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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/03/2013

Distribuição

22/03/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ARLINDO CUSTODIO PEDROZO JUNIOR

FERNANDO LUIZ FERMINOCPF

CARMELICE DALCERO FERMINOCPF

CARLOS ALEXANDRE BARBOSA

Advogados

Reu:

ESTEVAR DE ALCANTARA JUNIOR· OAB SP 302621· CPF 171.***.***-62

Reu:

EDSON SOUZA DE JESUS· CPF 924.***.***-72

Reu:

THIAGO LUIS RODRIGUES TEZANI· OAB SP 214007· CPF 217.***.***-35

Reu:

HELOISA LEUTWILER· CPF 226.***.***-59

Reu:

MAYARA ALCANTARA· OAB SP 434093· CPF 419.***.***-66

+ outros advogados do reu

Outros

MARIA LUIZA DE OLIVEIRA DYNA· OAB SP 382597

Último movimento: Juntada de Ofício (05/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARMELICE DALCERO FERMINOCPF

FERNANDO LUIZ FERMINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARIA LUIZA DE OLIVEIRA DYNA· CPF 161.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (11/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO LUIZ FERMINO

CARMELICE DALCERO FERMINO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LUIZA DE OLIVEIRA DYNA· CPF 161.***.***-88

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (15/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Liberdade ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

05/09/2013

Distribuição

09/09/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

ARLINDO CUSTODIO PEDROZO JUINIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ESTEVAR DE ALCANTARA JUNIOR· OAB SP 302621· CPF 171.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (09/01/2018)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/06/2015

Distribuição

11/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

Reu

DANIEL JERONIMO CONVERSANICPF

Advogados

Reu:

BRUNO LOUREIRO DA LUZ· OAB SP 268009· CPF 326.***.***-84

Reu:

THIAGO LUIS RODRIGUES TEZANI· OAB SP 214007· CPF 217.***.***-35

Outros

JOSE ANTONIO FURTADO SEGALLA· OAB SP 265765

HELOISA LEUTWILER· OAB SP 418558· CPF 226.***.***-59

MAYARA ALCANTARA· OAB SP 434093

OTAVIO LOUREIRO DA LUZ· OAB SP 220009

RAFAELA ZAPATER BONI· OAB SP 382874· CPF 388.***.***-05

Último movimento: Juntada de Ofício (03/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL JERONIMO CONVERSANI

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (17/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL JERONIMO CONVERSANI

Reu

COLENDA 9 CAMARA DO 5 GRUPO DA SECAO CRIMINAL

Advogados

Autor:

OTAVIO LOUREIRO DA LUZ· CPF 145.***.***-90

Autor:

JOSE ANTONIO FURTADO SEGALLA· CPF 312.***.***-19

Autor:

HELOISA LEUTWILER· CPF 226.***.***-59

Autor:

BRUNO LOUREIRO DA LUZ· OAB SP 268009· CPF 326.***.***-84

Autor:

THIAGO LUIS RODRIGUES TEZANI· OAB SP 214007· CPF 217.***.***-35

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/02/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL JERONIMO CONVERSANI

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO LUIS RODRIGUES TEZANI· OAB SP 214007· CPF 217.***.***-35

Autor:

BRUNO LOUREIRO DA LUZ· OAB SP 268009· CPF 326.***.***-84

Autor:

OTAVIO LOUREIRO DA LUZ· CPF 145.***.***-90

Autor:

JOSE ANTONIO FURTADO SEGALLA· CPF 312.***.***-19

Autor:

HELOISA LEUTWILER· CPF 226.***.***-59

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (25/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2012

Distribuição

06/12/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

RIVALDO FARIA PEREIRACPF

CELIO ROBERTO SILVERIOCPF

CRISTIANO RODRIGO FLAUSINOCPF

DOUGLAS EGISTO ZANINI MORGANCPF

WASHINGTON MICHELASSICPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

RICARDO LOURENCO DIAS FERRO· OAB SP 232689· CPF 294.***.***-79

Reu:

JOÃO BATISTA DE SOUZA· OAB SP 161796· CPF 130.***.***-92

Reu:

VANDER FRANCISCO ASSUMPCAO DE MENDONCA· CPF 137.***.***-90

Reu:

JANETE DA SILVA SALVESTRO· CPF 257.***.***-86

Reu:

ROSANGELA APARECIDA DO NASCIMENTO· OAB SP 074743· CPF 115.***.***-35

+ outros advogados do reu

Outros

ARTHUR CÉLIO CRUZ FERREIRA JORGE GARCIA· OAB SP 232594· CPF 218.***.***-27

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS EGISTO ZANINI MORGAN

WASHINGTON MICHELASSICPF

CRISTIANO RODRIGO FLAUSINOCPF

CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

SIDINEY NERY DE SANTA CRUZ· OAB SP 124611· CPF 058.***.***-21

Autor:

ARTHUR CELIO CRUZ FERREIRA JORGE GARCIA· CPF 218.***.***-27

Autor:

EDUARDO LUIZ RIEVERS BUCCALON· OAB SP 171309· CPF 141.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (13/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANO RODRIGO FLAUSINO

WASHINGTON MICHELASSI

CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR

DOUGLAS EGISTO ZANINI MORGAN

CELIO ROBERTO SILVERIO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JANETE DA SILVA SALVESTRO· CPF 257.***.***-86

Autor:

ROSANGELA APARECIDA DO NASCIMENTO· OAB SP 074743· CPF 115.***.***-35

Autor:

SIDINEY NERY DE SANTA CRUZ· OAB SP 124611· CPF 058.***.***-21

Autor:

SANDRA MARA FREITAS· OAB SP 127529· CPF 120.***.***-02

Autor:

EDUARDO LUIZ RIEVERS BUCCALON· OAB SP 171309· CPF 141.***.***-50

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (05/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

02/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

WASHINGTON MICHELASSICPF

CELIO ROBERTO SILVERIO

CRISTIANO RODRIGO FLAUSINO

DOUGLAS EGISTO ZANINI MORGANCPF

CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SIDINEY NERY DE SANTA CRUZ· OAB SP 124611· CPF 058.***.***-21

Autor:

VANDER FRANCISCO ASSUMPCAO DE MENDONCA· CPF 137.***.***-90

Autor:

ROSANGELA APARECIDA DO NASCIMENTO· OAB SP 074743· CPF 115.***.***-35

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

MARIANE CRISTINA MASKE DE FARIA CABRAL· CPF 048.***.***-06

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/04/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/11/2015

Distribuição

09/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR

BRAULIO MOCO

RIVALDO FARIA PEREIRA

DOUGLAS EGISTO ZANINI MORGAN

WASHINGTON MICHELASSI

Último movimento: Baixa Definitiva (15/03/2018)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Furto QualificadoRecurso Especial

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR (RECORRENTE)

3. DOUGLAS EGISTO ZANINI MORGAN (INTERESSADO)

4. WASHINGTON MICHELASSI (INTERESSADO)

5. CRISTIANO RODRIGO FLAUSINO (INTERESSADO)

Reu

BRAULIO MOçOCPF

CELIO ROBERTO SILVERIO

CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR

CRISTIANO RODRIGO FLAUSINOCPF

DOUGLAS EGISTO ZANINI MORGANCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO LUIZ RIEVERS BUCCALON· OAB SP 171309· CPF 141.***.***-50

Autor:

ROSANGELA APARECIDA DO NASCIMENTO SOUZA· OAB SP 74743· CPF 115.***.***-35

Autor:

SIDINEY NERY DE SANTA CRUZ· OAB SP 124611· CPF 058.***.***-21

Autor:

ARTHUR CÉLIO CRUZ FERREIRA JORGE GARCIA· OAB SP 232594· CPF 218.***.***-27

Autor:

ROSANGELA APARECIDA DO NASCIMENTO· OAB SP 074743· CPF 115.***.***-35

Reu:

EDUARDO LUIZ RIEVERS BUCCALON· OAB SP 171309· CPF 141.***.***-50

Reu:

LUCIANA SCACABAROSSI· OAB SP 165404· CPF 655.***.***-34

Reu:

JOSE FERNANDO DO AMARAL JUNIOR· OAB SP 391731· CPF 047.***.***-83

Reu:

ROSANGELA APARECIDA DO NASCIMENTO SOUZA· OAB SP 74743· CPF 115.***.***-35

Reu:

VANDER FRANCISCO ASSUMPÇÃO DE MENDONÇA· OAB SP 253498· CPF 137.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0048551-75.2012.8.26.0071 (071.01.2012.048551) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Rivaldo Faria Pereira - - Celio Roberto Silverio - - Cristiano Rodrigo Flausino - - Douglas Egisto Zanini Morgan - - Washington Michelassi - - Braulio Moço - - Claudio Ferreira de Souza Junior - - Paulo César Pereira - Vistos. Fls. 4063: Atenda-se o requerido. Expeça-se certidão de objeto e pé, com as informações requeridas. Após, arquivem-se os... (30/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 2.500,00

Autor

ETELVINA BARBOSA MARQUESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HELOISA LEUTWILER· OAB SP 418558· CPF 226.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 193.212,52

Autor

NATALINA SALES PEDROCPF

LURDES DE JESUS PEDRO COSTACPF

MARCIA REGINA PEDROCPF

SEBASTIANA PEDROCPF

MARIA APARECIDA PEDRO MENDESCPF

+ 4 outros

Reu

LUIZ PEDROCPF

Advogados

Autor:

HELOISA LEUTWILER· OAB SP 418558· CPF 226.***.***-59

Último movimento: Cancelada a Distribuição (11/01/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ESTELA VIALOGO CASSAB DOMINGUESCPF

Advogados

Reu:

THIAGO LUIS RODRIGUES TEZANI· OAB SP 214007· CPF 217.***.***-35

Reu:

MAYARA ALCANTARA· OAB SP 434093· CPF 419.***.***-66

Reu:

HELOISA LEUTWILER· OAB SP 418558· CPF 226.***.***-59

Reu:

CASSIO PASSANEZI PEGORARO· CPF 271.***.***-01

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/06/2015

Distribuição

11/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

Reu

DANIEL JERONIMO CONVERSANICPF

Advogados

Reu:

BRUNO DO VALLE DA LUZ· OAB SP 268009· CPF 326.***.***-84

Reu:

THIAGO LUIS RODRIGUES TEZANI· OAB SP 214007· CPF 217.***.***-35

Último movimento: Juntada de Ofício (03/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL JERONIMO CONVERSANI

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (17/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL JERONIMO CONVERSANI

Reu

COLENDA 9 CAMARA DO 5 GRUPO DA SECAO CRIMINAL

Advogados

Autor:

OTAVIO LOUREIRO DA LUZ· OAB SP 220009· CPF 145.***.***-90

Autor:

JOSE ANTONIO FURTADO SEGALLA· CPF 312.***.***-19

Autor:

HELOISA LEUTWILER· OAB SP 418558· CPF 226.***.***-59

Autor:

BRUNO DO VALLE DA LUZ· OAB SP 268009· CPF 326.***.***-84

Autor:

THIAGO LUIS RODRIGUES TEZANI· OAB SP 214007· CPF 217.***.***-35

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/02/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL JERONIMO CONVERSANI

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO LUIS RODRIGUES TEZANI· OAB SP 214007· CPF 217.***.***-35

Autor:

BRUNO DO VALLE DA LUZ· OAB SP 268009· CPF 326.***.***-84

Autor:

OTAVIO LOUREIRO DA LUZ· OAB SP 220009· CPF 145.***.***-90

Autor:

JOSE ANTONIO FURTADO SEGALLA· CPF 312.***.***-19

Autor:

HELOISA LEUTWILER· OAB SP 418558· CPF 226.***.***-59

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (25/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JESSICA ELI DE MORAES CAMILLOCPF

LUIZ ANTONIO VENDRAME NIERICPF

Advogados

Reu:

ALEX LUCIO ALVES DE FARIA· OAB SP 299531· CPF 154.***.***-61

Reu:

JEFFERSON DOS SANTOS FREITAS· OAB SP 411175· CPF 440.***.***-90

Reu:

JULIANA OLIVEIRA RIBEIRO· OAB SP 511724· CPF 464.***.***-09

Reu:

DOUGLAS RICHARD INABA· OAB SP 405285· CPF 269.***.***-47

Reu:

THIAGO LUIS RODRIGUES TEZANI· OAB SP 214007· CPF 217.***.***-35

Último movimento: Processo de Execução da Pena Cadastrado (16/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ANTONIO VENDRAME NIERICPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO LUIS RODRIGUES TEZANI· OAB SP 214007· CPF 217.***.***-35

Autor:

HELOISA LEUTWILER· OAB SP 418558· CPF 226.***.***-59

Autor:

CASSIO PASSANEZI PEGORARO· CPF 271.***.***-01

Autor:

JOSE FERNANDO DO AMARAL JUNIOR· OAB SP 391731· CPF 047.***.***-83

Autor:

DOUGLAS RICHARD INABA· OAB SP 405285· CPF 269.***.***-47

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (19/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/05/2026

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ANTONIO VENDRAME NIERICPF

Advogados

Autor:

THIAGO LUIS RODRIGUES TEZANI· OAB SP 214007· CPF 217.***.***-35

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2026

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ANTONIO VENDRAME NIERICPF

Advogados

Autor:

THIAGO LUIS RODRIGUES TEZANI· OAB SP 214007· CPF 217.***.***-35

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ANTONIO VENDRAME NIERICPF

Advogados

Autor:

THIAGO LUIS RODRIGUES TEZANI· OAB SP 214007· CPF 217.***.***-35

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ANTONIO VENDRAME NIERICPF

Advogados

Autor:

THIAGO LUIS RODRIGUES TEZANI· OAB SP 214007· CPF 217.***.***-35

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 0,00

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ANTONIO VENDRAME NIERICPF

Advogados

Autor:

THIAGO LUIS RODRIGUES TEZANI· OAB SP 214007· CPF 217.***.***-35

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 13.700,00

Autor

DOUGLAS RODRIGO SANTANACPF

Reu

MARIA APARECIDA FRANCISCOCPF

Advogados

Autor:

HELOISA LEUTWILER· OAB SP 418558· CPF 226.***.***-59

Autor:

LUIZ HENRIQUE MARTIM HERRERA· OAB SP 266148· CPF 304.***.***-32

Reu:

JOAO SILVESTRE SOBRINHO· OAB SP 303347· CPF 027.***.***-31

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS RODRIGO SANTANACPF

Advogados

Autor:

HELOISA LEUTWILER· OAB SP 418558· CPF 226.***.***-59

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Recurso Extraordinário

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA FRANCISCOCPF

Advogados

Autor:

JOAO SILVESTRE SOBRINHO· OAB SP 303347· CPF 027.***.***-31

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA FRANCISCOCPF

Advogados

Autor:

JOAO SILVESTRE SOBRINHO· OAB SP 303347· CPF 027.***.***-31

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA FRANCISCOCPF

Reu

DOUGLAS RODRIGO SANTANACPF

Advogados

Autor:

JOAO SILVESTRE SOBRINHO· OAB SP 303347· CPF 027.***.***-31

Reu:

HELOISA LEUTWILER· OAB SP 418558· CPF 226.***.***-59

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (29/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 13.700,00

Autor

MARIA APARECIDA FRANCISCOCPF

Reu

DOUGLAS RODRIGO SANTANACPF

Advogados

Autor:

JOAO SILVESTRE SOBRINHO· OAB SP 303347· CPF 027.***.***-31

Reu:

HELOISA LEUTWILER· OAB SP 418558· CPF 226.***.***-59

Último movimento: Expedição de certidão. (21/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

DIAMANTINO PASSOS CAMPAGNUCCI JUNIORCPF

ELLEN SIUZA ROCHA PEREIRA

FELIPE FIGUEIREDO SIMOES MORAESCPF

FERNANDO SHERIDAN ROCHA MOREIRACPF

GABRIEL GOMES DA ROCHA RODRIGUESCPF

+ 8 outros

Advogados

Reu:

EDUARDA TERCIOTTI· OAB SP 478109· CPF 475.***.***-16

Reu:

JORGE LUÍS GALLI· OAB SP 390632· CPF 373.***.***-64

Reu:

RODRIGO NOVELINI INÁCIO· OAB SP 314716· CPF 214.***.***-84

Reu:

ADRIANA CABELLO DOS SANTOS· OAB SP 126067· CPF 170.***.***-30

Reu:

JOSÉ ROBERTO CURTOLO BARBEIRO· OAB SP 204309· CPF 541.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1509336-95.2024.8.26.0071 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Peculato - ROBERTO FRANCESCHETTI FILHO - - Felipe Figueiredo Simoes Moraes - - Maria Lúcia Miranda - - Renato Tadeu de Campos - - Renato Golino - - Ellen Siuza Rocha Pereira - - PERSIO DE JESUS PRADO JUNIOR - - GISELE APARECIDA DE CAMARGO TAVARES - - LETICIA DA ROCHA LOBO PRADO - - DIAMANTINO PASSOS CAMPAGNUCCI JUNIOR - - IZABEL CRISTINA DOS SANTOS ALBUQUERQUE - - GABRIEL GO... (23/06/2026)

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