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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

32 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/03/2009

Distribuição

26/03/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

ADENILTON DOS SANTOS

Reu

EDRIANA DA FONSECA LIMA

Advogados

Autor:

ROSEMEIRE APARECIDA MAZETTI MENDES· OAB BA 773· CPF 130.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Adenilton Dos Santos Advogado: Rosemeire Aparecida Mazetti Mendes (OAB:BA773-B) Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Interessado: Edriana Da Fonseca Lima Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0000276-39.2009.8.05.0054 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): APELADO: ADENILTON DOS SANTOS Adv... (21/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Busca e Apreensão de MenoresRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ADENILTON DOS SANTOS

Reu

ADENILTON DOS SANTOSCPF

EDRIANA DA FONSECA LIMA

Advogados

Autor:

ROSEMEIRE APARECIDA MAZETTI MENDES

Reu:

ROSEMEIRE APARECIDA MAZETTI MENDES

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/05/2025 (26/05/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

18/07/2017

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 127.810,25

Autor

FABIO ANTONIO DA COSTACPF

FERNANDA MOURA AUGUSTO

Reu

MONTE VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ADENILTON DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JESSICA SOUZA DOS SANTOS· OAB GO 46744

Reu:

HEITOR GUIMARÃES SIQUEIRA· OAB GO 39518

Outros

EDSON OLIVEIRA SOARES· OAB GO 8331· CPF 301.***.***-82

DELIO ALVES PEREIRA· OAB GO 16589· CPF 438.***.***-72

Último movimento: Intimação Efetivada (26/09/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MONTE VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

FABIO ANTONIO DA COSTACPF

FERNANDA MOURA AUGUSTOCPF

Advogados

Autor:

FELIPE QUEIROZ MORAES· CPF 022.***.***-09

Autor:

HUMBERTO SPENCIERE DE OLIVEIRA CAMPOS· CPF 001.***.***-40

Reu:

JESSICA SOUZA DOS SANTOS· CPF 032.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (05/06/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ReivindicaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/07/2017

Distribuição

18/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDA MOURA AUGUSTOCPF

Reu

MONTE VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS BARBOSA PEREIRA· OAB GO 41788· CPF 041.***.***-85

Autor:

FELIPE QUEIROZ MORAES· OAB GO 33122· CPF 022.***.***-09

Autor:

HUMBERTO SPENCIERE DE OLIVEIRA CAMPOS· OAB GO 36332· CPF 001.***.***-40

Autor:

HEITOR GUIMARÃES SIQUEIRA· OAB GO 39518· CPF 028.***.***-98

Autor:

DELIO ALVES PEREIRA· OAB GO 16589· CPF 438.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS VINICIUS BARBOSA PEREIRA· OAB GO 41788· CPF 041.***.***-85

Reu:

FELIPE QUEIROZ MORAES· OAB GO 33122· CPF 022.***.***-09

Reu:

HUMBERTO SPENCIERE DE OLIVEIRA CAMPOS· OAB GO 36332· CPF 001.***.***-40

Reu:

HEITOR GUIMARÃES SIQUEIRA· OAB GO 39518· CPF 028.***.***-98

Reu:

DELIO ALVES PEREIRA· OAB GO 16589· CPF 438.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Custas (16/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoApelação Cível

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDA MOURA AUGUSTOCPF

Reu

MONTE VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS BARBOSA PEREIRA· OAB GO 41788· CPF 041.***.***-85

Autor:

FELIPE QUEIROZ MORAES· OAB GO 33122· CPF 022.***.***-09

Autor:

HUMBERTO SPENCIERE DE OLIVEIRA CAMPOS· OAB GO 36332· CPF 001.***.***-40

Autor:

HEITOR GUIMARÃES SIQUEIRA· OAB GO 39518· CPF 028.***.***-98

Autor:

DELIO ALVES PEREIRA· OAB GO 16589· CPF 438.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS VINICIUS BARBOSA PEREIRA· OAB GO 41788· CPF 041.***.***-85

Reu:

FELIPE QUEIROZ MORAES· OAB GO 33122· CPF 022.***.***-09

Reu:

HUMBERTO SPENCIERE DE OLIVEIRA CAMPOS· OAB GO 36332· CPF 001.***.***-40

Reu:

HEITOR GUIMARÃES SIQUEIRA· OAB GO 39518· CPF 028.***.***-98

Reu:

DELIO ALVES PEREIRA· OAB GO 16589· CPF 438.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (29/09/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADENILTON DOS SANTOS

Reu

CENCONSUD BRASIL COMERCIAL S.A

Advogados

Autor:

ROBERTO DÓREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Autor:

LARISSA SENTO-SÉ ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Autor:

RAMON LUIZ URIAS TOLEDO· OAB SE 9093· CPF 033.***.***-12

Reu:

ROBERTO DÓREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

LARISSA SENTO-SÉ ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Reu:

RAMON LUIZ URIAS TOLEDO· OAB SE 9093· CPF 033.***.***-12

Último movimento: Definitivo (25/07/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência Judiciária GratuitaApelação Cível

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADENILTON DOS SANTOS

Reu

CENCONSUD BRASIL COMERCIAL S.A

Advogados

Autor:

ROBERTO DÓREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Autor:

LARISSA SENTO-SÉ ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Autor:

RAMON LUIZ URIAS TOLEDO· OAB SE 9093· CPF 033.***.***-12

Reu:

ROBERTO DÓREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

LARISSA SENTO-SÉ ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Reu:

RAMON LUIZ URIAS TOLEDO· OAB SE 9093· CPF 033.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ADENILTON DOS SANTOS ADV.: RAMON LUIZ URIAS TOLEDO - OAB: 9093-SE REQUERIDO: CENCONSUD BRASIL COMERCIAL S.A ADV.: ROBERTO DÓREA PESSOA - OAB: 12407-BA ADV.: LARISSA SENTO-SÉ ROSSI - OAB: 16330-BA ATO ORDINATÓRIO....: FACE DA CONSTATAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DOS AUTOS 202511500471 E 202511500472, PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202311501729 NÚMERO ÚNICO: 0055672-17.2023.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA SOLICITAR O L... (05/05/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Crimes de TrânsitoTermo Circunstanciado

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTORIDADE POLICIAL

Reu

ADENILTON DOS SANTOS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO TERMO CIRCUNSTANCIADO PROC.: 202362002055 NÚMERO ÚNICO: 0001984-98.2023.8.25.0015 AUTORIDADE: AUTORIDADE POLICIAL AUTOR DO FATO: ADENILTON DOS SANTOS VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} ATO ORDINATÓRIO....: AO MINISTÉRIO PÚBLICO. (15/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Embriaguez ao volanteAuto de Prisão em Flagrante

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

ADENILTON DOS SANTOS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Expedição de Documento - AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PROC.: 202462000548 NÚMERO ÚNICO: 0000539-11.2024.8.25.0015 FLAGRANTEADO: ADENILTON DOS SANTOS VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DECISÃO/DESPACHO....: ALVARÁ JUDICIAL N° 202562000231 EMITIDO PARA O BANCO BANESE: -SAQUE-ADENILTON DOS SANTOS E/OU ADENILTON DOS SANTOS {MOVIMENTO AUTOMÁTICO GERADO PELO SISTEMA DE GESTÃO DE DEPÓSITO JUDICIAL} (06/06/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência Judiciária GratuitaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GENIVALDA DOS SANTOS

Reu

ADENILTON DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ALFREDO CARLOS NIKOLAUS DE FIGUEIREDO· OAB SE 391· CPF 583.***.***-06

Autor:

FRANCISCO ALVES DE SANTANA JUNIOR· OAB SE 11357· CPF 010.***.***-11

Reu:

ALFREDO CARLOS NIKOLAUS DE FIGUEIREDO· OAB SE 391· CPF 583.***.***-06

Reu:

FRANCISCO ALVES DE SANTANA JUNIOR· OAB SE 11357· CPF 010.***.***-11

Último movimento: Documento (Outros documentos) (22/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

19/11/2009

Distribuição

19/11/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

PROMOTORIA DE JUSTICA

Reu

ADENILSON DOS SANTOS

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2691852/BA (2024/0255805-6) RELATOR: MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) AGRAVANTE: ADEMILSON DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA DECISÃO Trata-se de agravo interposto por ADEMILSON DOS SANTOS contra decisão proferida pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, a qual inadmitiu o recurso especial por incidência da Súmula n. 284 do STF. Em su... (27/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ADENILSON DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 24/03/2025 (24/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEMILSON DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (21/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisExecução Fiscal

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SINOP

Reu

ADENILSON DOS SANTOS

Último movimento: Documento (17/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDivórcio Consensual

DissoluçãoDivórcio Consensual

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADENILSON DOS SANTOS

G. L. D. S.

KELE CRISTINA LIMA DOS SANTOS

R. L. D. S.

S. L. D. S.

Advogados

Autor:

SILVIO GOMES CAMPOS· OAB MT 24861· CPF 943.***.***-68

Autor:

ANDERSON ROGERIO GRAHL· OAB MT 10565· CPF 841.***.***-68

Autor:

JORGE ANTONIO GONCALVES JUNIOR· OAB MT 24346· CPF 020.***.***-63

Último movimento: Documento (08/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReclamação Pré-processual

GuardaRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TALITA RUAS DE OLIVEIRACPF

ADENILSON DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

BRYAN LUCAS LANG DE OLIVEIRA· OAB MT 24778· CPF 038.***.***-03

Último movimento: Juntada de Certidão (11/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReclamação Pré-processual

GuardaReclamação Pré-processual

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADENILSON DOS SANTOS

TALITA RUAS DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

BRYAN LUCAS LANG DE OLIVEIRA· OAB MT 24778· CPF 038.***.***-03

Último movimento: Documento (11/12/2023)

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