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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Reu

ESPOLIO DE ADEL HUSSEIN EL AOUAR

Advogados

Autor:

SAMANTHA ALICE DE OLIVEIRA BAUER· OAB MG 143741

Autor:

CASSIO JOSSAN MENDES VIEIRA· OAB MG 71469

Autor:

VINICIUS ALEXANDRE DE OLIVEIRA SANTANA· OAB MG 197275

Autor:

PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 42337

Reu:

CASSIO JOSSAN MENDES VIEIRA· OAB MG 71469

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Reu

ADEL EL AOUARCPF

ESPOLIO DE ADEL HUSSEIN EL AOUAR

Advogados

Autor:

VINICIUS ALEXANDRE DE OLIVEIRA SANTANA· OAB MG 197275

Autor:

SAMANTHA ALICE DE OLIVEIRA BAUER· OAB MG 143741

Autor:

PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 42337

Reu:

CASSIO JOSSAN MENDES VIEIRA· OAB MG 71469

Último movimento: Transitado em Julgado (10/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião da L 6.969/1981Usucapião

Ajuizamento

20/10/2009

Distribuição

20/10/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEL EL AOUARCPF

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Reu

ADEL EL AOUARCPF

ESPOLIO DE ADEL HUSSEIN EL AOUAR

Advogados

Autor:

KASSIM SCHNEIDER RASLAN· OAB MG 80722· CPF 266.***.***-03

Autor:

CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA· OAB MG 96415· CPF 044.***.***-23

Autor:

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS· OAB MG 77618· CPF 034.***.***-58

Autor:

CASSIO JOSSAN MENDES VIEIRA· OAB MG 71469· CPF 691.***.***-87

Autor:

PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 42337· CPF 489.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

KASSIM SCHNEIDER RASLAN· OAB MG 80722· CPF 266.***.***-03

Reu:

CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA· OAB MG 96415· CPF 044.***.***-23

Reu:

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS· OAB MG 77618· CPF 034.***.***-58

Reu:

CASSIO JOSSAN MENDES VIEIRA· OAB MG 71469· CPF 691.***.***-87

Reu:

PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 42337· CPF 489.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (08/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião da L 6.969/1981Recurso Especial

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

19/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEL EL AOUARCPF

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Reu

ADEL EL AOUARCPF

ESPOLIO DE ADEL HUSSEIN EL AOUAR

Advogados

Autor:

KASSIM SCHNEIDER RASLAN· OAB MG 80722· CPF 266.***.***-03

Autor:

CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA· OAB MG 96415· CPF 044.***.***-23

Autor:

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS· OAB MG 77618· CPF 034.***.***-58

Autor:

CASSIO JOSSAN MENDES VIEIRA· OAB MG 71469· CPF 691.***.***-87

Autor:

PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 42337· CPF 489.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

KASSIM SCHNEIDER RASLAN· OAB MG 80722· CPF 266.***.***-03

Reu:

CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA· OAB MG 96415· CPF 044.***.***-23

Reu:

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS· OAB MG 77618· CPF 034.***.***-58

Reu:

CASSIO JOSSAN MENDES VIEIRA· OAB MG 71469· CPF 691.***.***-87

Reu:

PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 42337· CPF 489.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA USUCAPIÃO DATA DE EXPEDIENTE: 14/12/2023 AUTOR: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A; RÉU: ESPÓLIO DE ADEL HUSSEIN EL AOUAR INTIME-SE para o recolhimento da importância descrita no demonstrativo f.443, a título de custas, taxa judiciária, multa e outras despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informat... (18/12/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/09/2003

Distribuição

06/09/2025

Valor

R$ 32.539,39

Autor

ANA LUIZA LOPES TELESCPF

SIMONE LOPES TELESCPF

CLAUDIA ABU KAMEL COSTACPF

EDILBERTO ABU KAMEL COSTACPF

VALERIA ABUKAMEL COSTACPF

+ 117 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA CHRISTINA LOPES· OAB MG 86523· CPF 038.***.***-00

Autor:

EDUARDO FREITAS NETO· OAB MG 32651· CPF 069.***.***-68

Autor:

JUAREZ LOPES DA SILVA· OAB MG 15971· CPF 033.***.***-72

Reu:

COREPAM COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Último movimento: Baixa Definitiva (05/11/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/09/2003

Distribuição

25/09/2003

Valor

R$ 32.539,39

Autor

GILBERTO TORRES RUASCPF

NERVAL ANTUNES SAUDECPF

POSTO ADELAR DIAS LTDA - MECNPJ

NABIH AMIN EL AOUARCPF

CAROLINA LEAL DO NORTECPF

+ 117 outros

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA CHRISTINA LOPES· OAB MG 86523· CPF 038.***.***-00

Autor:

EDUARDO FREITAS NETO· OAB MG 32651· CPF 069.***.***-68

Autor:

JUAREZ LOPES DA SILVA· OAB MG 15971· CPF 033.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desapropriação IndiretaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/12/2003

Distribuição

15/12/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEL EL AOUARCPF

ADIB JOSE MASSUD ABU KAMELCPF

AGENOR VIEIRA GOMES

ALESSANDRO MOREIRA GOMES

AMERICO DIAS DA SILVA

+ 117 outros

Advogados

Autor:

JUAREZ LOPES DA SILVA· OAB MG 15971· CPF 033.***.***-72

Autor:

RUBENS INACIO BORBA· OAB MG 32651· CPF 069.***.***-68

Autor:

AMANDA CHRISTINA LOPES· OAB MG 86523· CPF 038.***.***-00

Autor:

AMANDA CHRISTINA LOPES· OAB MG 086523

Último movimento: Baixa Definitiva (05/11/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/11/2020

Distribuição

10/11/2020

Valor

R$ 144.699,16

Autor

ALENA VERONICA ANDRADE CALIXTACPF

JOSE HUMBERTO ALVES MASCENACPF

Reu

ADEL ABBAS EL AQUARCPF

ABBAS HASSAN EL AOUARCPF

CARLOS CABRAL FREITAS DE MACEDOCPF

NEGE HABBAS EL-AQUAR

Advogados

Autor:

ANA NERI VARELA LEAO DE MORAIS· OAB RN 16613· CPF 704.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 40.778,32

Autor

ABBAS HASSAN EL AOUARCPF

Reu

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS KELSEN SILVA DOS SANTOS· OAB RN 3656· CPF 620.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/01/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 55.605,48

Autor

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

Reu

ABBAS HASSAN EL AOUARCPF

ESPOLIO DE ABBAS HASSAN ELAOUAR - CPF: 003.484.574-72

Advogados

Reu:

CARLOS KELSEN SILVA DOS SANTOS· OAB RN 3656· CPF 620.***.***-04

Último movimento: Juntada de outros documentos (17/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

05/01/2024

Distribuição

05/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Reu

ABBAS HASSAN EL AOUARCPF

Advogados

Reu:

CARLOS KELSEN SILVA DOS SANTOS· OAB RN 3656· CPF 620.***.***-04

Último movimento: Decurso de Prazo (30/06/2026)

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