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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Exoneração ou DemissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/12/2020

Distribuição

08/12/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

PEDRO DE CARVALHOCPF

PEDRO DE CARVALHO

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPIRANGA/PACNPJ

MUNICIPIO DE ITUPIRANGA - PREFEITURA MUNICIPAL

Advogados

Autor:

MARCONES JOSE SANTOS DA SILVA· OAB PA 11763· CPF 576.***.***-34

Autor:

ADEJAIME MARDEGAN· OAB PA 16089· CPF 609.***.***-00

Autor:

MARCONE WALVENARQUE NUNES LEITE· OAB PA 12798· CPF 536.***.***-04

Autor:

LUCIANO LOPES DIAS· OAB PA 10614· CPF 396.***.***-87

Último movimento: Publicado Intimação em 31/03/2026. (31/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/06/2016

Distribuição

29/06/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PEDRO DE CARVALHOCPF

PEDRO DE CARVALHO

Reu

MUNICIPIO DE ITUPIRANGACNPJ

MUNICIPIO DE ITUPIRANGA - PREFEITURA MUNICIPAL

Advogados

Autor:

MARCONES JOSE SANTOS DA SILVA· OAB PA 11763· CPF 576.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (22/06/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

31/07/2014

Distribuição

31/07/2014

Valor

R$ 508.973,22

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

Reu

MATILDO DIAS DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ADEJAIME MARDEGAN· OAB PA 16089· CPF 609.***.***-00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (09/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

07/06/2021

Valor

R$ 28.443,65

Autor

RONDON DO PARA CAMARA MUNICIPALCNPJ

Reu

MARCIO RODRIGUES ALCMEIDA

OLAVIO SILVA ROCHACPF

SARISA JANUTH ALMEIDA

Advogados

Autor:

ADEJAIME MARDEGAN· OAB PA 16089· CPF 609.***.***-00

Reu:

MARCIO RODRIGUES ALMEIDA· OAB PA 9881· CPF 591.***.***-34

Reu:

ARIANE BORGES CARDOSO· OAB PA 35187· CPF 036.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (31/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 28.443,65

Autor

MUNICIPIO DE RONDON DO PARACNPJ

RONDON DO PARA CAMARA MUNICIPALCNPJ

Reu

SARISA JANUTH ALMEIDA

MARCIO RODRIGUES ALCMEIDA

OLAVIO SILVA ROCHACPF

Advogados

Autor:

VYCTOR ALBERTO DOS SANTOS TRINDADE· OAB PA 836· CPF 020.***.***-79

Reu:

MARCIO RODRIGUES ALMEIDA· OAB PA 9881· CPF 591.***.***-34

Reu:

ARIANE BORGES CARDOSO· OAB PA 35187· CPF 036.***.***-71

Último movimento: Conclusos para julgamento (06/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ADEJAIME MARDEGANCPF

Advogados

Autor:

SAMUEL OLIVEIRA GOMES· OAB PA 34491· CPF 038.***.***-77

Outros

ROBERTO DIAS VILLAS BOAS FILHO· OAB PE 42379· CPF 081.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/01/2011

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSIVAN PEREIRA DO NASCIMENTO

Reu

CTP CENTRO TECNICO PROFISSIONALIZANTE

Advogados

Autor:

ADEJAIME MARDEGAN· OAB PA 16089· CPF 609.***.***-00

Autor:

MIKAIL MATOS FERREIRA· OAB PA 27794· CPF 015.***.***-02

Autor:

APOENA EUGENIO KUMMER VALK· OAB PA 14571· CPF 005.***.***-70

Autor:

ROMOALDO JOSE OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 224044· CPF 644.***.***-34

Reu:

ADEJAIME MARDEGAN· OAB PA 16089· CPF 609.***.***-00

Reu:

MIKAIL MATOS FERREIRA· OAB PA 27794· CPF 015.***.***-02

Reu:

APOENA EUGENIO KUMMER VALK· OAB PA 14571· CPF 005.***.***-70

Reu:

ROMOALDO JOSE OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 224044· CPF 644.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0010671-51.2011.8.14.0028. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Marabá CUMNPRIMENTO DE SENTENÇA RECLAMANTE: ROSIVAN PEREIRA DO NASCIMENTO RECLAMADO: CTP CENTRO TECNICO PROFISSIONALIZANTE D E C I S Ã O Em análise, não houve a realização de leilão determinado anteriormente ( id. 153893897 ). Após, a parte exequente reiterou o pleito para realização de leilão... (27/10/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

FABIANO PEREIRA DA SILVA ME

Advogados

Reu:

RODOLFO CARVALHO ROCHA· OAB PA 27158· CPF 001.***.***-08

Reu:

AMANDA CRISTINA FERREIRA· OAB PA 18504· CPF 948.***.***-87

Reu:

VINICIUS RENNER SILVA VILDOMAR RODRIGUES· OAB GO 28497· CPF 976.***.***-87

Reu:

FRANKLIN CARNEIRO DA SILVA· OAB PA 14733· CPF 610.***.***-91

Reu:

LUCIANO LOPES DIAS· OAB PA 10614· CPF 396.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (26/07/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

23/11/2012

Distribuição

29/11/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

FABIANO PEREIRA DA SILVA ME

Advogados

Reu:

RODOLFO CARVALHO ROCHA· OAB PA 27158· CPF 001.***.***-08

Reu:

AMANDA CRISTINA FERREIRA· OAB PA 18504· CPF 948.***.***-87

Reu:

VINICIUS RENNER SILVA VILDOMAR RODRIGUES· OAB GO 28497· CPF 976.***.***-87

Reu:

FRANKLIN CARNEIRO DA SILVA· OAB PA 14733· CPF 610.***.***-91

Reu:

LUCIANO LOPES DIAS· OAB PA 10614· CPF 396.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/10/2020

Distribuição

29/10/2020

Valor

R$ 86.297,61

Autor

ESTADO DE RONDONIACPF

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGECNPJ

Reu

JULIANA BORGES KLUCHCPF

ADEJAIME GIRIOLICPF

Último movimento: Juntada de Petição de documento de comprovação (15/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

EstaduaisExecução Fiscal

Ajuizamento

29/10/2020

Distribuição

29/10/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/06/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

R$ 1.612,50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/02/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Nota PromissóriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DEVANIR BATISTA GONCALVESCPF

Reu

ADEJAIME GIRIOLICPF

CONSTRUTORA GIRIOLI LTDA - ME

Advogados

Autor:

WILSON LUIZ NEGRI· OAB RO 3757· CPF 644.***.***-87

Autor:

LUCIANE BRANDALISE· OAB RO 6073· CPF 870.***.***-30

Autor:

DIRCEU NICOLODI· OAB RO 11471· CPF 409.***.***-04

Reu:

WILSON LUIZ NEGRI· OAB RO 3757· CPF 644.***.***-87

Reu:

LUCIANE BRANDALISE· OAB RO 6073· CPF 870.***.***-30

Reu:

DIRCEU NICOLODI· OAB RO 11471· CPF 409.***.***-04

Último movimento: Definitivo (21/02/2024)

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