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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

43 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 2758158/RS (2024/0372797-6) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: MAURICIO DAL AGNOL ADVOGADOS: ROCHELLI CHRISTIANE WEISSHEIMER - RS079069 RAFAEL BEAL - RS082352 AGRAVADO: ANDREIA POLETO ADVOGADO: DANIEL VERCOSA GONCALVES - RS023577 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 25/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 31/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E). (14/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO DAL AGNOLCPF

Reu

ANDREIA POLETOCPF

Advogados

Autor:

ROCHELLI CHRISTIANE WEISSHEIMER· OAB RS 079069· CPF 837.***.***-20

Autor:

RAFAEL BEAL· OAB RS 082352· CPF 020.***.***-00

Reu:

DANIEL VERCOSA GONCALVES· OAB RS 023577· CPF 220.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (08/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

MandatoEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MAURICIO DAL AGNOL (EMBARGANTE)

Reu

2. ANDREIA POLETO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

RAFAEL BEAL· OAB RS 82352· CPF 020.***.***-00

Autor:

ROCHELLI CHRISTIANE WEISSHEIMER· OAB RS 79069· CPF 837.***.***-20

Autor:

DANIEL VERCOSA GONCALVES· OAB RS 23577· CPF 220.***.***-72

Autor:

DANIEL VERCOSA GONCALVES· OAB RS 023577· CPF 220.***.***-72

Autor:

RAFAEL BEAL· OAB RS 082352· CPF 020.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL BEAL· OAB RS 82352· CPF 020.***.***-00

Reu:

ROCHELLI CHRISTIANE WEISSHEIMER· OAB RS 79069· CPF 837.***.***-20

Reu:

DANIEL VERCOSA GONCALVES· OAB RS 23577· CPF 220.***.***-72

Reu:

DANIEL VERCOSA GONCALVES· OAB RS 023577· CPF 220.***.***-72

Reu:

RAFAEL BEAL· OAB RS 082352· CPF 020.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PropriedadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL VERCOSA GONCALVESCPF

Reu

BKB CONSTRUCOES INCORPRACOES LTDA - MASSA FALIDA

KREYBEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MASSA FALIDACPF

Advogados

Autor:

DANIEL VERCOSA GONCALVES· OAB RS 23577· CPF 220.***.***-72

Autor:

RAFAEL BRIZOLA MARQUES· OAB RS 76787· CPF 009.***.***-88

Autor:

LUIZ RENATO BARRETO GOMES· OAB PR 66131· CPF 071.***.***-71

Autor:

GABRIELA GIOVANA GRIEBLER· OAB RS 106628· CPF 030.***.***-79

Autor:

DANIEL VERCOSA GONCALVES· OAB RS 023577· CPF 220.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL BRIZOLA MARQUES· OAB RS 76787· CPF 009.***.***-88

Reu:

LUIZ RENATO BARRETO GOMES· OAB PR 66131· CPF 071.***.***-71

Reu:

GABRIELA GIOVANA GRIEBLER· OAB RS 106628· CPF 030.***.***-79

Reu:

OTÁVIO KREY BEYLOUNI· OAB RS 78949· CPF 758.***.***-04

Reu:

DANIEL VERCOSA GONCALVES· OAB RS 023577· CPF 220.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL Nº 5175235-62.2022.8.21.0001/RS EMBARGANTE: DANIEL VERCOSA GONCALVES ADVOGADO(A): DANIEL VERCOSA GONCALVES DESPACHO/DECISÃO Intime-se o autor para juntar a nota devolutiva a demonstrar que o documento (evento 201, DOC1) não atende sua finalidade. Passado o prazo e nada sendo requerido, determino a baixa do processo (evento 192, DOC1). (08/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Auxílio-AlimentaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL VERCOSA GONCALVESCPF

Reu

2. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DANIEL VERCOSA GONCALVES· OAB RS 023577· CPF 220.***.***-72

Reu:

DANIEL VERCOSA GONCALVES· OAB RS 023577· CPF 220.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5010110-42.2022.8.21.0001/RS (originário: processo nº 03418146620148210001/RS) RELATOR: ANDREIA TERRE DO AMARAL EXEQUENTE: DANIEL VERCOSA GONCALVES ADVOGADO(A): DANIEL VERCOSA GONCALVES (OAB RS023577) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 109 - 14/08/2025 - Remetidos os Autos (18/08/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/11/2019

Distribuição

18/11/2019

Valor

R$ 2.059.916,40

Autor

AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO KLEINTUR LTDACNPJ

Reu

AIG SEGUROS BRASIL S.A.CNPJ

AUTOPISTA LITORAL SUL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO BECKER - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Autor:

ALESSANDRO BECKER· OAB RS 57075· CPF 768.***.***-34

Reu:

ALMEIDA, ROTENBERG E BOSCOLI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu:

MARCIA CICARELLI BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB SP 146454· CPF 252.***.***-57

Reu:

JÚLIO CHRISTIAN LAURE· OAB SP 155277· CPF 144.***.***-47

Outros

ANA PAULA MARTINS SUGINOHARA· OAB SP 256092· CPF 141.***.***-95

GUSTAVO BORGES DE MELO· OAB SP 338636· CPF 377.***.***-08

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (15/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO DAL AGNOLCPF

Reu

MANOELITA MARIA RACHELLECPF

Advogados

Autor:

RAFAEL BEAL· OAB RS 082352· CPF 020.***.***-00

Reu:

DANIEL VERCOSA GONCALVES· OAB RS 023577· CPF 220.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO DAL AGNOLCPF

Reu

MANOELITA MARIA RACHELLECPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (27/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 147.079,93

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

ARTE LIVRE PRODUCOES FOTO GRAFICAS E SERIGRAFIA LTDACNPJ

COMERCIO E REPRESENTACOES HAVITA LTDACNPJ

HERMES BECKECPF

MERCEARIA DAVANZO LTDACNPJ

RODRIGUES E JAURIGUIBERRY LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA· OAB RS 074531· CPF 013.***.***-89

Reu:

LEONARDO BRESSANE· OAB RS 101532· CPF 015.***.***-16

Reu:

WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO· OAB RS 069412· CPF 976.***.***-20

Reu:

VALMOR LUIZ ABEGG· OAB RS 028193· CPF 332.***.***-49

Reu:

RAFAEL ABECH DIAS· OAB RS 085883· CPF 722.***.***-25

Reu:

CLAITON LUIZ SANTANNA· OAB RS 068705· CPF 293.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 705.570,91

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 52983125820258217000/TJRS (03/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 705.570,91

Autor

DANIEL VERCOSA GONCALVESCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL VERCOSA GONCALVES· OAB RS 023577· CPF 220.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (01/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 705.570,91

Autor

DANIEL VERCOSA GONCALVESCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL VERCOSA GONCALVES· OAB RS 023577· CPF 220.***.***-72

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PROGRAMVR (03/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Prestação de ContasDIREITO CIVILAção de Exigir Contas

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 12.702,50

Autor

GABRIEL PASINI KISTCPF

Reu

BELGRAF INDUSTRIAL IMPRESSORA LTDACNPJ

BELDORADO IMPRESSORA LTDACNPJ

HELIO NELSON KISTCPF

Advogados

Autor:

LUCCA SILVEIRA FINOCCHIARO· OAB RS 089408· CPF 844.***.***-49

Reu:

LARISSA PILAR PRADO· CPF 502.***.***-20

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

DANIEL VERCOSA GONCALVES· OAB RS 023577· CPF 220.***.***-72

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 52318893520238210001/TJRS (13/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ContasDIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 12.702,50

Autor

HELIO NELSON KISTCPF

Reu

GABRIEL PASINI KISTCPF

Advogados

Autor:

DANIEL VERCOSA GONCALVES· OAB RS 023577· CPF 220.***.***-72

Reu:

LUCCA SILVEIRA FINOCCHIARO· OAB RS 089408· CPF 844.***.***-49

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60, 61 (15/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

14/12/2012

Distribuição

16/12/2020

Valor

R$ 4.988,63

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Reu

DANIEL VERCOSA GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Autor:

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT· OAB RS 033734· CPF 619.***.***-72

Autor:

ALEXANDRA CRISTINA GIACOMET PEZZI· OAB RS 052989· CPF 630.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (01/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/06/2021

Distribuição

04/06/2021

Valor

R$ 115.011,99

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

ANTONIO MARIA BORRAZ DE ABREUCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE GINESTE SCHROEDER· OAB SC 003780· CPF 312.***.***-04

Autor:

SERGIO SCHULZE· OAB RS 063894· CPF 312.***.***-87

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RS 110803· CPF 568.***.***-68

Reu:

EMERSON LIMA PACHECO· OAB RS 043326· CPF 569.***.***-04

Reu:

HORACIO LUIS LINHARES PACHECO DE CAMPOS· OAB RS 023576· CPF 409.***.***-68

Reu:

VALQUIRIA DE LIMA PAGANELLA· OAB RS 044132· CPF 522.***.***-63

Reu:

LUIS DAGOBERTO PAGANELLA· OAB RS 034673· CPF 262.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 115.011,99

Autor

ANTONIO MARIA BORRAZ DE ABREUCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RS 110803· CPF 568.***.***-68

Autor:

VALQUIRIA DE LIMA PAGANELLA· OAB RS 044132· CPF 522.***.***-63

Autor:

HORACIO LUIS LINHARES PACHECO DE CAMPOS· OAB RS 023576· CPF 409.***.***-68

Autor:

LUIS DAGOBERTO PAGANELLA· OAB RS 034673· CPF 262.***.***-15

Autor:

DANIEL VERCOSA GONCALVES· OAB RS 023577· CPF 220.***.***-72

Reu:

HENRIQUE GINESTE SCHROEDER· OAB SC 003780· CPF 312.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA05CVFC (22/10/2024)

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