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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2016

Distribuição

21/05/2021

Valor

R$ 6.311,79

Autor

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RSCNPJ

Reu

VALDOMIRA TERESA DA ROSA MOTTACPF

ADEMIR CAMPOS MOTTACPF

Advogados

Autor:

LUCIANO MARTINS PIRES· OAB RS 062193· CPF 901.***.***-91

Autor:

MATEUS BRAUN SÁ· OAB RS 075239· CPF 003.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 6.311,79

Autor

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RSCNPJ

Reu

VALDOMIRA TERESA DA ROSA MOTTACPF

ADEMIR CAMPOS MOTTACPF

Advogados

Autor:

MATEUS BRAUN SÁ· OAB RS 075239· CPF 003.***.***-80

Autor:

LUCIANO MARTINS PIRES· OAB RS 062193· CPF 901.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GTI4CIV1 (11/02/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2002

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 4.872,51

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

LUMITEK LUMINOSOS GUARATINGUETA LTDA - MECNPJ

ROBERTO PEREIRACPF

WALTER WANDERLEI DE MOURACPF

MARCO ANTONIO RIBEIRO DA SILVACPF

BENEDITO ILDEFONSO DA SILVA NETOCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

KARINE PALANDI BASSANELLI· OAB SP 208657· CPF 176.***.***-89

Reu:

ALICE PALANDI· OAB SP 110402· CPF 789.***.***-00

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (24/02/2025)

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