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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DALMO SANTOS MORAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ERICK FREIRE SILVEIRA· OAB MG 104552

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/05/2018

Distribuição

11/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ADAUTO FERNANDES

RONI LINO DA SILVA

JOAO BATISTA ALVES

FERNANDA MEIRELLES FERNANDES

VENILTON VASCONCELOS VILELACPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DACIO LEMOS MARTINS· OAB MG 48583

Autor:

FABRICIO SOUZA DUARTE· OAB MG 94096

Autor:

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 20180

Autor:

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB MG 155123

Autor:

LAYSA ARANTES QUIRINO· OAB MG 161708

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/04/2019

Distribuição

01/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ADAUTO FERNANDES

OSORIO GONCALVES AGUIAR

RONI LINO DA SILVA

FERNANDA MEIRELLES FERNANDES

VENILTON VASCONCELOS VILELACPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DACIO LEMOS MARTINS· OAB MG 48583

Autor:

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB MG 155123

Autor:

LAYSA ARANTES QUIRINO· OAB MG 161708

Último movimento: Transitado em Julgado (18/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/06/2020

Distribuição

15/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

OSORIO GONCALVES DE AGUIARCPF

VENILTON VASCONCELOS VILELACPF

ADAUTO FERNANDESCPF

FERNANDA MEIRELLES FERNANDESCPF

JOAO BATISTA ALVESCPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 20180· CPF 075.***.***-53

Autor:

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB MG 155123· CPF 091.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/06/2021)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/08/2019

Distribuição

02/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ADAUTO FERNANDES

FERNANDA MEIRELLES FERNANDES

JOAO BATISTA ALVES

OSORIO GONCALVES AGUIAR

RONI LINO DA SILVA

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DACIO LEMOS MARTINS· OAB MG 48583

Autor:

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB MG 155123

Último movimento: Autos devolvidos (26/05/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (09/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADAUTO FERNANDES

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Reu

ADAUTO FERNANDES

Advogados

Autor:

ILSIMARA GRAEBIN· OAB PR 071048· CPF 060.***.***-97

Autor:

TAINARA ALVES BOTARO· OAB PR 092550· CPF 098.***.***-40

Reu:

ILSIMARA GRAEBIN· OAB PR 071048· CPF 060.***.***-97

Reu:

TAINARA ALVES BOTARO· OAB PR 092550· CPF 098.***.***-40

Último movimento: Trânsito em julgado (28/03/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/06/2021

Distribuição

09/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Reu

ADAUTO FERNANDES

Advogados

Autor:

ILSIMARA GRAEBIN· OAB PR 071048· CPF 060.***.***-97

Autor:

TAINARA ALVES BOTARO· OAB PR 092550· CPF 098.***.***-40

Reu:

ILSIMARA GRAEBIN· OAB PR 071048· CPF 060.***.***-97

Reu:

TAINARA ALVES BOTARO· OAB PR 092550· CPF 098.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2023)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAUTO FERNANDES

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO MAGALHAES HOLANDA· OAB RN 11679· CPF 014.***.***-51

Último movimento: Documento (31/12/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/11/2019

Distribuição

13/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PCRO - POLICIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

ADALTO PENHA NASCIMENTOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/09/2024)

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