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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO ADAO MUNHOZ MEIRELESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

GABRIELA BARBOSA MORAES· OAB RS 089170· CPF 978.***.***-00

Autor:

GABRIELA HEINEN FROEMMING· OAB RS 096610· CPF 006.***.***-37

Autor:

NERI CARLOS MANSKE· OAB RS 091685· CPF 770.***.***-49

Reu:

GABRIELA BARBOSA MORAES· OAB RS 089170· CPF 978.***.***-00

Reu:

GABRIELA HEINEN FROEMMING· OAB RS 096610· CPF 006.***.***-37

Reu:

NERI CARLOS MANSKE· OAB RS 091685· CPF 770.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (27/10/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

FERNANDO ADAO MUNHOZ MEIRELESCPF

Advogados

Autor:

GABRIELA HEINEN FROEMMING· OAB RS 096610· CPF 006.***.***-37

Autor:

GABRIELA BARBOSA MORAES· OAB RS 089170· CPF 978.***.***-00

Reu:

GABRIELA HEINEN FROEMMING· OAB RS 096610· CPF 006.***.***-37

Reu:

GABRIELA BARBOSA MORAES· OAB RS 089170· CPF 978.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2024)

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—

TRT4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Complementação de Aposentadoria/PensãoAposentadoria e PensãoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

28/09/2015

Distribuição

28/09/2015

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

DYRCEU COSTA DIAS ANDRIOTTI· OAB RS 67920· CPF 989.***.***-04

Autor:

CECILIA DE ARAUJO COSTA· OAB RS 2190· CPF 624.***.***-04

Autor:

PEDRO TEIXEIRA MESQUITA DA COSTA· OAB RS 72811· CPF 002.***.***-40

Autor:

LUCIO FERNANDES FURTADO· OAB RS 65084· CPF 919.***.***-49

Autor:

ANDRE LUIS SOARES ABREU· OAB RS 73190· CPF 816.***.***-15

Reu:

CAROLINA ROSSI DE CERQUEIRA LIMA· OAB RS 48965· CPF 696.***.***-34

Reu:

LUCIANA SOARES KLOECKNER· OAB RS 96423· CPF 957.***.***-59

Reu:

JIMMY BARIANI KOCH· OAB RS 50783· CPF 908.***.***-30

Reu:

DR. RODRIGO SOARES CARVALHO· OAB RS 39510· CPF 904.***.***-49

Reu:

DENISE PIRES FINCATO· OAB RS 37057· CPF 613.***.***-34

Outros

DR. RAFAEL NARITA DE BARROS NUNES· OAB DF 15182· CPF 700.***.***-49

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (28/04/2026)

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—

TRT4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso de Revista com Agravo

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

CECILIA DE ARAUJO COSTA

Autor:

LUCIO FERNANDES FURTADO

Reu:

DENISE PIRES FINCATO

Reu:

RAFAEL NARITA DE BARROS NUNES

Último movimento: Baixa Definitiva (09/01/2026)

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—

TRT4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Complementação de Aposentadoria/PensãoAposentadoria e PensãoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

26/04/2021

Distribuição

26/04/2021

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (21/01/2026)

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—

TST- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

Preclusão / Coisa JulgadaRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO ADAO MUNHOZ MEIRELESCPF

JAQUELINE OSTERBERG CAMACHOCPF

JOAO CARLOS ORTIZ

MARIO ALVES CALDASCPF

TIAGO GABRIEL VILELA CAVADA (SUCESSÃO)

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D

COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELETRICA PARTICIPACOES - CEEE-PAR

CPFL TRANSMISSAO S.A.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

DENISE PIRES FINCATO· OAB RS 37057· CPF 613.***.***-34

Autor:

CAROLINA ROSSI DE CERQUEIRA LIMA· OAB RS 48965· CPF 696.***.***-34

Autor:

DR. RODRIGO SOARES CARVALHO· OAB RS 39510· CPF 904.***.***-49

Autor:

PEDRO TEIXEIRA MESQUITA DA COSTA· OAB RS 72811· CPF 002.***.***-40

Autor:

JIMMY BARIANI KOCH· OAB RS 50783· CPF 908.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

DENISE PIRES FINCATO· OAB RS 37057· CPF 613.***.***-34

Reu:

CAROLINA ROSSI DE CERQUEIRA LIMA· OAB RS 48965· CPF 696.***.***-34

Reu:

DR. RODRIGO SOARES CARVALHO· OAB RS 39510· CPF 904.***.***-49

Reu:

PEDRO TEIXEIRA MESQUITA DA COSTA· OAB RS 72811· CPF 002.***.***-40

Reu:

JIMMY BARIANI KOCH· OAB RS 50783· CPF 908.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D (26/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2012

Distribuição

10/12/2012

Valor

R$ 70.000,00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (14/05/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2014

Distribuição

16/09/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ADAO CANTALEJO MUNHOZCPF

ANTONIO ADAO CANTALEJO MUNHOZ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ANTONIO ADAO CANTALEJO MUNHOZCPF

OS MESMOS

ANTONIO ADAO CANTALEJO MUNHOZ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ROSANGELA JULIAN SZULC· OAB SP 113424· CPF 008.***.***-80

Reu:

ROSANGELA JULIAN SZULC· OAB SP 113424· CPF 008.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2018105077 Destino: JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTO ANDRÉ >26ªSSJ>SP (20/06/2018)

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