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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 11.892,86

Autor

ADAUTO GARCIACPF

JESUINO PEREIRA DE CASTROCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EMILENE MAEDA· OAB MS 17420· CPF 695.***.***-20

Autor:

LUCAS TOBIAS ARGUELLO· OAB MS 20778· CPF 035.***.***-61

Autor:

MATHEUS MACHADO LACERDA DA SILVA· OAB MS 21533· CPF 048.***.***-36

Autor:

NATHÁLIA MEDINA MONTANI· OAB MS 26673· CPF 062.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

R$ 2.275,87

Autor

ADAUTO GARCIACPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S.A.CNPJ

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL ( AGEPREVMS )CNPJ

BANCO INTER SACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA MATTIOLLI SILVA· OAB SP 345400· CPF 138.***.***-69

Reu:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB SP 291479· CPF 215.***.***-34

Reu:

MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR· OAB SP 360037· CPF 047.***.***-24

Reu:

WAMBIER, YAMASAKI, BEVERVANÇO & LOBO ADVOGADOS· OAB PR 2049

Reu:

MARIO AKATSUKA JUNIOR· OAB MS 9779· CPF 596.***.***-91

Reu:

ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHÔA COSTA· OAB MG 80055

+ outros advogados do reu

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (21/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 2.275,87

Autor

ADAUTO GARCIACPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S.A.CNPJ

BANCO INTER SACNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SUELI APARECIDA NEPOMUCENOCPF

Reu

EDUARDO DA SILVA MOREIRACPF

ELISANGELA APARECIDA DA SILVA MOREIRACPF

VANDERLEIA DA SILVA MOREIRACPF

Advogados

Autor:

RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR· OAB MG 21209

Autor:

RICARDO OLIVEIRA ZANELLA· OAB MG 92615

Autor:

CAIO CESAR DO NASCIMENTO BARBOSA· OAB MG 210240

Reu:

AGOSTINHO JOSE FREITAS DIAS· OAB MG 115176

Reu:

ADAUTO CESAR GARCIA

Reu:

ANTONIO CERQUEIRA DE CARVALHO

Último movimento: Transitado em Julgado (31/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SUELI APARECIDA NEPOMUCENOCPF

Reu

EDUARDO DA SILVA MOREIRACPF

ELISANGELA APARECIDA DA SILVA MOREIRACPF

VANDERLEIA DA SILVA MOREIRACPF

Advogados

Autor:

RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR· OAB MG 21209

Autor:

RICARDO OLIVEIRA ZANELLA· OAB MG 92615

Autor:

CAIO CESAR DO NASCIMENTO BARBOSA· OAB MG 210240

Reu:

AGOSTINHO JOSE FREITAS DIAS· OAB MG 115176

Reu:

ANTONIO CERQUEIRA DE CARVALHO

Reu:

ADAUTO CESAR GARCIA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SUELI APARECIDA NEPOMUCENOCPF

Reu

EDUARDO DA SILVA MOREIRACPF

ELISANGELA APARECIDA DA SILVA MOREIRACPF

VANDERLEIA DA SILVA MOREIRACPF

Advogados

Autor:

RICARDO OLIVEIRA ZANELLA· OAB MG 92615

Autor:

RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR· OAB MG 21209

Autor:

CAIO CESAR DO NASCIMENTO BARBOSA· OAB MG 210240

Reu:

ANTONIO CERQUEIRA DE CARVALHO

Reu:

ADAUTO CESAR GARCIA

Reu:

AGOSTINHO JOSE FREITAS DIAS· OAB MG 115176

Último movimento: Remetidos os autos (20/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RestabelecimentoPensãoMilitar+2

Ajuizamento

29/10/2019

Distribuição

29/10/2019

Valor

R$ 11.592,72

Autor

LUCAS DOS PRAZERES LOBOCPF

Reu

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE BENEFICIOS FUNCIONAIS DO IPSEMG - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

IPSEMGCNPJ

Advogados

Autor:

AGOSTINHO JOSE FREITAS DIAS· OAB MG 115176· CPF 054.***.***-78

Reu:

ALESSANDRO FERNANDES BRAGA· OAB MG 72065· CPF 956.***.***-34

Outros

ADAUTO CESAR GARCIA· OAB MG 143013· CPF 549.***.***-20

CLAUDIO JOSE RESENDE FONSECA· OAB MG 79198· CPF 027.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

RestabelecimentoPensãoMilitar+2

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS DOS PRAZERES LOBOCPF

Reu

IPSEMGCNPJ

Advogados

Autor:

ADAUTO CESAR GARCIA

Autor:

AGOSTINHO JOSE FREITAS DIAS· OAB MG 115176

Reu:

CLAUDIO JOSE RESENDE FONSECA· OAB MG 79198

Reu:

ALESSANDRO FERNANDES BRAGA· OAB MG 72065

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE REZENDE MATHIASCPF

Reu

ELISANGELA APARECIDA DA SILVA MOREIRACPF

EDUARDO DA SILVA MOREIRACPF

VANDERLEIA DA SILVA MOREIRACPF

Advogados

Autor:

GABRIELA VIEIRA ALVES· OAB MG 174699

Autor:

GUILHERME VALLE DE SOUZA· OAB MG 93533

Reu:

ADAUTO CESAR GARCIA

Reu:

AGOSTINHO JOSE FREITAS DIAS· OAB MG 115176

Reu:

ANTONIO CERQUEIRA DE CARVALHO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 20.334,90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 20.334,90

Autor

MONICA CAMPOS CAETANO MOURA SOUSACPF

Reu

VIA CAPI VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

AZUL LINHAS ÁEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

AGOSTINHO JOSE FREITAS DIAS· OAB MG 115176· CPF 054.***.***-78

Autor:

ADAUTO CESAR GARCIA

Reu:

MARCELO NOVAES BELMONT· OAB RJ 141642· CPF 973.***.***-00

Reu:

BRUNO DE MEDEIROS LOPES TOCANTINS

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 20.334,90

Autor

MONICA CAMPOS CAETANO MOURA SOUSACPF

Reu

AZUL LINHAS ÁEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

VIA CAPI VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AGOSTINHO JOSE FREITAS DIAS· OAB MG 115176· CPF 054.***.***-78

Autor:

ADAUTO CESAR GARCIA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/10/2024)

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