ADAUTO LUIS GAVIOLI — Resultado da busca jurídica

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/03/2018

Distribuição

15/03/2018

Valor

R$ 235.343,74

Autor

MARIA MARQUES SLOBODACPF

Reu

LUIS EDUARDO GAVIOLI 06897277983CNPJ

LUIS EDUARDO GAVIOLICPF

CONCIPAR CONSTRUTORA DE OBRAS CIVISCNPJ

NEUZA APARECIDA MARCOLINA GAVIOLICPF

SILVIO ANTONIO GAVIOLICPF

Advogados

Autor:

DIEGO LUIZ PORTELA FONTANA· OAB PR 58587· CPF 043.***.***-12

Autor:

LEANDRO PORTELA CATANI· OAB PR 67830· CPF 050.***.***-29

Autor:

ÁLVARO CÉSAR SABBI· OAB PR 40658· CPF 036.***.***-86

Último movimento: CONCLUSOS PARA DESPACHO (13/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/10/2019

Distribuição

11/10/2019

Valor

R$ 282.598,84

Autor

DARCIO BOLIGONCPF

Reu

NEUZA APARECIDA MARCOLINA GAVIOLICPF

NELSON SCHAWALLACPF

JOAO AUGUSTO SCHAVALLACPF

NELSON SCHAVALLA JUNIORCPF

SILVIO ANTONIO GAVIOLICPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL NOVAKOSKI ARRUDA· OAB PR 58598· CPF 008.***.***-28

Reu:

RAQUEL MARIA DALLAZEN· OAB PR 80751· CPF 007.***.***-47

Reu:

BRUNA VALMORBIDA DE LIMA· OAB PR 73874· CPF 068.***.***-51

Reu:

MARI SANDRA CANTON· OAB PR 60998· CPF 066.***.***-77

Outros

EVELLYN CARLA ZAGO MEURER· OAB PR 61097· CPF 052.***.***-61

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE LUDIO MATOS LEITÃO (13/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

24/01/2022

Valor

R$ 416.000,00

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL (20/02/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 416.000,00

Autor

ANA PAULA DA SILVACPF

LUIS EDUARDO GAVIOLICPF

SILVIO ANTONIO GAVIOLICPF

NEUZA APARECIDA MARCOLINA GAVIOLICPF

CONCIPAR CONSTRUTORA DE OBRAS CIVISCNPJ

Reu

NELSON SCHAWALLACPF

NELSON SCHAVALLA JUNIORCPF

JOAO AUGUSTO SCHAVALLACPF

CONCIPAR CONSTRUTORA DE OBRAS CIVISCNPJ

SILVIO ANTONIO GAVIOLICPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL NOVAKOSKI ARRUDA· OAB PR 58598· CPF 008.***.***-28

Autor:

RAQUEL MARIA DALLAZEN· OAB PR 80751· CPF 007.***.***-47

Reu:

MARI SANDRA CANTON· OAB PR 60998· CPF 066.***.***-77

Reu:

MARLUCY RICARCATTO DALFOVO· CPF 074.***.***-05

Reu:

ANDREY HERGET· OAB PR 16575· CPF 567.***.***-49

Reu:

ERLON ANTONIO MEDEIROS· OAB PR 25537· CPF 840.***.***-04

Reu:

PATRICIA SCHARLENE ARAUJO TOFANELLI· CPF 710.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR (10/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

R$ 22.806,30

Autor

COLEGIO AGIR LTDACNPJ

Reu

MAIRA CRISTINA ANDRADE RIBEIROCPF

LUIS EDUARDO GAVIOLICPF

LUIS EDUARDO GAVIOLI 06897277983CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS PEDRO AMREIN· OAB PR 96869· CPF 065.***.***-24

Autor:

EVERTON DE MEIRA· OAB PR 82974· CPF 063.***.***-28

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (19/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARILEI ANA CERESA PANDOLFICPF

Reu

CONCIPAR CONSTRUTORA DE OBRAS CIVIS

LUIS EDUARDO GAVIOLICPF

NEUZA APARECIDA MARCOLINA GAVIOLICPF

SILVIO ANTONIO GAVIOLICPF

Advogados

Autor:

LUÍS FELIPE RAMOS GALHARDI· OAB PR 89073· CPF 072.***.***-52

Autor:

FERNANDO PEGORARO ROSA· OAB PR 39096· CPF 036.***.***-05

Reu:

LUÍS FELIPE RAMOS GALHARDI· OAB PR 89073· CPF 072.***.***-52

Reu:

FERNANDO PEGORARO ROSA· OAB PR 39096· CPF 036.***.***-05

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (13/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

08/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARILEI ANA CERESA PANDOLFICPF

Reu

CONCIPAR CONSTRUTORA DE OBRAS CIVIS

LUIS EDUARDO GAVIOLICPF

NEUZA APARECIDA MARCOLINA GAVIOLICPF

SILVIO ANTONIO GAVIOLICPF

Advogados

Autor:

LUÍS FELIPE RAMOS GALHARDI· OAB PR 89073· CPF 072.***.***-52

Autor:

FERNANDO PEGORARO ROSA· OAB PR 39096· CPF 036.***.***-05

Reu:

LUÍS FELIPE RAMOS GALHARDI· OAB PR 89073· CPF 072.***.***-52

Reu:

FERNANDO PEGORARO ROSA· OAB PR 39096· CPF 036.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0011610-41.2020.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 1ª VARA CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarani - Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225 3448 - Celular: (46) 99128-4996 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011610-41.2020.8.16.0131 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução d... (01/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/03/2021

Distribuição

19/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

EDIBERTO CHAVES LOPESCPF

LEONARDO SIQUEIRA DE SOUSACPF

PAULO HENRIQUE CUNHA DE LIMACPF

JORGE LUIS GAVIOLICPF

JULIO HENRIQUE DE OLIVEIRA FREITASCPF

Advogados

Autor:

NAO CONSTA ADVOGADO

Reu:

CAMILA DO CARMO PARISE QUIRINO CAVALCANTE· CPF 217.***.***-93

Reu:

DANIELLA GARCIA DA CUNHA· OAB MS 016984· CPF 882.***.***-72

Reu:

SANDRA CAMARA MARTINS E SOUZA· CPF 861.***.***-25

Reu:

BÁRBARA SAMPAIO CUNHA DE OLIVEIRA· OAB SP 465652· CPF 007.***.***-09

Reu:

RAMAO SOBRAL· OAB MS 014101· CPF 501.***.***-20

Último movimento: Publicado ato_publicado em 20/04/2026. (20/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Regime inicialAplicação da PenaParte Geral+2

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO HENRIQUE DE OLIVEIRA FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

RAMAO SOBRAL· OAB MS 014101· CPF 501.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (13/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Regime inicialAplicação da PenaParte Geral+2

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO HENRIQUE CUNHA DE LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

EDILBERTO CHAVES LOPES

JORGE LUIS GAVIOLICPF

LEONARDO SIQUEIRA DE SOUSACPF

JULIO HENRIQUE DE OLIVEIRA FREITASCPF

Advogados

Autor:

SANDRA CAMARA MARTINS E SOUZA

Autor:

RAMON SOBRAL

Reu:

LUCIENNE REIS D'AVILA· CPF 034.***.***-09

Reu:

CAMILA DO CARMO PARISE QUIRINO CAVALCANTE

Reu:

CAMILA DO CARMO PARISE QUIRINO CAVALCANTE· CPF 217.***.***-93

Reu:

DANIELLA GARCIA DA CUNHA· OAB MS 016984· CPF 882.***.***-72

Reu:

ELIANE REGINA DA SILVA· OAB SP 274599· CPF 078.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Regime inicialAplicação da PenaParte Geral+2

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO HENRIQUE DE OLIVEIRA FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

RAMON SOBRAL

Reu:

LUCIENNE REIS D'AVILA· CPF 034.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Regime inicialAplicação da PenaParte Geral+2

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO SIQUEIRA DE SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

EDILBERTO CHAVES LOPES

JORGE LUIS GAVIOLICPF

JULIO HENRIQUE DE OLIVEIRA FREITASCPF

PAULO HENRIQUE CUNHA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

DANIELLA GARCIA DA CUNHA· OAB MS 016984· CPF 882.***.***-72

Reu:

LUCIENNE REIS D'AVILA

Reu:

CAMILA DO CARMO PARISE QUIRINO CAVALCANTE

Reu:

CAMILA DO CARMO PARISE QUIRINO CAVALCANTE· CPF 217.***.***-93

Reu:

ELIANE REGINA DA SILVA· OAB SP 274599· CPF 078.***.***-70

Reu:

MARIA LUIZA FERRE

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (02/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Regime inicialAplicação da PenaParte Geral+2

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO HENRIQUE DE OLIVEIRA FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

EDILBERTO CHAVES LOPES

JORGE LUIS GAVIOLICPF

LEONARDO SIQUEIRA DE SOUSACPF

PAULO HENRIQUE CUNHA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

RAMON SOBRAL

Reu:

LUCIENNE REIS D'AVILA· CPF 034.***.***-09

Reu:

CAMILA DO CARMO PARISE QUIRINO CAVALCANTE

Reu:

CAMILA DO CARMO PARISE QUIRINO CAVALCANTE· CPF 217.***.***-93

Reu:

DANIELLA GARCIA DA CUNHA· OAB MS 016984· CPF 882.***.***-72

Reu:

SANDRA CAMARA MARTINS E SOUZA

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Regime inicialAplicação da PenaParte Geral+2

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO HENRIQUE CUNHA DE LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

EDILBERTO CHAVES LOPES

JORGE LUIS GAVIOLICPF

JULIO HENRIQUE DE OLIVEIRA FREITASCPF

LEONARDO SIQUEIRA DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

SANDRA CAMARA MARTINS E SOUZA

Autor:

RAMON SOBRAL

Reu:

LUCIENNE REIS D'AVILA· CPF 034.***.***-09

Reu:

CAMILA DO CARMO PARISE QUIRINO CAVALCANTE

Reu:

CAMILA DO CARMO PARISE QUIRINO CAVALCANTE· CPF 217.***.***-93

Reu:

ELIANE REGINA DA SILVA· OAB SP 274599· CPF 078.***.***-70

Reu:

MARIA LUIZA FERRE

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (22/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Regime inicialAplicação da PenaParte Geral+2

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDILBERTO CHAVES LOPES

JORGE LUIS GAVIOLICPF

JULIO HENRIQUE DE OLIVEIRA FREITASCPF

LEONARDO SIQUEIRA DE SOUSACPF

PAULO HENRIQUE CUNHA DE LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA DO CARMO PARISE QUIRINO CAVALCANTE

Autor:

CAMILA DO CARMO PARISE QUIRINO CAVALCANTE· CPF 217.***.***-93

Autor:

ELIANE REGINA DA SILVA· OAB SP 274599· CPF 078.***.***-70

Autor:

MARIA LUIZA FERRE

Autor:

DANIELLA GARCIA DA CUNHA· OAB MS 016984· CPF 882.***.***-72

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/03/2021

Distribuição

19/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

EDIBERTO CHAVES LOPESCPF

LEONARDO SIQUEIRA DE SOUSACPF

PAULO HENRIQUE CUNHA DE LIMACPF

JORGE LUIS GAVIOLICPF

JULIO HENRIQUE DE OLIVEIRA FREITASCPF

Advogados

Autor:

NAO CONSTA ADVOGADO

Reu:

CAMILA DO CARMO PARISE QUIRINO CAVALCANTE· OAB MS 14251· CPF 217.***.***-93

Reu:

DANIELLA GARCIA DA CUNHA· OAB MS 16984· CPF 882.***.***-72

Reu:

SANDRA CÂMARA MARTINS E SOUZA· OAB MS 12909· CPF 861.***.***-25

Reu:

BARBARA SAMPAIO CUNHA DE OLIVEIRA· CPF 007.***.***-09

Reu:

RAMAO SOBRAL· OAB MS 14101· CPF 501.***.***-20

Outros

EDIVAL GOULART QUIRINO· OAB MS 3697

MARIA LUIZA FERRÉ· OAB SP 463122· CPF 436.***.***-28

ELIANE REGINA DA SILVA· OAB SP 274599· CPF 078.***.***-70

Último movimento: Publicado ato_publicado em 20/04/2026. (20/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Regime inicialAplicação da PenaParte Geral+2

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO HENRIQUE DE OLIVEIRA FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

RAMAO SOBRAL· OAB MS 14101· CPF 501.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (13/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Regime inicialAplicação da PenaParte Geral+2

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO HENRIQUE CUNHA DE LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

EDILBERTO CHAVES LOPES

JORGE LUIS GAVIOLICPF

LEONARDO SIQUEIRA DE SOUSACPF

JULIO HENRIQUE DE OLIVEIRA FREITASCPF

Advogados

Autor:

SANDRA CÂMARA MARTINS E SOUZA· OAB MS 12909

Autor:

RAMÃO SOBRAL· OAB MS 14101· CPF 501.***.***-20

Reu:

LUCIENNE REIS D'AVILA· CPF 034.***.***-09

Reu:

CAMILA DO CARMO PARISE QUIRINO CAVALCANTE

Reu:

CAMILA DO CARMO PARISE QUIRINO CAVALCANTE· OAB MS 14251· CPF 217.***.***-93

Reu:

DANIELLA GARCIA DA CUNHA· OAB MS 16984· CPF 882.***.***-72

Reu:

ELIANE REGINA DA SILVA· CPF 078.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Regime inicialAplicação da PenaParte Geral+2

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO HENRIQUE DE OLIVEIRA FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RAMÃO SOBRAL· OAB MS 14101· CPF 501.***.***-20

Reu:

LUCIENNE REIS D'AVILA· CPF 034.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Regime inicialAplicação da PenaParte Geral+2

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO SIQUEIRA DE SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

EDILBERTO CHAVES LOPES

JORGE LUIS GAVIOLICPF

JULIO HENRIQUE DE OLIVEIRA FREITASCPF

PAULO HENRIQUE CUNHA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

DANIELLA GARCIA DA CUNHA· OAB MS 16984· CPF 882.***.***-72

Reu:

LUCIENNE REIS D'AVILA

Reu:

CAMILA DO CARMO PARISE QUIRINO CAVALCANTE

Reu:

CAMILA DO CARMO PARISE QUIRINO CAVALCANTE· OAB MS 14251· CPF 217.***.***-93

Reu:

ELIANE REGINA DA SILVA· CPF 078.***.***-70

Reu:

MARIA LUIZA FERRE

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (02/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Regime inicialAplicação da PenaParte Geral+2

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO HENRIQUE DE OLIVEIRA FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

EDILBERTO CHAVES LOPES

JORGE LUIS GAVIOLICPF

LEONARDO SIQUEIRA DE SOUSACPF

PAULO HENRIQUE CUNHA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

RAMÃO SOBRAL· OAB MS 14101· CPF 501.***.***-20

Reu:

LUCIENNE REIS D'AVILA· CPF 034.***.***-09

Reu:

CAMILA DO CARMO PARISE QUIRINO CAVALCANTE

Reu:

CAMILA DO CARMO PARISE QUIRINO CAVALCANTE· OAB MS 14251· CPF 217.***.***-93

Reu:

DANIELLA GARCIA DA CUNHA· OAB MS 16984· CPF 882.***.***-72

Reu:

SANDRA CÂMARA MARTINS E SOUZA· OAB MS 12909

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Regime inicialAplicação da PenaParte Geral+2

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO HENRIQUE CUNHA DE LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

EDILBERTO CHAVES LOPES

JORGE LUIS GAVIOLICPF

JULIO HENRIQUE DE OLIVEIRA FREITASCPF

LEONARDO SIQUEIRA DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

SANDRA CÂMARA MARTINS E SOUZA· OAB MS 12909

Autor:

RAMÃO SOBRAL· OAB MS 14101· CPF 501.***.***-20

Reu:

LUCIENNE REIS D'AVILA· CPF 034.***.***-09

Reu:

CAMILA DO CARMO PARISE QUIRINO CAVALCANTE

Reu:

CAMILA DO CARMO PARISE QUIRINO CAVALCANTE· OAB MS 14251· CPF 217.***.***-93

Reu:

ELIANE REGINA DA SILVA· CPF 078.***.***-70

Reu:

MARIA LUIZA FERRE

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (22/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Regime inicialAplicação da PenaParte Geral+2

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDILBERTO CHAVES LOPES

JORGE LUIS GAVIOLICPF

JULIO HENRIQUE DE OLIVEIRA FREITASCPF

LEONARDO SIQUEIRA DE SOUSACPF

PAULO HENRIQUE CUNHA DE LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA DO CARMO PARISE QUIRINO CAVALCANTE

Autor:

CAMILA DO CARMO PARISE QUIRINO CAVALCANTE· OAB MS 14251· CPF 217.***.***-93

Autor:

ELIANE REGINA DA SILVA· CPF 078.***.***-70

Autor:

MARIA LUIZA FERRE

Autor:

DANIELLA GARCIA DA CUNHA· OAB MS 16984· CPF 882.***.***-72

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

19/03/2021

Distribuição

19/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Reu

EDIBERTO CHAVES LOPESCPF

Advogados

Autor:

CAMILA DO CARMO PARISE QUIRINO CAVALCANTE· OAB MS 14251· CPF 217.***.***-93

Autor:

BÁRBARA SAMPAIO CUNHA DE OLIVEIRA· OAB SP 465652· CPF 007.***.***-09

Autor:

SANDRA CÂMARA MARTINS E SOUZA· OAB MS 12909· CPF 861.***.***-25

Autor:

RAMÃO SOBRAL· OAB MS 14101· CPF 501.***.***-20

Autor:

CAMILA DO CARMO PARISE QUIRINO CAVALCANTE· OAB SP 216495· CPF 217.***.***-93

+ outros advogados do autor

Reu:

CAMILA DO CARMO PARISE QUIRINO CAVALCANTE· OAB MS 14251· CPF 217.***.***-93

Reu:

BÁRBARA SAMPAIO CUNHA DE OLIVEIRA· OAB SP 465652· CPF 007.***.***-09

Reu:

SANDRA CÂMARA MARTINS E SOUZA· OAB MS 12909· CPF 861.***.***-25

Reu:

RAMÃO SOBRAL· OAB MS 14101· CPF 501.***.***-20

Reu:

CAMILA DO CARMO PARISE QUIRINO CAVALCANTE· OAB SP 216495· CPF 217.***.***-93

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Fica a defesa intimada da sentença de f. 1472: "Ante o exposto, julgo extinta a punibilidade de Ediberto Chaves Lopes, com base no artigo 107, inciso I, do Código Penal." (22/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Apelação Criminal

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Reu

EDIBERTO CHAVES LOPESCPF

Advogados

Autor:

CAMILA DO CARMO PARISE QUIRINO CAVALCANTE· OAB MS 14251· CPF 217.***.***-93

Autor:

BÁRBARA SAMPAIO CUNHA DE OLIVEIRA· OAB SP 465652· CPF 007.***.***-09

Autor:

SANDRA CÂMARA MARTINS E SOUZA· OAB MS 12909· CPF 861.***.***-25

Autor:

RAMÃO SOBRAL· OAB MS 14101· CPF 501.***.***-20

Autor:

CAMILA DO CARMO PARISE QUIRINO CAVALCANTE· OAB SP 216495· CPF 217.***.***-93

+ outros advogados do autor

Reu:

CAMILA DO CARMO PARISE QUIRINO CAVALCANTE· OAB MS 14251· CPF 217.***.***-93

Reu:

BÁRBARA SAMPAIO CUNHA DE OLIVEIRA· OAB SP 465652· CPF 007.***.***-09

Reu:

SANDRA CÂMARA MARTINS E SOUZA· OAB MS 12909· CPF 861.***.***-25

Reu:

RAMÃO SOBRAL· OAB MS 14101· CPF 501.***.***-20

Reu:

CAMILA DO CARMO PARISE QUIRINO CAVALCANTE· OAB SP 216495· CPF 217.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Fica a defesa intimada da sentença de f. 1472: "Ante o exposto, julgo extinta a punibilidade de Ediberto Chaves Lopes, com base no artigo 107, inciso I, do Código Penal." (22/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauLiberdade Provisória com ou sem fiança

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE LUIS GAVIOLICPF

Reu

JUSTICA PUBLICACNPJ

Advogados

Autor:

SAMANTA BARRUCA GARCIA· OAB SP 284316· CPF 314.***.***-86

Autor:

BÁRBARA SAMPAIO CUNHA DE OLIVEIRA· OAB SP 465652· CPF 007.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAvaliação para atestar dependência de drogas

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE LUIS GAVIOLICPF

Reu

JUSTICA PUBLICACNPJ

JORGE LUIS GAVIOLICPF

Advogados

Autor:

SAMANTA BARRUCA GARCIA· OAB SP 284316· CPF 314.***.***-86

Autor:

BÁRBARA SAMPAIO CUNHA DE OLIVEIRA· OAB SP 465652· CPF 007.***.***-09

Reu:

SAMANTA BARRUCA GARCIA· OAB SP 284316· CPF 314.***.***-86

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/06/2025)

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