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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-ContribuiçãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

28/01/1986

Distribuição

28/01/1986

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RODRIGO ALBERTO MILANEZCPF

RENATA VIRGINIA MILANEZCPF

MARIA DE LOURDES CORREA MILANEZCPF

ADRIANA LIBANEO RANGEL TONELLOCPF

VIVIANE LIBANEO RANGEL BECKERSCPF

+ 234 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ELAINE SANTANA DA SILVA· OAB SP 190188· CPF 154.***.***-05

Autor:

LUIZ ANTONIO TAVOLARO· OAB SP 35377· CPF 534.***.***-72

Autor:

RODNEY BARBIERATO FERREIRA· OAB SP 71208· CPF 944.***.***-72

Autor:

LYA TAVOLARO· OAB SP 70902· CPF 565.***.***-87

Autor:

JAMIL BORELLI FADER· OAB SP 67947· CPF 968.***.***-44

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PEREIRA BARRETTO NETO em 26/01/2026 23:59. (27/01/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/07/1994

Distribuição

28/07/1994

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

CLAUDIONOR FRANCISCO DOS SANTOS

LYDIA LOUREIRO TOMAS

ULYSSES BORELLI TOMAS

MARIO MANTOVANI

BENEDITO GONCALVES

+ 126 outros

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2005026348 Destino: JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP (20/02/2005)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

20/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

CASSIANO MAZZETTO LEITE

Advogados

Autor:

CRISTIANE CARDOSO· CPF 669.***.***-20

Autor:

JOAO CLAUDIO PIZZATO SIDOU· CPF 896.***.***-82

Autor:

FERNANDO ANDRADE ALVES· CPF 963.***.***-15

Autor:

ANA CRISTINA FERRAREZE CIRNE· CPF 589.***.***-49

Autor:

ANTONIO METZGER KEPES· CPF 674.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 582.***.***-20

Reu:

FELIPE HENRIQUE LESO· OAB RS 091356· CPF 025.***.***-64

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Recebidos os autos - TJRS -> PSF1JU Número: 50112611720218210021/TJRS (07/10/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

CASSIANO MAZZETTO LEITECPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (23/05/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CASSIANO MAZZETTO LEITE

Advogados

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· OAB DF 0000000· CPF 708.***.***-15

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 (02/09/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

FurtoRecurso Especial

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CASSIANO MAZZETTO LEITECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao citacao - decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 27/08/2025 A 28/08/2025 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5011261-17.2021.8.21.0021/RS RELATOR: Desembargador HONORIO GONCALVES DA SILVA NETO PRESIDENTE: Desembargador HONORIO GONCALVES DA SILVA NETO PROCURADOR(A): GUSTAVO DE AZEVEDO E SOUZA MUNHOZ APELANTE: CASSIANO MAZZETTO LEITE (RÉU) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) APÓS O VOTO DO DESE... (05/09/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE HENRIQUE LESOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

FELIPE HENRIQUE LESO· OAB RS 091356· CPF 025.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/02/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/04/2016

Distribuição

07/07/2021

Valor

R$ 10.740,00

Último movimento: Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 170 (13/07/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 10.740,00

Autor

NICANOR BORGES MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

GUSTAVO KRONBAUER DA LUZ· OAB RS 085141· CPF 010.***.***-90

Autor:

FELIPE HENRIQUE LESO· OAB RS 091356· CPF 025.***.***-64

Autor:

JULIANA CAMPOS MEIRA· OAB RS 126035· CPF 831.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (24/04/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 10.740,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

NICANOR BORGES MARTINSCPF

Reu

OS MESMOS

VALMOR BORGES MARTINSCPF

Advogados

Autor:

RENATO VINHAS VELASQUES· CPF 456.***.***-04

Autor:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Autor:

CRISTIANO LEDUR· CPF 632.***.***-15

Autor:

DENILSON BELEGANTE· CPF 635.***.***-72

Autor:

BRUNO HERINGER JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 579.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE HENRIQUE LESO· OAB RS 091356· CPF 025.***.***-64

Reu:

GUSTAVO KRONBAUER DA LUZ· OAB RS 085141· CPF 010.***.***-90

Reu:

JULIANA CAMPOS MEIRA· OAB RS 126035· CPF 831.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PSF1JU1 (24/04/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Homicídio QualificadoRecurso Especial

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NICANOR BORGES MARTINS (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

FELIPE HENRIQUE LESO· OAB RS 091356· CPF 025.***.***-64

Autor:

GUSTAVO KRONBAUER DA LUZ· OAB RS 085141· CPF 010.***.***-90

Autor:

JULIANA CAMPOS MEIRA· OAB RS 126035· CPF 831.***.***-20

Reu:

FELIPE HENRIQUE LESO· OAB RS 091356· CPF 025.***.***-64

Reu:

GUSTAVO KRONBAUER DA LUZ· OAB RS 085141· CPF 010.***.***-90

Reu:

JULIANA CAMPOS MEIRA· OAB RS 126035· CPF 831.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE HENRIQUE LESOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

FELIPE HENRIQUE LESO· OAB RS 091356· CPF 025.***.***-64

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que por instabilidade tecnológica no Portal de Intimação do STJ houve duplicação, lançada em 25/02/2025, em alguns processos, das intimações eletrônicas referentes ao expediente de publicação do dia 18/02/2025, cujas intimações eletrônicas válidas já haviam sido efetivamente disponibilizadas nesse próprio dia 18/02/2025. Em razão disso são consideradas SEM EFEITO as intimações eletrônicas indevidamente lançadas no dia 25/02/2025. (28/02/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO LEANDRO MULLERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE HENRIQUE LESO· OAB RS 091356· CPF 025.***.***-64

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

ANTONIO METZGER KEPES· CPF 674.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO LEANDRO MULLERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PSF1JU1 (20/03/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 150.000,00

Autor

GELCY CRISTINA DE SOUZA CASTEJON BRANCOCPF

Reu

RAFAELLA DE SOUZA CASTEJON BRANCOCPF

VANESSA DE SOUZA CASTEJON BRANCOCPF

ALICE THEREZINHA DE MELLOCPF

Advogados

Autor:

FELIPE HENRIQUE LESO· OAB RS 091356· CPF 025.***.***-64

Reu:

CASSIANO LUIS DE MELLO CASTELLANO· OAB RS 050843· CPF 678.***.***-49

Reu:

MAURICIO DE MELLO CASTELLANO· OAB RS 047984· CPF 582.***.***-34

Reu:

CARLOS MAGNO DONDE DE OLIVEIRA· OAB RS 081960· CPF 003.***.***-36

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91 (11/05/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 28.000,00

Autor

SILVANA SUELO DOS SANTOSCPF

Reu

GERVASIO COSTELLACPF

Outros

FELIPE HENRIQUE LESO· OAB RS 091356· CPF 025.***.***-64

GERVASIO COSTELLA· OAB RS 019185

Último movimento: Baixa Definitiva (07/06/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MARILICE DE MELLO CASTEJON BRANCOCPF

ALICE THEREZINHA DE MELLOCPF

Reu

GELCY CRISTINA DE SOUZA CASTEJON BRANCOCPF

Advogados

Autor:

TAIANA ELISABETE DA SILVA PEREIRA DE FIGUEIREDO· OAB RS 132633· CPF 020.***.***-38

Autor:

CARLOS MAGNO DONDE DE OLIVEIRA· OAB RS 081960· CPF 003.***.***-36

Autor:

CASSIANO LUIS DE MELLO CASTELLANO· OAB RS 050843· CPF 678.***.***-49

Autor:

MAURICIO DE MELLO CASTELLANO· OAB RS 047984· CPF 582.***.***-34

Reu:

FELIPE HENRIQUE LESO· OAB RS 091356· CPF 025.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CAROLINE LEIDA DOS SANTOSCPF

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Outros

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB RS 078546· CPF 182.***.***-18

ELIZABETH CARRARD PINTO· OAB RS 124307· CPF 039.***.***-08

FELIPE HENRIQUE LESO· OAB RS 091356· CPF 025.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

CAROLINE LEIDA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PSF3CIV2 (30/08/2024)

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