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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

15/12/2016

Distribuição

20/05/2019

Valor

R$ 193.857,47

Autor

JESUS POMINACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO RAMOS ZART· OAB RS 064437· CPF 825.***.***-34

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE ACOES REVISIONAIS PREVIDENCIARIAS DA 4 REGIAO

Outros

MÁRIO ANTÔNIO ZART· OAB RS 019740· CPF 110.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2024)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/05/2018

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 193.857,47

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JESUS POMINACPF

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - baixado - Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (Seção) Número: 50439583020224040000/TRF (06/05/2025)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

R$ 123.279,47

Autor

MARCIA ALVES MOREIRA POMINCPF

POMIN & POMIN LTDACNPJ

CARLOS ALBERTO POMINCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Outros

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB SC 8927· CPF 729.***.***-04

FABIULA MÜLLER KOENIG· OAB PR 22819· CPF 965.***.***-04

DONATO SANTOS DE SOUZA· OAB PR 63313· CPF 027.***.***-60

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (17/08/2022)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/02/2014

Distribuição

05/02/2014

Valor

R$ 123.279,47

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

POMIN & POMIN LTDACNPJ

CARLOS ALBERTO POMINCPF

MARCIA ALVES MOREIRA POMINCPF

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· CPF 213.***.***-95

Reu:

DONATO SANTOS DE SOUZA· OAB PR 63313· CPF 027.***.***-60

Reu:

JACKSON MATEUS PORFIRIO· CPF 048.***.***-06

Reu:

ROGERIO AUGUSTO DA SILVA· OAB PR 46823· CPF 840.***.***-15

Outros

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB SC 8927· CPF 729.***.***-04

CARLOS FERNANDO PERUFFO· OAB PR 37604· CPF 025.***.***-06

FABIULA MÜLLER KOENIG· OAB PR 22819· CPF 965.***.***-04

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO (18/05/2026)

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