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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/05/2005

Distribuição

31/05/2005

Valor

R$ 7.605,95

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

P A ANAYA-COM DE REFRIGERACAO LTCNPJ

Advogados

Reu:

ADAUTO CARDOSO MARTINS· OAB SP 217297· CPF 056.***.***-48

Reu:

MATSUE TAKEMOTO VIEIRA DE BARROS· OAB SP 212399· CPF 099.***.***-83

Último movimento: Autos Destruídos (30/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/09/2004

Distribuição

28/09/2004

Valor

R$ 5.152,64

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

MISTY LINE IND COM DE COSMETICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ADAUTO CARDOSO MARTINS· OAB SP 217297· CPF 056.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

22/11/1990

Distribuição

22/11/1990

Valor

R$ 550.000,00

Autor

PATRICIA MICHELI MAIACPF

DANIEL MICHELICPF

APARECIDA DE FATIMA MACHADO MICHELICPF

CLAUDIO MICHELICPF

ELISABETH MICHELICPF

+ 32 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO SANT ANA ANGELI· OAB SP 227053· CPF 137.***.***-69

Autor:

PAULO ROBERTO LAURIS· OAB SP 58114· CPF 798.***.***-25

Autor:

ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO· OAB SP 137600· CPF 162.***.***-76

Autor:

MARIA EUGENIA LACERDA· CPF 418.***.***-53

Autor:

ADAUTO CARDOSO MARTINS· OAB SP 217297· CPF 056.***.***-48

+ outros advogados do autor

Último movimento: Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor (17/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RMI - Renda Mensal InicialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/11/1990

Distribuição

23/11/1990

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RMI - Renda Mensal InicialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/11/1990

Distribuição

23/11/1990

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (02/12/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RMI - Renda Mensal InicialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/11/1990

Distribuição

24/11/1999

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (11/10/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Quadrilha ou BandoApelação Criminal

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

30/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVANTE)

Reu

MAURICIO PUGLIESI

Advogados

Autor:

CRISTIANO BIEM CUNHA CARVALHO· OAB SP 145786· CPF 261.***.***-40

Autor:

ADAUTO CARDOSO MARTINS· OAB SP 217297· CPF 056.***.***-48

Autor:

JOÃO FERNANDO PESUTO· OAB SP 303505· CPF 342.***.***-00

Autor:

CAROLINA DE OLIVEIRA ROSO· OAB SP 220378· CPF 278.***.***-18

Autor:

RAFAEL TUCHERMAN· OAB SP 206184· CPF 082.***.***-92

+ outros advogados do autor

Reu:

MIGUEL CHAIM· OAB SP 10236· CPF 015.***.***-87

Reu:

CRISTIANO BIEM CUNHA CARVALHO· OAB SP 145786· CPF 261.***.***-40

Reu:

LUIZ FERNANDO COMEGNO· OAB SP 75295· CPF 567.***.***-15

Reu:

ADAUTO CARDOSO MARTINS· OAB SP 217297· CPF 056.***.***-48

Reu:

ADELINO MORELLI· OAB SP 24974· CPF 032.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: M. P. F. -. P. REU: N. J. C., A. M. V. C., B. O. V. C., H. C. C., H. C. C. FILHO, D. P. C., M. A. M. D. O. F., R. P., D. D. S. T., V. M., N. N., J. A. N., W. S., K. H. B., G. A. B., M. P. Advogado do(a) REU: EDSON ROBERTO REIS - SP69568 Advogados do(a) REU: AGEU LIBONATI JUNIOR - SP144716, ALETHEA LUZIA SLOMPO PEREIRA PACOLA - SP155401, MIGUEL CHAIM - SP10236 Advogados do(a) REU: G. A. B. - SP206795, RAFAEL JULIAO PEIXOTO - SP335172, R... (25/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/06/2015

Distribuição

10/06/2015

Valor

R$ 67.335,73

Autor

BENEDICTO ANTONIO PAZINICPF

MARIA APARECIDA CARDOSO RODRIGUES DA SILVA

ADAUTO CARDOSOCPF

ADILSON CARDOSOCPF

MARIA DA CONCEICAO GOMES DOS SANTOSCPF

+ 16 outros

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA CANELO BARBOSA· OAB SP 193316· CPF 123.***.***-42

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB SP 211648· CPF 256.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2025)

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