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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

R$ 128.802,28

Autor

ADALBERTO DE FREITASCPF

Reu

AGENCIA INSS JUNDIAI

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO APARECIDO DOS SANTOS· OAB SP 369729· CPF 311.***.***-81

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/07/2024 (30/07/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 128.802,28

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ADALBERTO DE FREITASCPF

Advogados

Reu:

JULIO APARECIDO DOS SANTOS· OAB SP 369729· CPF 311.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (15/07/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ADALBERTO DE FREITAS

Reu

ADALBERTO DE FREITAS

Advogados

Autor:

JULIO APARECIDO DOS SANTOS· OAB SP 369729· CPF 311.***.***-81

Reu:

JULIO APARECIDO DOS SANTOS· OAB SP 369729· CPF 311.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ADALBERTO DE FREITAS

Reu

ADALBERTO DE FREITAS

Advogados

Autor:

JULIO APARECIDO DOS SANTOS· OAB SP 369729· CPF 311.***.***-81

Reu:

JULIO APARECIDO DOS SANTOS· OAB SP 369729· CPF 311.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ADALBERTO DE FREITAS Advogado do(a) EXEQUENTE: JULIO APARECIDO DOS SANTOS - SP369729 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004823-21.2021.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Vistos em inspeção. Trata-se de ação proposta por ADALBERTO DE FREITAS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a concessão de benefício previde... (15/05/2024)

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TRT2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Complementação de Aposentadoria/PensãoAposentadoria e PensãoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

21/12/2022

Distribuição

21/12/2022

Valor

R$ 154.753,92

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

VLADIMIR RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB SP 139812· CPF 184.***.***-09

Autor:

DALMIRO FRANCISCO· OAB SP 102024· CPF 073.***.***-49

Reu:

MARCO ANTONIO BEVILAQUA· OAB SP 139333· CPF 148.***.***-05

Reu:

JULIANO NICOLAU DE CASTRO· OAB SP 292121· CPF 332.***.***-80

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (08/10/2025)

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TRT2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Complementação de Aposentadoria/PensãoAposentadoria e PensãoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 154.753,92

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO BEVILAQUA· OAB SP 139333· CPF 148.***.***-05

Autor:

JULIANO NICOLAU DE CASTRO· OAB SP 292121· CPF 332.***.***-80

Autor:

RENATA MOUTA PEREIRA PINHEIRO· OAB DF 12324· CPF 008.***.***-50

Reu:

DALMIRO FRANCISCO· OAB SP 102024· CPF 073.***.***-49

Reu:

VLADIMIR RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB SP 139812· CPF 184.***.***-09

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (22/05/2025)

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TRT2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Complementação de Aposentadoria/PensãoAposentadoria e PensãoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 154.753,92

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (23/05/2025)

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TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Complementação de Aposentadoria/PensãoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADALBERTO DE FREITAS

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

BANESPREV FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL

Advogados

Autor:

DALMIRO FRANCISCO· OAB SP 102024· CPF 073.***.***-49

Autor:

VLADIMIR RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB SP 139812· CPF 184.***.***-09

Autor:

MARCO ANTONIO BEVILAQUA· OAB SP 139333· CPF 148.***.***-05

Autor:

JULIANO NICOLAU DE CASTRO· OAB SP 292121· CPF 332.***.***-80

Autor:

RENATA MOUTA PEREIRA PINHEIRO· OAB DF 12324· CPF 008.***.***-50

Reu:

DALMIRO FRANCISCO· OAB SP 102024· CPF 073.***.***-49

Reu:

VLADIMIR RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB SP 139812· CPF 184.***.***-09

Reu:

MARCO ANTONIO BEVILAQUA· OAB SP 139333· CPF 148.***.***-05

Reu:

JULIANO NICOLAU DE CASTRO· OAB SP 292121· CPF 332.***.***-80

Reu:

RENATA MOUTA PEREIRA PINHEIRO· OAB DF 12324· CPF 008.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - BANESPREV FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL (19/09/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 900.000,00

Autor

LETICIA DE LIMA JURASKICPF

DECIO ARANTES FERREIRACPF

JOAO ARANTES DE MEDEIROSCPF

ZENE MARIA ELIAS ARANTESCPF

ALCIONE DOS SANTOS LIMACPF

+ 16 outros

Reu

EMILIA TEREZINHA ARANTES DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

ROSANA SILVA PEREIRA· OAB MS 11100· CPF 978.***.***-91

Autor:

WANESSA CRISTINA DE ALMEIDA GARCIA· OAB MS 16208· CPF 695.***.***-20

Autor:

DÉCIO ARANTES FERREIRA· OAB MT 5920

Autor:

JULIANA MOURA NOGUEIRA

Autor:

MÁRCIO MEDEIROS· OAB MS 11530· CPF 404.***.***-91

+ outros advogados do autor

Último movimento: Prazo em Curso (01/04/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIAS FERREIRA DE LIMA

LETICIA DE LIMA JURASKICPF

MARY FERREIRA DE LIMA

ROSIMEIRE FERREIRA DE LIMA

Reu

EMILIA TEREZINHA ARANTES DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

JULIENI FERREIRA LIMA· OAB SP 419874· CPF 042.***.***-85

Autor:

ENZO FIORI MARTELI· OAB MS 27399· CPF 035.***.***-77

Autor:

GILMAR ANTONIO DO PRADO JÚNIOR· OAB MT 10709· CPF 215.***.***-29

Autor:

THIAGO ANDRADE SIRAHATA· OAB MS 16403· CPF 028.***.***-77

Autor:

CRISTIANO PAES XAVIER· OAB MS 15986· CPF 901.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTIANO PAES XAVIER· OAB MS 15986· CPF 901.***.***-15

Reu:

DÉCIO ARANTES FERREIRA· OAB MT 5920· CPF 141.***.***-53

Reu:

RODRIGO BATISTA MEDEIROS· OAB MS 14493· CPF 001.***.***-30

Reu:

MÁRCIO MEDEIROS· OAB MS 11530· CPF 404.***.***-91

Reu:

WANESSA CRISTINA DE ALMEIDA GARCIA· OAB MS 16208· CPF 695.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (02/07/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 5.245,70

Autor

MUNICIPIO DE PONTES E LACERDACNPJ

Reu

ADALBERTO DE FREITAS ARANTESCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (05/05/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/10/2012

Distribuição

18/10/2012

Valor

R$ 3.860,33

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

G.C. CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - MECNPJ

ELIETE SIQUEIRA ARANTESCPF

ADALBERTO DE FREITAS ARANTESCPF

ABEL DE FREITAS ARANTESCPF

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2023 23:59. (19/12/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/08/1999

Distribuição

13/08/1999

Valor

R$ 100,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

DECIO CIPRIANO MANICOBACPF

ADALBERTO DE FREITAS ARANTESCPF

ENIR RODRIGUES DE JESUSCPF

Advogados

Reu:

NELSON JOSE GASPARELO· OAB MT 2693· CPF 079.***.***-68

Reu:

MARIO ALCIDES SAMPAIO E SILVA· OAB MT 5111· CPF 785.***.***-53

Reu:

GILBERTO SIQUEIRA ARANTES· OAB MT 19273· CPF 694.***.***-15

Reu:

LAURA PATRICIA DOURADO AMORIM· OAB MT 9217· CPF 570.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo (17/12/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/08/1999

Distribuição

13/08/1999

Valor

Valor nao informado

Reu

ADALBERTO DE FREITAS ARANTESCPF

DECIO CIPRIANO MANICOBACPF

ENIR RODRIGUES DE JESUSCPF

Advogados

Reu:

MARIO ALCIDES SAMPAIO E SILVA· OAB MT 5111· CPF 785.***.***-53

Reu:

LAURA PATRICIA DOURADO AMORIM· OAB MT 9217· CPF 570.***.***-72

Reu:

NELSON JOSE GASPARELO· OAB MT 2693· CPF 079.***.***-68

Reu:

GILBERTO SIQUEIRA ARANTES· OAB MT 19273· CPF 694.***.***-15

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/12/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

Ajuizamento

18/10/2012

Distribuição

06/11/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (07/10/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADALBERTO DE FREITAS ARANTESCPF

EMANNUELLE SIQUEIRA ARANTESCPF

Reu

BRADESCO SAUDE S.A.

Advogados

Autor:

GILBERTO SIQUEIRA ARANTES· OAB MT 19273· CPF 694.***.***-15

Reu:

GILBERTO SIQUEIRA ARANTES· OAB MT 19273· CPF 694.***.***-15

Último movimento: Documento (11/04/2024)

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