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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/12/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

EDGARD LUIZ RODRIGUESCPF

ADEMIR BRAZCPF

ANTONIO AQUINO DO NASCIMENTOCPF

CARLOS ROBERTO DE LISBOA BRITOCPF

CRISTINA CAVALCANTECPF

+ 3 outros

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE· OAB SP 163569

RAFAEL JONATAN MARCATTO· OAB SP 141237· CPF 690.***.***-20

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (22/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO AQUINO DO NASCIMENTOCPF

CARLOS ROBERTO DE LISBOA BRITOCPF

CRISTINA CAVALCANTECPF

EDGARD LUIZ RODRIGUESCPF

JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTOCPF

+ 3 outros

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE· OAB SP 163569· CPF 056.***.***-06

Autor:

RAFAEL JONATAN MARCATTO· OAB BA 042275· CPF 690.***.***-20

Reu:

GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA· OAB DF 0000000· CPF 299.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (20/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDGARD LUIZ RODRIGUESCPF

ADEMIR BRAZCPF

ANTONIO AQUINO DO NASCIMENTOCPF

CARLOS ROBERTO DE LISBOA BRITOCPF

CRISTINA CAVALCANTECPF

+ 3 outros

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (18/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 41.000,00

Autor

EDGARD LUIZ RODRIGUESCPF

ADEMIR BRAZCPF

ANTONIO AQUINO DO NASCIMENTOCPF

CARLOS ROBERTO DE LISBOA BRITOCPF

CRISTINA CAVALCANTECPF

+ 3 outros

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (26/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEMIR BRAZ

ANTONIO AQUINO DO NASCIMENTO

CARLOS ROBERTO DE LISBOA BRITOCPF

CRISTINA CAVALCANTE

EDGARD LUIZ RODRIGUES

+ 3 outros

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARIA LAURA MATOSINHO MACHADO· OAB SP 113533· CPF 441.***.***-53

Autor:

RAFAEL JONATAN MARCATTO· OAB SP 141237· CPF 690.***.***-20

Autor:

HUNO MOLINA RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 312157· CPF 219.***.***-60

Autor:

CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE· OAB SP 163569· CPF 056.***.***-06

Autor:

EVÂNIO JOSÉ DE MOURA SANTOS· OAB DF 0000000

Reu:

MARIA LAURA MATOSINHO MACHADO· OAB SP 113533· CPF 441.***.***-53

Reu:

RAFAEL JONATAN MARCATTO· OAB SP 141237· CPF 690.***.***-20

Reu:

HUNO MOLINA RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 312157· CPF 219.***.***-60

Reu:

CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE· OAB SP 163569· CPF 056.***.***-06

Reu:

EVÂNIO JOSÉ DE MOURA SANTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0035212-54.2022.8.26.0053 (processo principal 0026961-62.2013.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Edgard Luiz Rodrigues - - Ademir Braz - - Antonio Aquino do Nascimento - - Carlos roberto de Lisboa Brito - - Cristina Cavalcante - - Jose Francisco do Nascimento - - Pedro Luiz da Silva - - Wagner Origenes Nunes - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vist... (22/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSEMARIA RODOVALHO DE OLIVEIRACPF

Reu

ADEMIR BRAZ FERREIRA IMOVEIS

CARLOS ROBERTO ROMANIELICPF

Advogados

Autor:

JOSEANE APARECIDA RICARTE DE SOUSA· OAB RJ 184506· CPF 116.***.***-52

Autor:

JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL· OAB RJ 61314· CPF 754.***.***-72

Reu:

JOSEANE APARECIDA RICARTE DE SOUSA· OAB RJ 184506· CPF 116.***.***-52

Reu:

JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL· OAB RJ 61314· CPF 754.***.***-72

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (03/03/2026)

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