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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/05/2020

Distribuição

01/06/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (11/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/05/2020

Distribuição

30/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

RICARDO PIRES AMBROZIO JUDIVAMCPF

CARLOS AUGUSTO SANTOS PARANHOSCPF

ADELSON SANTOS MENDESCPF

MARCELO GUEIROS DA SILVACPF

Advogados

Reu:

JHONATA PEREIRA MENDONCA· OAB CE 039137· CPF 032.***.***-07

Reu:

MARCOS VICTOR VASCONCELOS PAIVA· OAB CE 041123· CPF 043.***.***-24

Reu:

PAULO JACÓ DE CASTRO E SILVA· OAB CE 042079· CPF 019.***.***-64

Reu:

BRUNILO JACO DE CASTRO E SILVA FILHO· CPF 059.***.***-87

Reu:

DONATO DI GREGORIO NETO· CPF 022.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (15/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADELSON SANTOS MENDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

MARCOS VICTOR VASCONCELOS PAIVA· OAB CE 041123· CPF 043.***.***-24

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0806464772020405810020251002084401 (02/10/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Ajuizamento

29/05/2020

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

MARCELO GUEIROS DA SILVACPF

CARLOS AUGUSTO SANTOS PARANHOSCPF

RICARDO PIRES AMBROZIO JUDIVAMCPF

ADELSON SANTOS MENDESCPF

Reu

CARLOS AUGUSTO SANTOS PARANHOSCPF

RICARDO PIRES AMBROZIO JUDIVAMCPF

ADELSON SANTOS MENDESCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

MARCELO GUEIROS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GIOVANIA DE SOUZA MORAES BELLIZZI· CPF 066.***.***-02

Autor:

BRUNILO JACO DE CASTRO E SILVA FILHO· CPF 059.***.***-87

Autor:

PAULO JACÓ DE CASTRO E SILVA· OAB CE 042079· CPF 019.***.***-64

Autor:

JHONATA PEREIRA MENDONCA· OAB CE 039137· CPF 032.***.***-07

Autor:

MARCOS VICTOR VASCONCELOS PAIVA· OAB CE 041123· CPF 043.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNILO JACO DE CASTRO E SILVA FILHO· CPF 059.***.***-87

Reu:

PAULO JACÓ DE CASTRO E SILVA· OAB CE 042079· CPF 019.***.***-64

Reu:

JHONATA PEREIRA MENDONCA· OAB CE 039137· CPF 032.***.***-07

Reu:

MARCOS VICTOR VASCONCELOS PAIVA· OAB CE 041123· CPF 043.***.***-24

Reu:

KAROLINE MARTINS DIONISIO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (02/12/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ADELSON SANTOS MENDES (AGRAVANTE)

Reu

MARCELO GUEIROS DA SILVA

Advogados

Autor:

MARCOS VICTOR VASCONCELOS PAIVA· OAB CE 41123· CPF 043.***.***-24

Autor:

MARCOS VICTOR VASCONCELOS PAIVA· OAB CE 041123· CPF 043.***.***-24

Reu:

PAULO JACO DE CASTRO E SILVA· OAB CE 42079· CPF 019.***.***-64

Reu:

PAULO ALBERTO CARNEIRO DA COSTA FILHO· OAB BA 22705· CPF 806.***.***-87

Reu:

GIOVANIA DE SOUZA MORAES BELLIZZI· OAB SP 133464· CPF 066.***.***-02

Reu:

DONATO DI GREGORIO NETO· OAB BA 51313· CPF 022.***.***-81

Reu:

JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA NETO· OAB BA 44291· CPF 027.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF REU: MARCELO GUEIROS DA SILVA, ADELSON SANTOS MENDES, CARLOS AUGUSTO SANTOS PARANHOS, RICARDO PIRES AMBROZIO JUDIVAM ADVOGADO do(a) REU: DONATO DI GREGORIO NETO - BA51313-A ADVOGADO do(a) REU: JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA NETO - BA44291-N ADVOGADO do(a) REU: GIOVANIA DE SOUZA MORAES BELLIZZI - SP133464 ADVOGADO do(a) REU: PAULO ALBERTO CARNEIRO DA COSTA FILHO - BA22705 ADVOGADO do(a) REU: PAU... (14/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/02/2014

Distribuição

06/02/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

Reu

ADELSON SANTOS MENDESCPF

Advogados

Reu:

KAUE YAGO FIGUEIREDO· OAB SP 386358

Reu:

JACIRA RODRIGUES FIGUEIREDO· OAB SP 215457

Reu:

MARCOS VICTOR VASCONCELOS PAIVA· CPF 043.***.***-24

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 53/2025 (13/11/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADELSON SANTOS MENDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Advogados

Autor:

JACIRA RODRIGUES FIGUEIREDO· CPF 052.***.***-50

Autor:

KAUE YAGO FIGUEIREDO· CPF 433.***.***-35

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (07/03/2023)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 20.602,32

Autor

ADEILSON DOS SANTOS MENDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE MUQUEM DO SAO FRANCISCOCNPJ

Advogados

Autor:

HIGOR SANTANA GUIMARAES· OAB BA 53080· CPF 057.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 20.602,32

Autor

MUNICIPIO DE MUQUEM DO SAO FRANCISCOCNPJ

Reu

ADEILSON DOS SANTOS MENDESCPF

Advogados

Reu:

HIGOR SANTANA GUIMARAES· OAB BA 53080· CPF 057.***.***-35

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/04/2025 (11/04/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Popular

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/12/2020

Distribuição

08/12/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA MARTINS DE ANDRADECPF

ERNANDI RAMOS DE MAGALHAESCPF

ALENIDIO BRAZ DA SILVACPF

AILSON DE SOUZA SELISCPF

AULINO GUIMARAES LIMACPF

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE MUQUEM DO SAO FRANCISCO - BAHIA

MARCIO CESARE RODRIGUES MARIANOCPF

EDINALVA CAMPOS DE AQUINOCPF

CLAUDIA MARTINS DOS SANTOSCPF

JACIONE SILVA DOS SANTOSCPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

NATHALIA OLIVEIRA LAVIGNE VASCONCELLOS· OAB BA 48203· CPF 041.***.***-28

Autor:

MAYANE KILZA BARROS DE CARVALHO· OAB PE 39090· CPF 052.***.***-27

Autor:

FILIPE LIMA BATISTA DOS SANTOS· OAB BA 64640· CPF 057.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/04/2025)

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