269-06.2007.8.07.0001. EXEQUENTE: ADILSON ORSANO DA SILVA, JAQUELINE DE SOUSA AGUIAR EXECUTADO: ADAIR JOSE FERREIRA, ADY AMORIM DA CRUZ MARREIROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente da interposição de agravo de instrumento pelos exequentes em face da decisão que deferiu pedido de gratuidade de justiça formulado pela executada Ady. Ciente também da interposição de agravo de instrumento pela executada Ady em face da decisão que rejeitou... (15/07/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Atos Contrários à Fiscalização e ao Sistema de Aplicação da LeiCrime contra a administração ambientalCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

ADAIR JOSE FERREIRA

JOSE MARIA DE MOURA

Advogados

Reu:

RONIE BELOTI GONCALVES· OAB GO 21840

Reu:

MARISTELA VICENTE MARTINS· OAB GO 15598

Outros

MARCIA VICENTE MARTINS· OAB GO 15550· CPF 349.***.***-68

Último movimento: Juntada de Documento (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADAIR JOSE FERREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

IAM MAUL MEIRA DE VASCONCELOS· OAB MG 893

Autor:

ELEN CRISTINA DO NASCIMENTO· OAB MG 77264

Autor:

FERNANDA LOPES DE MIRANDA· OAB MG 121069

Autor:

JOSE JONAI GOMES DE LEMOS· OAB MG 95331

Último movimento: Remetidos os autos (22/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

30/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ADAIR JOSE FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOSE JONAI GOMES DE LEMOS· OAB MG 95331· CPF 032.***.***-09

Autor:

FERNANDA LOPES DE MIRANDA· OAB MG 121069· CPF 067.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADAIR JOSE FERREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE JONAI GOMES DE LEMOS· OAB MG 95331

Autor:

FERNANDA LOPES DE MIRANDA· OAB MG 121069

Autor:

ELEN CRISTINA DO NASCIMENTO· OAB MG 77264

Último movimento: Recebidos no setor COSUP (23/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADAIR JOSE FERREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA LOPES DE MIRANDA· OAB MG 121069

Autor:

JOSE JONAI GOMES DE LEMOS· OAB MG 95331

Autor:

ELEN CRISTINA DO NASCIMENTO· OAB MG 77264

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADAIR JOSE FERREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA LOPES DE MIRANDA· OAB MG 121069

Autor:

JOSE JONAI GOMES DE LEMOS· OAB MG 95331

Autor:

ELEN CRISTINA DO NASCIMENTO· OAB MG 77264

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADAIR JOSE FERREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA LOPES DE MIRANDA· OAB MG 121069

Autor:

IAM MAUL MEIRA DE VASCONCELOS· OAB MG 893

Autor:

JOSE JONAI GOMES DE LEMOS· OAB MG 95331

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (08/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADAIR JOSE FERREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA LOPES DE MIRANDA· OAB MG 121069

Autor:

RENAN PAULO DOS SANTOS DA COSTA ALVES

Autor:

ELEN CRISTINA DO NASCIMENTO· OAB MG 77264

Último movimento: Remetidos os autos (22/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADAIR JOSE FERREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE JONAI GOMES DE LEMOS· OAB MG 95331

Autor:

IAM MAUL MEIRA DE VASCONCELOS· OAB MG 893

Autor:

FERNANDA LOPES DE MIRANDA· OAB MG 121069

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (08/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

16/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ADAIR JOSE FERREIRA (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

JOSE JONAI GOMES DE LEMOS· OAB MG 95331· CPF 032.***.***-09

Autor:

FERNANDA LOPES DE MIRANDA· OAB MG 121069· CPF 067.***.***-89

Autor:

ELEN CRISTINA DO NASCIMENTO· OAB MG 77264· CPF 724.***.***-00

Autor:

JOSÉ JONAI GOMES DE LEMOS· OAB MG 095331· CPF 032.***.***-09

Autor:

IAM MAUL MEIRA DE VASCONCELOS· OAB MG 893

Reu:

JOSE JONAI GOMES DE LEMOS· OAB MG 95331· CPF 032.***.***-09

Reu:

FERNANDA LOPES DE MIRANDA· OAB MG 121069· CPF 067.***.***-89

Reu:

ELEN CRISTINA DO NASCIMENTO· OAB MG 77264· CPF 724.***.***-00

Reu:

JOSÉ JONAI GOMES DE LEMOS· OAB MG 095331· CPF 032.***.***-09

Reu:

IAM MAUL MEIRA DE VASCONCELOS· OAB MG 893

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RE nos EDcl no AgRg no AREsp 2837943/MG (2025/0016298-5) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: ADAIR JOSE FERREIRA ADVOGADOS: JOSÉ JONAI GOMES DE LEMOS - MG095331 FERNANDA LOPES DE MIRANDA - MG121069 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS DECISÃO 1. Trata-se de recurso extraordinário interposto contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça que negou provimento ao agravo regimental, mantendo a decisão de não conhecime... (13/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

02/02/2017

Distribuição

02/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ADAIR JOSE FERREIRA (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

JOSE JONAI GOMES DE LEMOS· OAB MG 95331· CPF 032.***.***-09

Autor:

FERNANDA LOPES DE MIRANDA· OAB MG 121069· CPF 067.***.***-89

Autor:

ELEN CRISTINA DO NASCIMENTO· OAB MG 77264· CPF 724.***.***-00

Autor:

JOSÉ JONAI GOMES DE LEMOS· OAB MG 095331· CPF 032.***.***-09

Autor:

IAM MAUL MEIRA DE VASCONCELOS· OAB MG 893

Reu:

JOSE JONAI GOMES DE LEMOS· OAB MG 95331· CPF 032.***.***-09

Reu:

FERNANDA LOPES DE MIRANDA· OAB MG 121069· CPF 067.***.***-89

Reu:

ELEN CRISTINA DO NASCIMENTO· OAB MG 77264· CPF 724.***.***-00

Reu:

JOSÉ JONAI GOMES DE LEMOS· OAB MG 095331· CPF 032.***.***-09

Reu:

IAM MAUL MEIRA DE VASCONCELOS· OAB MG 893

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