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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ADELIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

THIAGO AUGUSTO ABREU SILVA· OAB MG 115844· CPF 063.***.***-00

Reu:

SHINAYDER GABRIEL DA LUZ RAMOS· CPF 021.***.***-64

Último movimento: Outras Decisões (06/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ADELIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ANDREA ABRITTA GARZON TONET

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

16/12/2016

Distribuição

16/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ADELIO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JULIANA TEICHMANN DOS SANTOS· OAB MG 962

Reu:

JULIANA TEICHMANN DOS SANTOS· OAB MG 962

Último movimento: Definitivo (21/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ADELIO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JULIANA TEICHMANN DOS SANTOS· OAB MG 962

Reu:

JULIANA TEICHMANN DOS SANTOS· OAB MG 962

Último movimento: Publicação (20/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/05/2015

Distribuição

28/05/2015

Valor

R$ 574,62

Autor

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

CLAUDIO AMORIMCPF

Outros

PAULA SANTOS BITENCOURT· OAB MG 48526

ANDRE LUIZ BORGES· OAB MG 51567· CPF 260.***.***-00

VANESSA LOPES BORBA· OAB MG 76069· CPF 038.***.***-65

FABIANA COELHO SIMOES· OAB MG 109004· CPF 045.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ação RegressivaRestituição ao ErárioPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CLAUDIO AMORIMCPF

Advogados

Autor:

MATEUS BRAGA ALVES CLEMENTE· OAB MG 98591· CPF 041.***.***-07

Reu:

FABIANA COELHO SIMOES· OAB MG 109004· CPF 045.***.***-25

Reu:

CARLOS HENRIQUE BATISTA JUNIOR· OAB MG 91153

Reu:

ANDRE LUIZ BORGES· OAB MG 51567· CPF 260.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Improbidade AdministrativaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

WARLEI TEODORO DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CARLOS JAVET BRAGA BITENCOURT· OAB MG 107192· CPF 038.***.***-08

Autor:

GUILHERME FIGUEIREDO MORAIS TOLEDO· OAB MG 188819· CPF 111.***.***-94

Autor:

ANTÔNIO DINIZ CABRAL· OAB MG 111066· CPF 131.***.***-78

Autor:

SELMA PIMENTA SOARES DUARTE· OAB MG 139849

Autor:

CARLOS GALVAO NETO· OAB MG 106114· CPF 901.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS JAVET BRAGA BITENCOURT· OAB MG 107192· CPF 038.***.***-08

Reu:

GUILHERME FIGUEIREDO MORAIS TOLEDO· OAB MG 188819· CPF 111.***.***-94

Reu:

ANTÔNIO DINIZ CABRAL· OAB MG 111066· CPF 131.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública Infância e Juventude

Estatuto da criança e do adolescenteAção Civil Pública Infância e Juventude

Ajuizamento

03/08/2018

Distribuição

03/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

WARLEI TEODORO DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CARLOS JAVET BRAGA BITENCOURT· OAB MG 107192· CPF 038.***.***-08

Autor:

GUILHERME FIGUEIREDO MORAIS TOLEDO· OAB MG 188819· CPF 111.***.***-94

Autor:

ANTÔNIO DINIZ CABRAL· OAB MG 111066· CPF 131.***.***-78

Autor:

SELMA PIMENTA SOARES DUARTE· OAB MG 139849

Autor:

CARLOS GALVAO NETO· OAB MG 106114· CPF 901.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS JAVET BRAGA BITENCOURT· OAB MG 107192· CPF 038.***.***-08

Reu:

GUILHERME FIGUEIREDO MORAIS TOLEDO· OAB MG 188819· CPF 111.***.***-94

Reu:

ANTÔNIO DINIZ CABRAL· OAB MG 111066· CPF 131.***.***-78

Último movimento: Definitivo (12/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

17/06/1992

Distribuição

01/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

GISA JOIAS LTDA

Reu

ANTONIO MARCOS ROCAS ALVES

Advogados

Autor:

PAULA SANTOS BITENCOURT· OAB MG 48526

Reu:

PAULA SANTOS BITENCOURT· OAB MG 48526

Último movimento: Recebimento (31/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Ajuizamento

11/03/2002

Distribuição

30/01/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

BARBARA ESTEFANY DOS SANTOS COSTACPF

IRANI MARIA AMORIM SILVA

PEDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA PINHEIRO COSTACPF

PEDRO FILIPE DA COSTA SANTOSCPF

ROGERIO PINHEIRO DA COSTA

+ 1 outros

Reu

PEDRO PINHEIRO DA COSTA

Advogados

Autor:

MAIRA GABRIELA DA SILVA· OAB MG 44391· CPF 090.***.***-74

Autor:

FILIPE AUGUSTO DE SOUZA· OAB MG 118603· CPF 076.***.***-95

Autor:

GILMAR RAFAEL· OAB MG 142301· CPF 355.***.***-68

Autor:

SCARLET MACIEL DE PAULA· OAB MG 46969

Autor:

DOUGLAS CAMPOS OLIVEIRA· OAB MG 41672

+ outros advogados do autor

Reu:

MAIRA GABRIELA DA SILVA· OAB MG 44391· CPF 090.***.***-74

Reu:

FILIPE AUGUSTO DE SOUZA· OAB MG 118603· CPF 076.***.***-95

Reu:

GILMAR RAFAEL· OAB MG 142301· CPF 355.***.***-68

Reu:

SCARLET MACIEL DE PAULA· OAB MG 46969

Reu:

DOUGLAS CAMPOS OLIVEIRA· OAB MG 41672

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (16/04/2026)

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