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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Em segredo de justiça

Reu

ANDRINO GOMES DA SILVACPF

JOAO PEDRO DE SOUSA OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO ARI ALVES DE MOURA· OAB CE 42568· CPF 382.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 0,01

Autor

ANDRINO GOMES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO ARI ALVES DE MOURA· OAB CE 42568· CPF 382.***.***-20

Último movimento: Remessa (25/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRINO GOMES DA SILVA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO ARI ALVES DE MOURA· OAB CE 42568· CPF 382.***.***-20

Reu:

FRANCISCO ARI ALVES DE MOURA· OAB CE 42568· CPF 382.***.***-20

Último movimento: Documento (Outros documentos) (17/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRINO GOMES DA SILVA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO ARI ALVES DE MOURA· OAB CE 42568· CPF 382.***.***-20

Reu:

FRANCISCO ARI ALVES DE MOURA· OAB CE 42568· CPF 382.***.***-20

Último movimento: Remessa (outros motivos) (25/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Lesão leveAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEILSON CARVALHO SANTIAGOCPF

J. P.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

ANTONIO ABELARDO MAGALHãES JUNIORCPF

EDIGLER DOMINGOS DE SOUSACPF

MARCIO ROBSON NEVES BRAGACPF

Advogados

Autor:

MATEUS LINHARES REGO· OAB CE 39486· CPF 060.***.***-89

Reu:

MATEUS LINHARES REGO· OAB CE 39486· CPF 060.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Parcelamento do solo urbanoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

20/07/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Parcelamento do solo urbanoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO GONCALVES MALAGUTI DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

DANIELA CROSARA GUSTIN· OAB DF 25196· CPF 783.***.***-15

Autor:

PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA COSTA REZENDE· OAB DF 59372· CPF 037.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (08/01/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Parcelamento do solo urbanoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO GONCALVES MALAGUTI DE SOUZACPF

Reu

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA COSTA REZENDE· OAB DF 59372· CPF 037.***.***-27

Autor:

DANIELA CROSARA GUSTIN· OAB DF 25196· CPF 783.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (14/11/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Parcelamento do solo urbanoAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SILVIO GONCALVES MALAGUTI DE SOUZA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA COSTA REZENDE· OAB DF 59372· CPF 037.***.***-27

Autor:

DANIELA CROSARA GUSTIN· OAB DF 25196· CPF 783.***.***-15

Autor:

DANIELA CROSARA GUSTIN· OAB DF 025196· CPF 783.***.***-15

Autor:

PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA COSTA REZENDE· OAB DF 059372

Reu:

PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA COSTA REZENDE· OAB DF 59372· CPF 037.***.***-27

Reu:

DANIELA CROSARA GUSTIN· OAB DF 25196· CPF 783.***.***-15

Reu:

DANIELA CROSARA GUSTIN· OAB DF 025196· CPF 783.***.***-15

Reu:

PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA COSTA REZENDE· OAB DF 059372

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2794174/DF (2024/0434950-0) RELATOR: MINISTRO MESSOD AZULAY NETO AGRAVANTE: SILVIO GONCALVES MALAGUTI DE SOUZA ADVOGADOS: DANIELA CROSARA GUSTIN - DF025196 PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA COSTA REZENDE - DF059372 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS DESPACHO Cuidando-se de direito potestativo e tendo havido a comprovação da denúncia ao agravante, defiro a retificação no sistema, excluindo-se os advogados. Considerando que... (19/12/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Parcelamento do solo urbanoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

13/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SILVIO GONCALVES MALAGUTI DE SOUZA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA COSTA REZENDE· OAB DF 59372· CPF 037.***.***-27

Autor:

DANIELA CROSARA GUSTIN· OAB DF 25196· CPF 783.***.***-15

Autor:

DANIELA CROSARA GUSTIN· OAB DF 025196· CPF 783.***.***-15

Autor:

PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA COSTA REZENDE· OAB DF 059372

Reu:

PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA COSTA REZENDE· OAB DF 59372· CPF 037.***.***-27

Reu:

DANIELA CROSARA GUSTIN· OAB DF 25196· CPF 783.***.***-15

Reu:

DANIELA CROSARA GUSTIN· OAB DF 025196· CPF 783.***.***-15

Reu:

PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA COSTA REZENDE· OAB DF 059372

Último movimento: Definitivo (10/02/2026)

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