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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

39 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

05/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOSE LUCIANO RODRIGUES FERREIRACPF

FERNANDO DE ANDRADE SILVACPF

Advogados

Reu:

NILTON CESAR NASCIMENTO SILVA· CPF 004.***.***-98

Reu:

ROSSINI BARRETO COCENTINO FILHO· CPF 040.***.***-77

Reu:

MARCOS VINICIUS DORIA SANTOS· CPF 058.***.***-48

Reu:

RODRIGO OLIVEIRA SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-40

Reu:

PAULO CONCEICAO BRITO· CPF 514.***.***-87

+ outros advogados do reu

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Remetidos os Autos (diligência cumprida) para o 2º Grau (05/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

FERNANDO DE ANDRADE SILVACPF

JOSE LUCIANO RODRIGUES FERREIRACPF

Reu

DT ADUSTINA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO DE CARVALHO ANDRADE· CPF 644.***.***-53

Autor:

NILTON CESAR NASCIMENTO SILVA· CPF 004.***.***-98

Autor:

RODRIGO DA SILVA DOS SANTOS

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (19/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LUCIANO RODRIGUES FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (08/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

POLICIA CIVIL DA BAHIACNPJ

JOSE LUCIANO RODRIGUES FERREIRACPF

FERNANDO DE ANDRADE SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DT ADUSTINA

Advogados

Autor:

NILTON CESAR NASCIMENTO SILVA· CPF 004.***.***-98

Autor:

RODRIGO DA SILVA DOS SANTOS

Autor:

MARCOS PAULO DE CARVALHO ANDRADE· CPF 644.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/07/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO DE ANDRADE SILVA

JOSE LUCIANO RODRIGUES FERREIRA

PATRICK DI ANGELIS CARREGOSA PINTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

PATRICK DI ANGELIS CARREGOSA PINTO· OAB BA 23575· CPF 004.***.***-98

Autor:

RODRIGO OLIVEIRA SOUZA SANTOS· OAB SE 14831· CPF 028.***.***-40

Autor:

RODRIGO DA SILVA DOS SANTOS· OAB SE 8770· CPF 029.***.***-07

Autor:

ROSSINI BARRETO COCENTINO FILHO· OAB BA 44768· CPF 040.***.***-77

Autor:

MARCOS VINICIUS DORIA SANTOS· OAB SE 14069· CPF 058.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICK DI ANGELIS CARREGOSA PINTO· OAB BA 23575· CPF 004.***.***-98

Reu:

RODRIGO OLIVEIRA SOUZA SANTOS· OAB SE 14831· CPF 028.***.***-40

Reu:

RODRIGO DA SILVA DOS SANTOS· OAB SE 8770· CPF 029.***.***-07

Reu:

ROSSINI BARRETO COCENTINO FILHO· OAB BA 44768· CPF 040.***.***-77

Reu:

MARCOS VINICIUS DORIA SANTOS· OAB SE 14069· CPF 058.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: JOSE LUCIANO RODRIGUES FERREIRA e outros Advogado(s): PATRICK DI ANGELIS CARREGOSA PINTO (OAB:BA23575-A) APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 1ª Turma Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 8000133-71.2021.8.05.0189 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 1ª Turma Intime-se a Defesa de José Luciano Rodrigues Ferreira a fim de... (20/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPConflito de Competência

Fornecimento de medicamentosConflito de Competência

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRENTE)

4. JUÍZO FEDERAL DA VARA DE TUBARÃO - SJ/SC (SUSCITANTE)

Reu

2. OSMAR TEIXEIRA LUZ (RECORRIDO)

3. UNIÃO (RECORRIDO)

5. JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE ARMAZÉM - SC (SUSCITADO)

Advogados

Autor:

ADAIZE CUNHA DEOLINDO· OAB SC 047949· CPF 097.***.***-14

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

ADAIZE CUNHA DEOLINDO· OAB SC 047949· CPF 097.***.***-14

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Definitivo (16/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPConflito de Competência

Não padronizadoConflito de Competência

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

20/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRENTE)

4. JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA DE TUBARÃO - SJ/SC (SUSCITANTE)

Reu

2. JOSEFINA DELA JUSTINA CARDOSO (RECORRIDO)

3. UNIÃO (RECORRIDO)

5. TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA (SUSCITADO)

Advogados

Autor:

ADAIZE CUNHA DEOLINDO· OAB SC 047949· CPF 097.***.***-14

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

ADAIZE CUNHA DEOLINDO· OAB SC 047949· CPF 097.***.***-14

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Definitivo (16/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPConflito de Competência

Fornecimento de medicamentosConflito de Competência

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

16/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRENTE)

3. SOELI DEFREIN TENFEN (REPRESENTADO POR)

5. JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA DE TUBARÃO - SJ/SC (SUSCITANTE)

Reu

2. J T (RECORRIDO)

4. UNIÃO (RECORRIDO)

6. JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE ARMAZÉM - SC (SUSCITADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Autor:

ADAIZE CUNHA DEOLINDO· OAB SC 047949· CPF 097.***.***-14

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

ADAIZE CUNHA DEOLINDO· OAB SC 047949· CPF 097.***.***-14

Último movimento: Definitivo (16/06/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 32.813,35

Autor

SCHOTTEN & OLIVEIRA TRANSPORTES E MADEIRAS LTDACNPJ

Reu

JANEUMA BARBOSA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

ADAIZE CUNHA DEOLINDO· OAB SC 47949· CPF 097.***.***-14

Último movimento: Determinada diligência (20/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 32.799,01

Autor

SCHOTTEN & OLIVEIRA TRANSPORTES E MADEIRAS LTDACNPJ

Reu

JANEUMA BARBOSA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

ADAIZE CUNHA DEOLINDO· OAB SC 47949· CPF 097.***.***-14

Último movimento: Conclusos para despacho (22/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SCHOTTEN & OLIVEIRA TRANSPORTES E MADEIRAS LTDA

Advogados

Autor:

ADAIZE CUNHA DEOLINDO· OAB SC 47949· CPF 097.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SCHOTTEN & OLIVEIRA TRANSPORTES E MADEIRAS LTDA EXECUTADO: JANEUMA BARBOSA DE LIMA DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itabaiana EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0803496-60.2025.8.15.0381 [Cheque] Vistos, etc. Defiro o pedido formulado pela parte exequente na petição de ID 156559500. Intime-se a parte autora para que, no prazo peremptório de 15 (quinze) dias, promova a efetiva emenda à petição inicial, n... (05/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SCHOTTEN & OLIVEIRA TRANSPORTES E MADEIRAS LTDA

Advogados

Autor:

ADAIZE CUNHA DEOLINDO· OAB SC 47949· CPF 097.***.***-14

Último movimento: Decurso de Prazo (18/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

ChequeExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SCHOTTEN & OLIVEIRA TRANSPORTES E MADEIRAS LTDA

Advogados

Autor:

ADAIZE CUNHA DEOLINDO· OAB SC 47949· CPF 097.***.***-14

Último movimento: Conclusão (para despacho) (15/06/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/03/2018

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 1.830,00

Autor

LUCIA NACK BATISTACPF

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE ARMAZEMCNPJ

Advogados

Autor:

CAREM APARECIDA BERTUSSO BECKHAUSER· OAB SC 020342· CPF 601.***.***-04

Reu:

JULIA GHISI· OAB SC 039500· CPF 009.***.***-32

Reu:

ADAIZE CUNHA DEOLINDO· OAB SC 047949· CPF 097.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva (25/02/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

23/05/2019

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 1.580,04

Autor

MARIA SALASARIO RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

ADAIZE CUNHA DEOLINDO· OAB SC 047949· CPF 097.***.***-14

Reu:

ANDRE EMILIANO UBA· OAB SC 025626· CPF 039.***.***-17

Reu:

ELISÂNGELA STRADA· OAB SC 022352· CPF 006.***.***-00

Reu:

FILLIPI SPECIALSKI GUERRA· CPF 033.***.***-37

Reu:

FLAVIA DREHER DE ARAUJO· CPF 912.***.***-15

Reu:

FRANCISCO JOSE GUARDINI NOGUEIRA· OAB SC 032408· CPF 044.***.***-62

+ outros advogados do reu

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2025)

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