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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/11/2019

Distribuição

05/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

WEBSTER KLEBER DE REZENDECPF

JOAO CARLOS BATISTA BORGESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

EURICO RUBENS BRANDAO BITENCOURT· OAB MG 32536

Autor:

MARCELO RIBEIRO MACHADO· OAB MG 105042

Autor:

PEDRO HENRIQUE TIAGO PEREIRA· OAB MG 172895

Outros

ARIEL OLIVEIRA GONCALVES· OAB MG 154197

DECIO MARILIO DIAS· OAB MG 139985

ANNA CAROLINA TRINDADE SILVA· OAB MG 206653

JEFFERSON MARTINS RODRIGUES· OAB MG 206691

Último movimento: Transitado em Julgado (23/04/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 27.956,00

Autor

ADALBERTO MARTINSCPF

Reu

AUTO MECANICA JUNIORCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

PEDRO HENRIQUE REZENDE AMIM· OAB RJ 236233· CPF 170.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO BARROS DE OLIVEIRA JUNIOR 12719631752

Reu

ADALBERTO MARTINS

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADALBERTO MARTINS

Reu

SEBASTIAO BARROS DE OLIVEIRA JUNIOR 12719631752

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE REZENDE AMIM· OAB RJ 236233· CPF 170.***.***-03

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

PEDRO HENRIQUE REZENDE AMIM· OAB RJ 236233· CPF 170.***.***-03

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADALBERTO MARTINS

Reu

SEBASTIAO BARROS DE OLIVEIRA JUNIOR 12719631752

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE REZENDE AMIM· OAB RJ 236233· CPF 170.***.***-03

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

PEDRO HENRIQUE REZENDE AMIM· OAB RJ 236233· CPF 170.***.***-03

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (18/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revisão do Saldo DevedorApelação Cível

Ajuizamento

31/05/2024

Distribuição

31/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADALBERTO MARTINS

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB SC 008927

Autor:

JOSE MAURO VARELLA· OAB SC 016262· CPF 588.***.***-49

Autor:

SANDRO NUNES DE LIMA· OAB DF 024693· CPF 485.***.***-20

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB SC 008927

Reu:

JOSE MAURO VARELLA· OAB SC 016262· CPF 588.***.***-49

Reu:

SANDRO NUNES DE LIMA· OAB DF 024693· CPF 485.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (08/10/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão do Saldo DevedorProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADALBERTO MARTINS

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB SC 008927

Autor:

JOSE MAURO VARELLA· OAB SC 016262· CPF 588.***.***-49

Autor:

SANDRO NUNES DE LIMA· OAB DF 024693· CPF 485.***.***-20

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB SC 008927

Reu:

JOSE MAURO VARELLA· OAB SC 016262· CPF 588.***.***-49

Reu:

SANDRO NUNES DE LIMA· OAB DF 024693· CPF 485.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (25/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/10/2010

Distribuição

06/10/2010

Valor

R$ 117.114,00

Autor

NEIDE GONZALES WEISSCPF

ERIKA REGINA WEISS EICHHOLZER

EDUARDO RUBENS WEISS

EMILIO CARLOS WEISS

ROSINEIDE WEISSCPF

Advogados

Autor:

ARTHUR LONGOBARDI ASQUINI· OAB SP 154044· CPF 205.***.***-03

Autor:

GUILHERME SOUZA DE OLIVEIRA· OAB SP 286577· CPF 224.***.***-00

Autor:

MARCILENE FERREIRA FRANCO· OAB SP 96037· CPF 030.***.***-80

Autor:

JOSE MANOEL FRANCO· OAB SP 90774· CPF 006.***.***-40

Outros

HELGA MARIA DA CONCEICAO MIRANDA ANTONIASSI· OAB SP 94996· CPF 118.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NEIDE GONZALES WEISSCPF

Reu

EDUARDO RUBENS WEISS

ERIKA REGINA WEISS EICHHOLZER

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 117.114,00

Autor

NEIDE GONZALES WEISSCPF

Reu

ERIKA REGINA WEISS EICHHOLZER

EDUARDO RUBENS WEISS

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/10/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/02/2007

Distribuição

16/02/2007

Valor

R$ 9.244,91

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

ADALBERTO CARNEIRO BAQUIT

ADALBERTO CARNEIRO BAQUITCPF

Advogados

Reu:

VALERIA MARA LEMOS SILVA· OAB CE 18195· CPF 930.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 24/04/2025 23:59. (25/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/12/2009

Distribuição

01/12/2009

Valor

R$ 964.510,56

Autor

TATIANA GOMES CAVALCANTECPF

TERRA BRASILIS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

TERRA BRASILIS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

JOSE SERGIO GALHARDO GLAXA

TRICIA MARIA COSTA MOREIRA CORREIACPF

MACAM INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA - MECNPJ

MACAN INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA

+ 4 outros

Advogados

Autor:

FABIO JOSE DE OLIVEIRA OZORIO· OAB CE 8714· CPF 433.***.***-20

Reu:

DAVILA DE ARAUJO E ARAGAO RIOS· OAB CE 22512· CPF 917.***.***-87

Reu:

MARA THAYS MAIA FERREIRA· OAB CE 19462· CPF 617.***.***-34

Reu:

LEONARDO BESSA MOREIRA· OAB CE 18790· CPF 001.***.***-31

Último movimento: Publicado Intimação em 18/11/2025. Documento: 182929007 (18/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADALBERTO CARNEIRO BAQUITCPF

Reu

MARIA JERUSA SANTOS DE OLIVEIRACPF

ELGISLANE CAVALCANTE DE OLIVEIRACPF

ANDERSON HERBERT SILVA RODRIGUES

Advogados

Autor:

NORBERTO RIBEIRO DE FARIAS FILHO· OAB CE 10939· CPF 113.***.***-68

Autor:

ANA CLAUDIA VIEIRA DE CASTRO· OAB CE 29789· CPF 842.***.***-00

Autor:

JESSICA OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB CE 48353· CPF 044.***.***-52

Reu:

FABIO JOSE DE OLIVEIRA OZORIO· OAB CE 8714· CPF 433.***.***-20

Reu:

ELIANE SOUSA BORGES· OAB CE 28603

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

CalúniaAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CLAUDIA VIEIRA DE CASTRO

Reu

ELIANE SOUSA BORGES

Advogados

Autor:

JESSICA OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB CE 48353· CPF 044.***.***-52

Autor:

ANA CLAUDIA VIEIRA DE CASTRO· OAB CE 29789· CPF 842.***.***-00

Autor:

NORBERTO RIBEIRO DE FARIAS FILHO· OAB CE 10939· CPF 113.***.***-68

Reu:

ELIANE SOUSA BORGES· OAB CE 28603· CPF 507.***.***-15

Reu:

FABIO JOSE DE OLIVEIRA OZORIO· OAB CE 8714· CPF 433.***.***-20

Último movimento: Confirmada (18/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

ADALBERTO CARNEIRO BAQUITCPF

Reu

MARIA ZILMA DE SOUSACPF

JOSE ADEI PEREIRA GUEREIROCPF

JOSE MARTINS DE SOUZACPF

SANDRO LUIZ DA SILVACPF

VANIA MARIA NOGUEIRA DE SOUSACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

GERSON LOPES FONTELES· OAB CE 8063· CPF 013.***.***-87

Autor:

RAFAEL RIBEIRO MONTEIRO CRUZ· OAB CE 39814· CPF 063.***.***-35

Autor:

JESSE MARCELO HOLANDA FONTELES· OAB CE 16777· CPF 821.***.***-04

Autor:

KEILIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA COUTINHO

Reu:

EUGENIO DUARTE VASQUES· OAB CE 16040· CPF 837.***.***-00

Reu:

ROBERTA DUARTE VASQUES· OAB CE 14140· CPF 618.***.***-72

Reu:

DIEGO MONTEIRO MACIEL LIMA· OAB CE 24142· CPF 025.***.***-03

Outros

BRUNO SOARES ALVES DINIZ· OAB CE 54415· CPF 080.***.***-50

VASQUES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S· OAB CE 730

Último movimento: Enviados Autos Digitais ao STJ (26/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 1,00

Autor

ADALBERTO CARNEIRO BAQUITCPF

Reu

CANROBERT EULALIO LEITECPF

LILIAN IZILDA RIBEIRO DE MOURA EULALIO LEITECPF

MARIA ZILMA DE SOUSACPF

MARIA LUCILEIDE PEREIRA MONTECPF

JOSE ADEI PEREIRA GUEREIROCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

JESSE MARCELO HOLANDA FONTELES· OAB CE 16777· CPF 821.***.***-04

Autor:

RAFAEL RIBEIRO MONTEIRO CRUZ· OAB CE 39814· CPF 063.***.***-35

Autor:

KEILIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA COUTINHO· OAB CE 42435· CPF 068.***.***-70

Autor:

GERSON LOPES FONTELES· OAB CE 8063· CPF 013.***.***-87

Autor:

BRUNO SOARES ALVES DINIZ· OAB CE 54415· CPF 080.***.***-50

Reu:

EUGENIO DUARTE VASQUES· OAB CE 16040· CPF 837.***.***-00

Reu:

ROBERTA DUARTE VASQUES· OAB CE 14140· CPF 618.***.***-72

Reu:

DIEGO MONTEIRO MACIEL LIMA· OAB CE 24142· CPF 025.***.***-03

Reu:

MARIANA BARATTA MONTEIRO GUERRA OSTERNO· OAB CE 45980· CPF 066.***.***-36

Reu:

MARIANA BIZERRIL NOGUEIRA· OAB CE 18624· CPF 955.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) (Relator) - pela SJD (24/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ADEI PEREIRA GUEREIROCPF

VANIA MARIA NOGUEIRA DE SOUSACPF

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ServiçosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ADALBERTO CARNEIRO BAQUIT (AGRAVANTE)

Reu

10. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA COELHO (AGRAVADO)

11. SANDRO LUIZ DA SILVA (AGRAVADO)

12. VANIA MARIA NOGUEIRA DE SOUSA (AGRAVADO)

2. JOSE MARTINS DE SOUZA (AGRAVADO)

3. CANROBERT EULALIO LEITE (AGRAVADO)

+ 6 outros

Advogados

Autor:

LUCAS COSTA DE PINHO PESSÔA· OAB CE 38619· CPF 047.***.***-99

Autor:

GABRIELA ALMEIDA ARARUNA PIRES REBELO· OAB CE 51634

Autor:

GERSON LOPES FONTELES· OAB CE 8063· CPF 013.***.***-87

Autor:

DIEGO MONTEIRO MACIEL LIMA· OAB CE 24142· CPF 025.***.***-03

Autor:

KEILIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA COUTINHO· OAB CE 42435· CPF 068.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS COSTA DE PINHO PESSÔA· OAB CE 38619· CPF 047.***.***-99

Reu:

GABRIELA ALMEIDA ARARUNA PIRES REBELO· OAB CE 51634

Reu:

GERSON LOPES FONTELES· OAB CE 8063· CPF 013.***.***-87

Reu:

DIEGO MONTEIRO MACIEL LIMA· OAB CE 24142· CPF 025.***.***-03

Reu:

KEILIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA COUTINHO· OAB CE 42435· CPF 068.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3066714/CE (2025/0375677-1) RELATOR: MINISTRO LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) AGRAVANTE: ADALBERTO CARNEIRO BAQUIT ADVOGADOS: GERSON LOPES FONTELES - CE008063 JESSÉ MARCELO HOLANDA FONTELES - CE016777 RAFAEL RIBEIRO MONTEIRO CRUZ - CE039814 KEILIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA COUTINHO - CE042435 BRUNO SOARES ALVES DINIZ - CE054415 AGRAVADO: JOSE MARTINS DE SOUZA AGRAVADO: CANROBERT EULALIO LEITE AGRAVADO: LILIAN IZILDA RIBEIRO DE MOURA EUL... (08/06/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 9.244,91

Autor

ADALBERTO CARNEIRO BAQUITCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA

Outros

DAVILA DE ARAUJO E ARAGAO RIOS· OAB CE 22512· CPF 917.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/04/2025)

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