ADELCIDE ANICESIO DOS SANTOS — Resultado da busca jurídica

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TrancamentoRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANDRE ANICESIO DOS SANTOS (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ANDRE ANICESIO DOS SANTOS· OAB MG 122028· CPF 014.***.***-03

Reu:

ANDRE ANICESIO DOS SANTOS· OAB MG 122028· CPF 014.***.***-03

Reu:

LUANA DIAS SOUZA· OAB MG 138000· CPF 015.***.***-66

Reu:

GIOVANI MARQUES KAHELER· OAB MG 97873· CPF 038.***.***-16

Reu:

GLEICIANE EMANUELE DUARTE· OAB MG 88019· CPF 039.***.***-46

Reu:

MATHEUS LEAO DE CARVALHO· OAB MG 128556· CPF 040.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRÉ ANICÉSIO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ANDRE ANICESIO DOS SANTOS· OAB MG 122028

Reu:

VIRGINIA OLIVEIRA CORREA SILVA· OAB MG 117774

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANDRÉ ANICÉSIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ANDRE ANICESIO DOS SANTOS· OAB MG 122028

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (20/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

12/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ANDRÉ ANICÉSIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANDRE ANICESIO DOS SANTOS· OAB MG 122028· CPF 014.***.***-03

Autor:

VIRGINIA OLIVEIRA CORREA SILVA· OAB MG 117774

Reu:

ANDRE ANICESIO DOS SANTOS· OAB MG 122028· CPF 014.***.***-03

Reu:

VIRGINIA OLIVEIRA CORREA SILVA· OAB MG 117774

Último movimento: Publicação (24/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 14.200,00

Autor

EDMAR MIGUEL RIBEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPOS ALTOSCNPJ

Advogados

Autor:

LELIO JEAN DA CRUZ· OAB MG 152782· CPF 037.***.***-41

Autor:

JADIR SOUTO FERREIRA· OAB MG 89203· CPF 210.***.***-91

Reu:

LUIZ ANTONIO NOVAIS DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 131560· CPF 315.***.***-01

Reu:

ALEXANDRE CARLOS LEMOS DE OLIVEIRA· OAB MG 78580· CPF 883.***.***-00

Reu:

KLEBER DE CASTRO CASTANHEIRA· OAB MG 85057· CPF 043.***.***-63

Reu:

ANDRE ANICESIO DOS SANTOS· OAB MG 122028· CPF 014.***.***-03

Outros

KINARA LUNARD MOREIRA· OAB MG 104908· CPF 045.***.***-70

CELCIMAR CARDOSO GARCIA· OAB SP 171559· CPF 701.***.***-06

BENEDITO GONZAGA TEIXEIRA· OAB MG 34360· CPF 161.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (04/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 42.000,00

Autor

ESTERLAINE GRAZIELA FREIRECPF

CLÁUDIO DONIZETE FREIRECPF

Reu

ANDRÉ ANICÉSIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JADER ALVES FERREIRA· OAB MG 47654· CPF 145.***.***-00

Autor:

JONATHAN RENAUD DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB MG 90993· CPF 039.***.***-12

Autor:

BENEDITO GONZAGA TEIXEIRA· OAB MG 34360· CPF 161.***.***-91

Autor:

PAULO RICARDO MACHADO BORGES· OAB MG 162494· CPF 091.***.***-02

Reu:

ANDRE ANICESIO DOS SANTOS· OAB MG 122028· CPF 014.***.***-03

Reu:

EDUARDO CESAR BATISTA DE OLIVEIRA· OAB MG 157117· CPF 087.***.***-60

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (28/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRÉ ANICÉSIO DOS SANTOSCPF

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE RIO PARANAIBA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO THADEU DE TORRES FERREIRA PEIXOTO· OAB MG 128312

Autor:

ANDRE ANICESIO DOS SANTOS· OAB MG 122028

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TrancamentoAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRÉ ANICÉSIO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIONOR ANICESIO DOS SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

HUMBERTO DE ALENCAR GARCIACPF

DIVAIR CESAR RODRIGUESCPF

JOAO LUCIO DA SILVA NETOCPF

+ 2 outros

Reu

MARCILON LACI RODRIGUESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CLAUDIONOR ANICESIO DOS SANTOSCPF

DIVAIR CESAR RODRIGUESCPF

MOZAR BORGES DA SILVACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

NATHALIA DAMASCENO· CPF 089.***.***-52

Autor:

GUILHERME SOUZA VICTOR DE CARVALHO· OAB MG 168204· CPF 123.***.***-46

Autor:

ANDRE ANICESIO DOS SANTOS· OAB MG 122028· CPF 014.***.***-03

Autor:

TARSO DUARTE DE TASSIS· OAB MG 84545· CPF 039.***.***-75

Autor:

BERNARDO ROMANIZIO DE CARVALHO· OAB MG 101730· CPF 085.***.***-23

+ outros advogados do autor

Reu:

TARSO DUARTE DE TASSIS· OAB MG 84545· CPF 039.***.***-75

Reu:

BERNARDO ROMANIZIO DE CARVALHO· OAB MG 101730· CPF 085.***.***-23

Reu:

ALDERICO KLEBER DE BORBA· OAB MG 115821· CPF 013.***.***-22

Reu:

NESTOR HENRIQUE MENDES· OAB MG 129819· CPF 061.***.***-50

Reu:

NATHALIA DAMASCENO· CPF 089.***.***-52

+ outros advogados do reu

Outros

RODOLPHO OLIVEIRA GOMES· OAB MG 91021· CPF 032.***.***-02

HEULER CHARLY DE PAIVA SOUZA· OAB MG 139707· CPF 036.***.***-44

NATHALIA DAMASCENO VICTOR DE CARVALHO· OAB MG 132611· CPF 089.***.***-52

MARCOS ANDRE ALAMY· OAB MG 87649

RAFHAEL LIMA RIBEIRO· OAB MG 135027

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 402159/2026 (27/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/01/2021

Distribuição

11/01/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

12/09/2013

Distribuição

12/09/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

VILSON GONTIJO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

VIRGINIA OLIVEIRA CORREA SILVA· OAB MG 117774

Autor:

MARCOS DE OLIVEIRA VASCONCELOS JUNIOR· OAB MG 113023· CPF 066.***.***-03

Autor:

RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER· OAB MG 81315· CPF 030.***.***-28

Autor:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· OAB MG 137988· CPF 090.***.***-16

Autor:

ANDRE ANICESIO DOS SANTOS· OAB MG 122028· CPF 014.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

VIRGINIA OLIVEIRA CORREA SILVA· OAB MG 117774

Reu:

MARCOS DE OLIVEIRA VASCONCELOS JUNIOR· OAB MG 113023· CPF 066.***.***-03

Reu:

RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER· OAB MG 81315· CPF 030.***.***-28

Reu:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· OAB MG 137988· CPF 090.***.***-16

Reu:

ANDRE ANICESIO DOS SANTOS· OAB MG 122028· CPF 014.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (26/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

11/01/2021

Distribuição

27/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

VILSON GONTIJO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

VIRGINIA OLIVEIRA CORREA SILVA· OAB MG 117774

Autor:

MARCOS DE OLIVEIRA VASCONCELOS JUNIOR· OAB MG 113023· CPF 066.***.***-03

Autor:

RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER· OAB MG 81315· CPF 030.***.***-28

Autor:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· OAB MG 137988· CPF 090.***.***-16

Autor:

ANDRE ANICESIO DOS SANTOS· OAB MG 122028· CPF 014.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

VIRGINIA OLIVEIRA CORREA SILVA· OAB MG 117774

Reu:

MARCOS DE OLIVEIRA VASCONCELOS JUNIOR· OAB MG 113023· CPF 066.***.***-03

Reu:

RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER· OAB MG 81315· CPF 030.***.***-28

Reu:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· OAB MG 137988· CPF 090.***.***-16

Reu:

ANDRE ANICESIO DOS SANTOS· OAB MG 122028· CPF 014.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DATA DE EXPEDIENTE: 29/07/2025 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: VILSON GONTIJO DE OLIVEIRA Vista às partes. Prazo de 0015 dia(s). Acerca do Acórdão transitado em julgado. Adv - ANDRE ANICESIO DOS SANTOS, ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO, RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER, MARCOS DE OLIVEIRA VASCONCELOS JUNIOR, BEATRIZ SANTANA DUARTE, VIRGINIA OLIVEIRA CORREA SILVA. (31/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Enriquecimento sem CausaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/04/2017

Distribuição

17/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JARBAS DE PADUA CORREACPF

Reu

ZENITH CARDILI MARANI

ZM CARVÃO LTDA

Advogados

Autor:

ANDRE ANICESIO DOS SANTOS· OAB MG 122028· CPF 014.***.***-03

Autor:

LUIDY EDUARDO RODRIGUES· OAB MG 178541

Autor:

THIAGO GERMANO CHAVES· OAB MG 126726

Reu:

ANDRE ANICESIO DOS SANTOS· OAB MG 122028· CPF 014.***.***-03

Reu:

LUIDY EDUARDO RODRIGUES· OAB MG 178541

Reu:

THIAGO GERMANO CHAVES· OAB MG 126726

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CÍVEL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 14/07/2025 AUTOR: JARBAS DE PADUA CORREA; RÉU: ZM CARVÃO LTDA e outros REDISTRIBUÍDO POR RESOLUÇÃO EM 14/07/2025. VALOR DA CAUSA: R$ 120.000,00. ** AVERBADO ** Adv - THIAGO GERMANO CHAVES, ANDRE ANICESIO DOS SANTOS, LUIDY EDUARDO RODRIGUES. (16/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento sem CausaApelação Cível

Ajuizamento

11/03/2020

Distribuição

11/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JARBAS DE PADUA CORREACPF

Reu

ZENITH CARDILI MARANI

ZM CARVÃO LTDA

Advogados

Autor:

ANDRE ANICESIO DOS SANTOS· OAB MG 122028· CPF 014.***.***-03

Autor:

LUIDY EDUARDO RODRIGUES· OAB MG 178541

Autor:

THIAGO GERMANO CHAVES· OAB MG 126726

Reu:

ANDRE ANICESIO DOS SANTOS· OAB MG 122028· CPF 014.***.***-03

Reu:

LUIDY EDUARDO RODRIGUES· OAB MG 178541

Reu:

THIAGO GERMANO CHAVES· OAB MG 126726

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CÍVEL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 14/07/2025 AUTOR: JARBAS DE PADUA CORREA; RÉU: ZM CARVÃO LTDA e outros REDISTRIBUÍDO POR RESOLUÇÃO EM 14/07/2025. VALOR DA CAUSA: R$ 120.000,00. ** AVERBADO ** Adv - THIAGO GERMANO CHAVES, ANDRE ANICESIO DOS SANTOS, LUIDY EDUARDO RODRIGUES. (16/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Enriquecimento sem CausaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

27/07/2020

Distribuição

27/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JARBAS DE PADUA CORREACPF

Reu

ZENITH CARDILI MARANI

ZM CARVÃO LTDA

Advogados

Autor:

ANDRE ANICESIO DOS SANTOS· OAB MG 122028· CPF 014.***.***-03

Autor:

LUIDY EDUARDO RODRIGUES· OAB MG 178541

Autor:

THIAGO GERMANO CHAVES· OAB MG 126726

Reu:

ANDRE ANICESIO DOS SANTOS· OAB MG 122028· CPF 014.***.***-03

Reu:

LUIDY EDUARDO RODRIGUES· OAB MG 178541

Reu:

THIAGO GERMANO CHAVES· OAB MG 126726

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CÍVEL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 14/07/2025 AUTOR: JARBAS DE PADUA CORREA; RÉU: ZM CARVÃO LTDA e outros REDISTRIBUÍDO POR RESOLUÇÃO EM 14/07/2025. VALOR DA CAUSA: R$ 120.000,00. ** AVERBADO ** Adv - THIAGO GERMANO CHAVES, ANDRE ANICESIO DOS SANTOS, LUIDY EDUARDO RODRIGUES. (16/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento sem CausaApelação Cível

Ajuizamento

11/03/2020

Distribuição

11/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JARBAS DE PADUA CORREACPF

Reu

ZENITH CARDILI MARANI

ZM CARVÃO LTDA

Advogados

Autor:

ANDRE ANICESIO DOS SANTOS· OAB MG 122028· CPF 014.***.***-03

Autor:

LUIDY EDUARDO RODRIGUES· OAB MG 178541

Autor:

THIAGO GERMANO CHAVES· OAB MG 126726

Reu:

ANDRE ANICESIO DOS SANTOS· OAB MG 122028· CPF 014.***.***-03

Reu:

LUIDY EDUARDO RODRIGUES· OAB MG 178541

Reu:

THIAGO GERMANO CHAVES· OAB MG 126726

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CÍVEL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 14/07/2025 AUTOR: JARBAS DE PADUA CORREA; RÉU: ZM CARVÃO LTDA e outros REDISTRIBUÍDO POR RESOLUÇÃO EM 14/07/2025. VALOR DA CAUSA: R$ 120.000,00. ** AVERBADO ** Adv - THIAGO GERMANO CHAVES, ANDRE ANICESIO DOS SANTOS, LUIDY EDUARDO RODRIGUES. (16/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

R$ 58.166,13

Autor

ANICESIO FEITOSA DOS SANTOSCPF

MARIA APARECIDA DOS SANTOSCPF

Reu

ESPOLIO DE WILSON DE SOUSACPF

Outros

ALEXANDRE MACHADO RORIZ· OAB GO 28608

Último movimento: Processo Arquivado (04/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

Falsificação de papéis públicosCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 0,01

Autor

AUTORIDADE POLICIAL CIVIL

ANICESIO FEITOSA DOS SANTOSCPF

Reu

WILIAN SOUSA E SILVACPF

JOSE RIVAL MORAESCPF

ANTONIO GLEBERSON SOARES FERREIRA E SILVACPF

JOSEMI LIMA SOUSACPF

Advogados

Reu:

JOSEMI LIMA SOUSA· OAB MA 12678· CPF 047.***.***-50

Reu:

ANTONIO GLEBERSON SOARES FERREIRA E SILVA· OAB MA 13256· CPF 018.***.***-60

Último movimento: Juntada de ofício (17/02/2025)

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