Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADENILSON LOPES

JANE DE SOUSA MELOCPF

MARCOS EDUARDO TICIANEL PACCOLACPF

NOELSON CARLOS SILVA DIASCPF

Reu

5. ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ARISTIDES SOARES DE CAMPOS NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ARISTIDES SOARES DE CAMPOS NETO· OAB MT 23651

Autor:

PEDRO CORREA FRANCO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PEDRO CORREA FRANCO· OAB MT 22926· CPF 039.***.***-84

Autor:

ALE ARFUX JUNIOR· OAB MT 6843· CPF 841.***.***-34

Autor:

TENARESSA APARECIDA DE ARAUJO DELLA LIBERA· OAB MT 7031· CPF 040.***.***-02

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

ALE ARFUX JÚNIOR· OAB MT 006843· CPF 841.***.***-34

Reu:

TENARESSA APARECIDA DE ARAUJO DELLA LIBERA· OAB MT 007031

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0044897-51.2016.8.11.0041.. Vistos, Trata-se de cumprimento de sentença que versa sobre diferenças remuneratórias decorrentes da conversão dos vencimentos para a Unidade Real de Valor – URV. Inicialmente, cuida-se de pedido formulado pelos exequentes visando à suspensão do presente feito de liquidação por arbitramento até o julgamento do Recurso Especia... (11/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/12/2016

Distribuição

09/12/2016

Valor

R$ 1.022.854,18

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/03/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JANE DE SOUSA MELOCPF

NOELSON CARLOS SILVA DIASCPF

ADENILSON LOPESCPF

MARCOS EDUARDO TICIANEL PACCOLACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

ALE ARFUX JUNIOR· OAB MT 6843· CPF 841.***.***-34

Autor:

TENARESSA APARECIDA ARAUJO DELLA LIBERA· OAB MT 7031· CPF 040.***.***-02

Reu:

RONALDO PEDRO SZEZUPIOR DOS SANTOS· OAB MT 6479· CPF 570.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (28/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 1.022.854,18

Autor

MARCOS EDUARDO TICIANEL PACCOLACPF

ADENILSON LOPESCPF

NOELSON CARLOS SILVA DIASCPF

JANE DE SOUSA MELOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

TENARESSA APARECIDA ARAUJO DELLA LIBERA· OAB MT 7031· CPF 040.***.***-02

Autor:

ALE ARFUX JUNIOR· OAB MT 6843· CPF 841.***.***-34

Autor:

MORGANA KAMILA FREIRES DA SILVA· OAB MT 24230· CPF 023.***.***-60

Autor:

ARISTIDES SOARES DE CAMPOS NETO· CPF 022.***.***-12

Autor:

PEDRO CORREA FRANCO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PEDRO CORREA FRANCO· OAB MT 22926· CPF 039.***.***-84

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (29/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADENILSON LOPES

NOELSON CARLOS SILVA DIASCPF

Reu

5. ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

TENARESSA APARECIDA ARAUJO DELLA LIBERA· OAB MT 7031· CPF 040.***.***-02

Autor:

ALE ARFUX JUNIOR· OAB MT 6843· CPF 841.***.***-34

Autor:

ARISTIDES SOARES DE CAMPOS NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ARISTIDES SOARES DE CAMPOS NETO· OAB MT 23651

Autor:

PEDRO CORREA FRANCO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PEDRO CORREA FRANCO· OAB MT 22926· CPF 039.***.***-84

Autor:

BENEDICTO MIGUEL CALIX FILHO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

BENEDICTO MIGUEL CALIX FILHO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

ALE ARFUX JÚNIOR· OAB MT 006843· CPF 841.***.***-34

Reu:

TENARESSA APARECIDA DE ARAUJO DELLA LIBERA· OAB MT 007031

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0044897-51.2016.8.11.0041.. Intimação - DECISÃO Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença em face do Estado de Mato Grosso, no qual foi determinada a realização de prova pericial para apuração de eventuais diferenças remuneratórias (URV). Considerando que os honorários periciais já foram arbitrados e que a responsabilidade pelo pagamento recai sob... (18/06/2026)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/12/2016

Distribuição

12/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ADENILSON LOPES

NOELSON CARLOS SILVA DIASCPF

Reu

5. ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

TENARESSA APARECIDA ARAUJO DELLA LIBERA· OAB MT 7031· CPF 040.***.***-02

Autor:

ALE ARFUX JUNIOR· OAB MT 6843· CPF 841.***.***-34

Autor:

ARISTIDES SOARES DE CAMPOS NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ARISTIDES SOARES DE CAMPOS NETO· OAB MT 23651

Autor:

PEDRO CORREA FRANCO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PEDRO CORREA FRANCO· OAB MT 22926· CPF 039.***.***-84

Autor:

BENEDICTO MIGUEL CALIX FILHO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

BENEDICTO MIGUEL CALIX FILHO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

ALE ARFUX JÚNIOR· OAB MT 006843· CPF 841.***.***-34

Reu:

TENARESSA APARECIDA DE ARAUJO DELLA LIBERA· OAB MT 007031

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 19.662,32

Autor

ADENILSON LOPESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LAURO BENEDICTO DE AMORIM VALIM FRANCO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LAURO BENEDICTO DE AMORIM VALIM FRANCO· OAB MT 14147· CPF 000.***.***-69

Autor:

MORGANA KAMILA FREIRES DA SILVA· OAB MT 24230· CPF 023.***.***-60

Autor:

MARCELO ANGELO DE MACEDO· OAB MT 6811· CPF 184.***.***-15

Autor:

CRISTIANE GEORGIA ALVES DE CARVALHO· OAB MT 14515· CPF 486.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão (01/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 19.662,32

Autor

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOCPF

Reu

ADENILSON LOPESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (18/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADENILSON LOPES

Reu

ADENILSON LOPES

Advogados

Autor:

MORGANA KAMILA FREIRES DA SILVA· OAB MT 24230· CPF 023.***.***-60

Autor:

CRISTIANE GEORGIA ALVES DE CARVALHO· OAB MT 14515· CPF 486.***.***-53

Autor:

MARCELO ANGELO DE MACEDO· OAB MT 6811· CPF 184.***.***-15

Autor:

LAURO BENEDICTO DE AMORIM VALIM FRANCO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LAURO BENEDICTO DE AMORIM VALIM FRANCO· OAB MT 14147· CPF 000.***.***-69

Reu:

MORGANA KAMILA FREIRES DA SILVA· OAB MT 24230· CPF 023.***.***-60

Reu:

CRISTIANE GEORGIA ALVES DE CARVALHO· OAB MT 14515· CPF 486.***.***-53

Reu:

MARCELO ANGELO DE MACEDO· OAB MT 6811· CPF 184.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (23/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenizações RegularesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADENILSON LOPES

Reu

ADENILSON LOPES

Advogados

Autor:

MORGANA KAMILA FREIRES DA SILVA· OAB MT 24230· CPF 023.***.***-60

Autor:

CRISTIANE GEORGIA ALVES DE CARVALHO· OAB MT 14515· CPF 486.***.***-53

Autor:

MARCELO ANGELO DE MACEDO· OAB MT 6811· CPF 184.***.***-15

Autor:

LAURO BENEDICTO DE AMORIM VALIM FRANCO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LAURO BENEDICTO DE AMORIM VALIM FRANCO· OAB MT 14147· CPF 000.***.***-69

Reu:

MORGANA KAMILA FREIRES DA SILVA· OAB MT 24230· CPF 023.***.***-60

Reu:

CRISTIANE GEORGIA ALVES DE CARVALHO· OAB MT 14515· CPF 486.***.***-53

Reu:

MARCELO ANGELO DE MACEDO· OAB MT 6811· CPF 184.***.***-15

Último movimento: Documento (01/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

06/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE BAIAO

Reu

ADENILSON LOPES

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (07/04/2025)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMonitória

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/10/2004

Distribuição

19/10/2004

Valor

R$ 28.829,57

Autor

ADONILSON LOPES GAMBOA

Reu

FRANCISCO FERREIRA PICANCO FILHO

ONDINA PESSOA PICANCO

Advogados

Autor:

JOSELIA AMORIM LIMA PAIVA· OAB PA 9639· CPF 374.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2025)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 28.829,57

Autor

ADONILSON LOPES GAMBOA

ADENILSON LOPES GAMBOACPF

Reu

FRANCISCO FERREIRA PICANCO FILHO

FRANCISCO FERREIRA PICANCO FILHOCPF

ONDINA PESSOA PICANCO

ONDINA PESSOA PICANCOCPF

Advogados

Autor:

JOSELIA AMORIM LIMA PAIVA· OAB PA 9639· CPF 374.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (19/09/2025)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

AcessãoApelação Cível

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADENILSON LOPES GAMBOACPF

Reu

ESPÓLIO DE FRANCISCO FERREIRA PICANCO FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FRANCISCO FERREIRA PICANCO FILHO

ONDINA PESSOA PICANCOCPF

Advogados

Autor:

JOSELIA AMORIM LIMA PAIVA· OAB PA 9639· CPF 374.***.***-53

Reu:

JOSELIA AMORIM LIMA PAIVA· OAB PA 9639· CPF 374.***.***-53

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (19/09/2025)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMonitória

AcessãoMonitória

Ajuizamento

18/10/2004

Distribuição

18/10/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

ADENILSON LOPES GAMBOACPF

Reu

ESPÓLIO DE FRANCISCO FERREIRA PICANCO FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FRANCISCO FERREIRA PICANCO FILHO

ONDINA PESSOA PICANCOCPF

Advogados

Autor:

JOSELIA AMORIM LIMA PAIVA· OAB PA 9639· CPF 374.***.***-53

Reu:

JOSELIA AMORIM LIMA PAIVA· OAB PA 9639· CPF 374.***.***-53

Último movimento: Definitivo (23/09/2025)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/01/2019

Distribuição

28/01/2019

Valor

R$ 38.100,00

Autor

ADENILSON LOPES GAMBOACPF

Reu

PRIIMO PROJETOS IMAGENS E MAPAS LTDA - MECNPJ

RAIZEN ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA ANNE SAGAMA DE SOUSA· OAB PA 27774· CPF 025.***.***-03

Autor:

ALARICO MARQUES PEREIRA· OAB PA 26999· CPF 795.***.***-72

Autor:

ANTONIO LIMA PEREIRA· OAB PB 2073

Reu:

RODOLPHO VANNUCCI· OAB SP 217402· CPF 218.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/06/2022)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal