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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VITOR HUGO DE AMORIM PIRESCPF

MARCELO AUGUSTO MORAES GASPARCPF

GEOVANNIL FELIX BEZERRA BASTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ANA LUCIA DIAS DO NASCIMENTO· OAB MT 18880· CPF 732.***.***-30

Autor:

ENIO MARTIMIANO DA CUNHA JUNIOR· CPF 730.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (02/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VITOR HUGO DE AMORIM PIRESCPF

MARCIO VINICIUS TORRESCPF

LAURA CRISTINA SOUZA LIMA AMORIMCPF

GABRIEL FERNANDO DOS SANTOS SILVACPF

CELSO GUSTAVO DA SILVEIRA SILVACPF

+ 14 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ANA LUCIA DIAS DO NASCIMENTO· OAB MT 18880· CPF 732.***.***-30

Autor:

LUANA PAIVA DE SOUSA· OAB MS 26402· CPF 605.***.***-03

Autor:

ENIO MARTIMIANO DA CUNHA JUNIOR· CPF 730.***.***-20

Autor:

ISLAINY ARRUDA DE ALMEIDA· OAB MT 20539· CPF 007.***.***-38

Autor:

ROBSON DA SILVA· OAB MT 17056· CPF 707.***.***-72

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (09/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/02/2020

Distribuição

12/02/2020

Valor

R$ 85.000,00

Autor

LEONILDES PRZYBYLSKICPF

Reu

MARYELA CRISTINA CINTRA ROSACPF

ADEMAR RIGOTI FILHOCPF

P.P DE SOUZA EIRELI - MECNPJ

VINICIUS CINTRA PADILHA DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

ADRIANA ALVES DA ANUNCIACAO· OAB MT 26588· CPF 057.***.***-14

Autor:

FABIOLA RODRIGUES DA SILVA BARROS· OAB MT 26532

Reu:

SUYAN MAGALHAES DE LIMA· OAB MT 14353· CPF 022.***.***-31

Último movimento: Conclusos para decisão (26/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/08/2023 (07/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Liberdade ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR DE MORAISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

KAREN LEE BELMONT TEIXEIRA· OAB MT 27069· CPF 017.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (03/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

LUANA PAIVA DE SOUSACPF

FERNANDO ALMEIDA DE JESUS NERISCPF

LAURA CRISTINA SOUZA LIMA AMORIMCPF

Reu

JUIZO DA 7 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CUIABA

JUIZO DA 7 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CUIABA MT

Outros

FERNANDO ALMEIDA DE JESUS NERIS· OAB MT 30086· CPF 368.***.***-12

LUANA PAIVA DE SOUSA· OAB MS 26402· CPF 605.***.***-03

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/09/2023 (02/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Habeas Corpus - CabimentoHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

08/07/2023

Distribuição

08/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO ALMEIDA DE JESUS NERISCPF

LAURA CRISTINA SOUZA LIMA AMORIMCPF

LUANA PAIVA DE SOUSA

Advogados

Autor:

FERNANDO ALMEIDA DE JESUS NERIS· OAB MT 30086· CPF 368.***.***-12

Autor:

LUANA PAIVA DE SOUSA· OAB MS 26402· CPF 605.***.***-03

Último movimento: Trânsito em julgado (02/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Excesso de prazo para instrução / julgamentoAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/09/2023 (03/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO AUGUSTO MORAES GASPARCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (27/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/05/2020

Distribuição

25/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

THIAGO HENRIQUE VIEIRA

Reu

ADEMAR RIGOTI FILHOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE IGNOTTI FAIAD· OAB MT 29800· CPF 061.***.***-23

Autor:

JEFERSON HENRIQUE TEIXEIRA DE CASTRO· OAB MT 18666· CPF 031.***.***-00

Autor:

FRANCISCO ANIS FAIAD REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FRANCISCO ANIS FAIAD· OAB MT 3520· CPF 495.***.***-49

Autor:

IVANILDO DE ALMEIDA· OAB MT 25704· CPF 012.***.***-56

Reu:

ANDRE IGNOTTI FAIAD· OAB MT 29800· CPF 061.***.***-23

Reu:

JEFERSON HENRIQUE TEIXEIRA DE CASTRO· OAB MT 18666· CPF 031.***.***-00

Reu:

FRANCISCO ANIS FAIAD REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FRANCISCO ANIS FAIAD· OAB MT 3520· CPF 495.***.***-49

Reu:

IVANILDO DE ALMEIDA· OAB MT 25704· CPF 012.***.***-56

Último movimento: Documento (Certidão) (26/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRetificação de Registro de Imóvel

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSRetificação de Registro de Imóvel

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

IVONETE APARECIDA DE ALMEIDA BIAJOTTOCPF

ESPOLIO DE AVELINO BENTO DE ALMEIDACPF

IVANI ZIMERMAM DE ALMEIDACPF

Reu

OSMAR CARLOS DE ALMEIDACPF

MARIO APARECIDO ZIMERMAMCPF

MOACIR TOMAZ DA SILVACPF

LEVI MIZAELCPF

JOAO BATISTA PEREIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DALES HENRIQUE GALDINO· OAB SP 410193· CPF 287.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2025)

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