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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/11/2018

Distribuição

06/11/2018

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

LEONIDAS SCHELLCPF

ELENIVE PACHECO SCHELLCPF

Reu

EMPREENDIMENTOS TURISTICOS SCHELL LIMITADACNPJ

VETTOR ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL S/S LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ASSIS MACHADO· OAB RS 093853· CPF 016.***.***-97

Autor:

FABIO HENRIQUE ZANOLLA· CPF 011.***.***-97

Autor:

ANDERSON WEBER· CPF 022.***.***-03

Autor:

TATIANA CENDRON FORTES RABELLO· OAB RS 049207· CPF 909.***.***-59

Último movimento: Juntada de Petição (28/10/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPREENDIMENTOS TURISTICOS FLORAMAR LTDACNPJ

JONAS SALOMAO DUTRACPF

LAURO RAPHAEL DUTRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

HERLAND FERNANDO CHÁVEZ· OAB SC 018965· CPF 026.***.***-00

Reu:

CARLOS EDUARDO COPETTI LEITE· CPF 542.***.***-04

Reu:

ANTONIO CARLOS WELTER· CPF 606.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

EMPREENDIMENTOS TURISTICOS FLORAMAR LTDACNPJ

JONAS SALOMAO DUTRACPF

LAURO RAPHAEL DUTRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (28/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano AmbientalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVANTE)

Reu

2. EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS FLORAMAR LTDA (AGRAVADO)

3. JONAS SALOMÃO DUTRA (AGRAVADO)

4. LAURO RAPHAEL DUTRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HERLAND FERNANDO CHÁVEZ· OAB SC 018965· CPF 026.***.***-00

Reu:

HERLAND FERNANDO CHÁVEZ· OAB SC 018965· CPF 026.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/07/2001

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 2.455,40

Autor

MUNICIPIO DE PALHOCA/SCCNPJ

Reu

EMPREEND. TURISTICOS FLORAMAR LTDA

EMPREENDIMENTOS TURISTICOS FLORAMAR LIMITADA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO DALLA POZZA· OAB SC 029416· CPF 693.***.***-20

Último movimento: Conclusos para julgamento (06/09/2025)

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