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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

11/10/2017

Distribuição

11/10/2017

Valor

R$ 137.000,00

Autor

SERVICOS E ASSESSORIA MEDICA ESPECIALIZADA LTDA

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

MARIANA MARTINS BARROS· OAB ES 9503· CPF 072.***.***-07

Outros

HELIO JOAO PEPE DE MORAES· OAB ES 13619· CPF 057.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SERVIÇOS E ASSESSORIA MÉDICA ESPECIALIZADA LTDA. incorporada por SAMP ESPÍRITO SANTO ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A. APELADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO RELATOR: DESEMBARGADOR CONVOCADO LUIZ GUILHERME RISSO EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. ICMS SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. INCLUSÃO DAS TARIFAS DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO (TUST) E DE DISTRIBUIÇÃO (TUSD) NA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO. QUESTÃO INFRACONSTITUCIONAL. TESE REPETITIVA DO STJ Ementa - ACÓRDÃ... (30/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 137.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

SERVICOS E ASSESSORIA MEDICA ESPECIALIZADA LTDACNPJ

SERVICOS E ASSESSORIA MEDICA ESPECIALIZADA LTDA

SAMP ESPIRITO SANTO ASSISTENCIA MEDICA S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

HELIO JOAO PEPE DE MORAES· OAB ES 13619· CPF 057.***.***-24

Reu:

MARIANA MARTINS BARROS· OAB ES 9503· CPF 072.***.***-07

Reu:

JOAO CLAUDIO GONCALVES LEAL· OAB ES 9175· CPF 042.***.***-57

Último movimento: Decorrido prazo de SERVICOS E ASSESSORIA MEDICA ESPECIALIZADA LTDA em 28/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/08/2009

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 80.000,00

Autor

HONORIO CIRIACO FILHO

ZENAIDE APARECIDA ARAUJO

MANOELA BARBIERICPF

Reu

VITORIA APART HOSPITAL S/ACNPJ

SERVICOS E ASSESSORIA MEDICA ESPECIALIZADA LTDACNPJ

SMS ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Advogados

Autor:

MANOELA BARBIERI· OAB ES 13056· CPF 101.***.***-28

Autor:

LEONARDO BARBIERI· OAB MG 79989· CPF 764.***.***-04

Reu:

MARCOS SERGIO ESPINDULA FERNANDES· OAB ES 9472· CPF 698.***.***-72

Reu:

CLAUDIA REIS ROSA· OAB ES 7836· CPF 007.***.***-06

Reu:

BRUNO RICHA MENEGATTI· OAB ES 19794· CPF 124.***.***-12

Reu:

MARLILSON MACHADO SUEIRO DE CARVALHO· OAB ES 9931· CPF 656.***.***-15

Reu:

MARCO POLO FRIZERA FILHO· OAB ES 9189· CPF 045.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (15/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SERVICOS E ASSESSORIA MEDICA ESPECIALIZADA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIEL AVILA THIERS VIEIRA (OAB SP312970) APELANTE: SERVICOS E ASSESSORIA MEDICA ESPECIALIZADA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIEL AVILA THIERS VIEIRA (OAB SP312970) APELANTE: SAMP ESPIRITO SANTO ASSISTENCIA MEDICA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIEL AVILA THIERS VIEIRA (OAB SP312970) APELANTE: VITORIA APART HOSPITAL S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIEL AVILA THIERS VIEIRA... (13/11/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

SAMP ESPIRITO SANTO ASSISTENCIA MEDICA SACNPJ

SERVICOS E ASSESSORIA MEDICA ESPECIALIZADA LTDACNPJ

SAMP ESPIRITO SANTO ASSISTENCIA MEDICA S.A.CPF

SERVICOS E ASSESSORIA MEDICA ESPECIALIZADA LTDACPF

VITORIA APART HOSPITAL S/ACPF

+ 9 outros

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANIEL AVILA THIERS VIEIRA· OAB SP 312970· CPF 054.***.***-96

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Reu:

JOSIANI GOBBI MARCHESI· CPF 082.***.***-38

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168 (29/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

VITORIA APART HOSPITAL S/A SUCESSORA DE SERV HEMODIN VIT APART HOSP LTD E CLINICA PERINATAL VIT LTDCNPJ

SERVICOS E ASSESSORIA MEDICA ESPECIALIZADA LTDACNPJ

SERVICO DE HEMODINAMICA DO VITORIA APART HOSPITAL LTDACNPJ

SAMP ESPIRITO SANTO ASSISTENCIA MEDICA SACNPJ

CLINICA PERINATAL VITORIA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

DANIEL AVILA THIERS VIEIRA· OAB SP 312970· CPF 054.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SAMP ESPIRITO SANTO ASSISTENCIA MEDICA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIEL AVILA THIERS VIEIRA (OAB SP312970) APELANTE: VITORIA APART HOSPITAL S/A SUCESSORA DE SERV HEMODIN VIT APART HOSP LTD E CLINICA PERINATAL VIT LTD (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIEL AVILA THIERS VIEIRA (OAB SP312970) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY APELANTE: SAO BERNARDO APART HOSPITAL S/A SUCESSORA PO... (07/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

SAO BERNARDO APART HOSPITAL S/ACNPJ

SAMP ESPIRITO SANTO ASSISTENCIA MEDICA SACNPJ

VITORIA APART HOSPITAL S/A SUCESSORA DE SERV HEMODIN VIT APART HOSP LTD E CLINICA PERINATAL VIT LTDCNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

CLINICA PERINATAL VITORIA LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

DANIEL AVILA THIERS VIEIRA· OAB SP 312970· CPF 054.***.***-96

Autor:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Autor:

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY· CPF 024.***.***-78

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (06/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

28/05/2020

Distribuição

28/05/2020

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5012193-98.2020.4.02.5001/ES RELATORA: Desembargadora Federal ANDREA CUNHA ESMERALDO APELANTE: SAMP ESPIRITO SANTO ASSISTENCIA MEDICA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIEL AVILA THIERS VIEIRA (OAB SP312970) APELANTE: SERVICOS E ASSESSORIA MEDICA ESPECIALIZADA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIEL AVILA THIERS VIEIRA (OAB SP312970) APELANTE: VITORIA APART HOSPITAL S/A SUCESSORA DE SERV HEMODIN VIT APART HOSP LTD E CLINICA PERINATAL VIT LTD (I... (02/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

16/10/2020

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

SAMP ESPIRITO SANTO ASSISTENCIA MEDICA SACNPJ

SERVICOS E ASSESSORIA MEDICA ESPECIALIZADA LTDACNPJ

VITORIA APART HOSPITAL S/A SUCESSORA DE SERV HEMODIN VIT APART HOSP LTD E CLINICA PERINATAL VIT LTDCNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

DANIEL AVILA THIERS VIEIRA· OAB SP 312970· CPF 054.***.***-96

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO· CPF 081.***.***-20

Autor:

JULIO CESAR SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA· CPF 085.***.***-46

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120, 121 e 122 (08/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

14/08/2020

Distribuição

14/08/2020

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ELIA COELHO DE ALMEIDACPF

ZELIA DE ALMEIDA BRAVIN

Reu

SAMP ESPIRITO SANTO ASSISTENCIA MEDICA S.A.CNPJ

SERVICOS E ASSESSORIA MEDICA ESPECIALIZADA LTDACPF

SAMP LTDA SERVICOS E ASSESSORIA MEDICA ESPECIALIZADA

Advogados

Autor:

ZELIA DE ALMEIDA BRAVIN· CPF 780.***.***-68

Autor:

ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB RJ 120515· CPF 982.***.***-10

Reu:

HELIO JOAO PEPE DE MORAES· OAB ES 13619· CPF 057.***.***-24

Reu:

DYNA HOFFMANN ASSI GUERRA· OAB ES 8847· CPF 035.***.***-89

Último movimento: Conclusos para despacho (18/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/08/2020

Distribuição

14/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIA COELHO DE ALMEIDACPF

Reu

SAMP ESPIRITO SANTO ASSISTENCIA MEDICA S.A.

Advogados

Autor:

ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB RJ 120515· CPF 982.***.***-10

Autor:

DYNA HOFFMANN ASSI GUERRA· OAB ES 8847· CPF 035.***.***-89

Reu:

ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB RJ 120515· CPF 982.***.***-10

Reu:

DYNA HOFFMANN ASSI GUERRA· OAB ES 8847· CPF 035.***.***-89

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (25/06/2026)

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