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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/08/2020

Distribuição

22/10/2020

Valor

R$ 57.270,00

Autor

ADEQUA MOVEIS EIRELICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PINHEIROCNPJ

Advogados

Autor:

HUGO CESAR BELCHIOR CAVALCANTI· OAB MA 12168· CPF 804.***.***-53

Autor:

ALINNA EUGENNIA VIDAL DE SOUZA· OAB MA 7098· CPF 897.***.***-68

Reu:

TIBERIO MARIANO MARTINS FILHO· OAB MA 10640· CPF 972.***.***-04

Reu:

GEYSE MARA LIMA PIMENTA· OAB MA 14187· CPF 033.***.***-46

Reu:

FABRICIO MENDES LOBATO· OAB MA 6706· CPF 324.***.***-34

Reu:

RONE ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR· OAB MA 20186· CPF 061.***.***-24

Reu:

LUIS EDUARDO LEITE PESSOA· OAB MA 11368· CPF 017.***.***-51

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (10/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 57.270,00

Autor

MUNICIPIO DE PINHEIROCNPJ

Reu

ADEQUA MOVEIS EIRELICNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (06/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoApelação Cível

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEQUA MOVEIS LTDA - ME

Reu

MUNICIPIO DE PINHEIRO

Advogados

Autor:

ALINNA EUGENNIA VIDAL DE SOUZA· OAB MA 7098· CPF 897.***.***-68

Autor:

HUGO CESAR BELCHIOR CAVALCANTI· OAB MA 12168· CPF 804.***.***-53

Autor:

LUIS EDUARDO LEITE PESSOA· OAB MA 11368· CPF 017.***.***-51

Autor:

GEYSE MARA LIMA PIMENTA· OAB MA 14187· CPF 033.***.***-46

Autor:

TIBERIO MARIANO MARTINS FILHO· OAB MA 10640· CPF 972.***.***-04

Reu:

LUIS EDUARDO LEITE PESSOA· OAB MA 11368· CPF 017.***.***-51

Reu:

GEYSE MARA LIMA PIMENTA· OAB MA 14187· CPF 033.***.***-46

Reu:

TIBERIO MARIANO MARTINS FILHO· OAB MA 10640· CPF 972.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ADEQUA MOVEIS LTDA - ME REQUERIDO(A): MUNICIPIO DE PINHEIRO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - DESPACHO/DECISÃO Pelo presente expediente, e de ordem do(a) Dr.(a) ARIANNA RODRIGUES DE CARVALHO SARAIVA, MM. Juiz(a) de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro/MA, INTIMO a PARTE REQUERENTE ADEQUA MOVEIS LTDA - ME e seu(s) Advogados do(a) EXEQUENTE: ALINNA EUGENNIA VIDAL DE SOUZA - MA7098, HUGO CESAR BELCHIOR CAVALCANTI - MA12168-Apara... (02/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/08/2020

Distribuição

27/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEQUA MOVEIS LTDA - ME

Reu

MUNICIPIO DE PINHEIRO

Advogados

Autor:

ALINNA EUGENNIA VIDAL DE SOUZA· OAB MA 7098· CPF 897.***.***-68

Autor:

HUGO CESAR BELCHIOR CAVALCANTI· OAB MA 12168· CPF 804.***.***-53

Autor:

LUIS EDUARDO LEITE PESSOA· OAB MA 11368· CPF 017.***.***-51

Autor:

GEYSE MARA LIMA PIMENTA· OAB MA 14187· CPF 033.***.***-46

Autor:

TIBERIO MARIANO MARTINS FILHO· OAB MA 10640· CPF 972.***.***-04

Reu:

LUIS EDUARDO LEITE PESSOA· OAB MA 11368· CPF 017.***.***-51

Reu:

GEYSE MARA LIMA PIMENTA· OAB MA 14187· CPF 033.***.***-46

Reu:

TIBERIO MARIANO MARTINS FILHO· OAB MA 10640· CPF 972.***.***-04

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/02/2021

Distribuição

22/02/2021

Valor

R$ 22.967,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 22.967,00

Autor

ADEQUA MOVEIS EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

ALINNA EUGENNIA VIDAL DE SOUZA· OAB MA 7098· CPF 897.***.***-68

Autor:

HUGO CESAR BELCHIOR CAVALCANTI· OAB MA 12168· CPF 804.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (08/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEQUA MOVEIS LTDA - ME

Advogados

Autor:

ALINNA EUGENNIA VIDAL DE SOUZA· OAB MA 7098· CPF 897.***.***-68

Autor:

HUGO CESAR BELCHIOR CAVALCANTI· OAB MA 12168· CPF 804.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ADEQUA MOVEIS LTDA - ME REU: ESTADO DO MARANHÃO SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO PODER JUDICIARIO TERMO DE SÃO LUÍS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS - PROCESSO N.º 0806698-98.2021.8.10.0001 Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença apresentado pela parte autora, com a juntada de planilha de cálculos, nos termos do art. 534 do CPC/2015, com a renúncia do exeq... (07/08/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/02/2021

Distribuição

22/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEQUA MOVEIS LTDA - ME

Advogados

Autor:

ALINNA EUGENNIA VIDAL DE SOUZA· OAB MA 7098· CPF 897.***.***-68

Autor:

HUGO CESAR BELCHIOR CAVALCANTI· OAB MA 12168· CPF 804.***.***-53

Último movimento: Definitivo (16/10/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

12/08/2021

Valor

R$ 265.340,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEQUA MOVEIS EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (22/08/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 265.340,00

Autor

ADEQUA MOVEIS EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

ALINNA EUGENNIA VIDAL DE SOUZA· OAB MA 7098· CPF 897.***.***-68

Autor:

HUGO CESAR BELCHIOR CAVALCANTI· OAB MA 12168· CPF 804.***.***-53

Autor:

YAGO OLIVEIRA COSTA· OAB MA 21798· CPF 604.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ContratualApelação Cível

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEQUA MOVEIS EIRELI

Reu

ESTADO DO MARANHãO - SECRETARIA DE SAúDE ESTADUAL

Advogados

Autor:

YAGO OLIVEIRA COSTA· OAB MA 21798· CPF 604.***.***-35

Autor:

HUGO CESAR BELCHIOR CAVALCANTI· OAB MA 12168· CPF 804.***.***-53

Autor:

ALINNA EUGENNIA VIDAL DE SOUZA· OAB MA 7098· CPF 897.***.***-68

Reu:

YAGO OLIVEIRA COSTA· OAB MA 21798· CPF 604.***.***-35

Reu:

HUGO CESAR BELCHIOR CAVALCANTI· OAB MA 12168· CPF 804.***.***-53

Reu:

ALINNA EUGENNIA VIDAL DE SOUZA· OAB MA 7098· CPF 897.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Execução ContratualProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

12/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEQUA MOVEIS EIRELI

Reu

ESTADO DO MARANHãO - SECRETARIA DE SAúDE ESTADUAL

Advogados

Autor:

YAGO OLIVEIRA COSTA· OAB MA 21798· CPF 604.***.***-35

Autor:

HUGO CESAR BELCHIOR CAVALCANTI· OAB MA 12168· CPF 804.***.***-53

Autor:

ALINNA EUGENNIA VIDAL DE SOUZA· OAB MA 7098· CPF 897.***.***-68

Reu:

YAGO OLIVEIRA COSTA· OAB MA 21798· CPF 604.***.***-35

Reu:

HUGO CESAR BELCHIOR CAVALCANTI· OAB MA 12168· CPF 804.***.***-53

Reu:

ALINNA EUGENNIA VIDAL DE SOUZA· OAB MA 7098· CPF 897.***.***-68

Último movimento: Definitivo (29/08/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/01/2014

Distribuição

20/01/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL DE SOUSA MARREIROSCPF

Reu

VEIBER LUIZ MARQUES PEREIRACPF

JOSE DE RIBAMAR DOS SANTOS DE FRANCACPF

ADEQUA MOVEIS EIRELICNPJ

FRANCISCO COELHO MARQUESCPF

V.L.MARQUES PEREIRA - EPPCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO MENDES ALVES· OAB MA 13358· CPF 013.***.***-54

Autor:

DALTON HUGOLINO ARRUDA DE SOUSA· OAB MA 9063· CPF 012.***.***-86

Reu:

DOUGLAS ALBERTO BAHIA DE OLIVEIRA· OAB MA 2110· CPF 008.***.***-68

Reu:

HUGO CESAR BELCHIOR CAVALCANTI· OAB MA 12168· CPF 804.***.***-53

Reu:

ALINNA EUGENNIA VIDAL DE SOUZA· OAB MA 7098· CPF 897.***.***-68

Reu:

CLAYRTON ERICO BELINI MEDEIROS· OAB MA 4320· CPF 147.***.***-68

Reu:

ANNA CAROLINA VIEIRA CAVALCANTE MEDEIROS· OAB MA 15330· CPF 038.***.***-32

Último movimento: Conclusos para decisão (11/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

06/05/2021

Distribuição

06/05/2021

Valor

R$ 24.815,85

Autor

ADEQUA MOVEIS EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

ESTADO DO MARANHAO REPRESENTANDO O TRIBUNAL DE CONTASCNPJ

Advogados

Autor:

HUGO CESAR BELCHIOR CAVALCANTI· OAB MA 12168· CPF 804.***.***-53

Autor:

ALINNA EUGENNIA VIDAL DE SOUZA· OAB MA 7098· CPF 897.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/11/2023 23:59. (16/11/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 24.815,85

Autor

ADEQUA MOVEIS EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO REPRESENTANDO O TRIBUNAL DE CONTASCNPJ

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

HUGO CESAR BELCHIOR CAVALCANTI· OAB MA 12168· CPF 804.***.***-53

Autor:

ALINNA EUGENNIA VIDAL DE SOUZA· OAB MA 7098· CPF 897.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (16/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 513.870,00

Autor

ADEQUA MOVEIS EIRELICNPJ

Reu

GIBEN DO BRASIL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

HUGO CESAR BELCHIOR CAVALCANTI· OAB MA 12168· CPF 804.***.***-53

Autor:

ALINNA EUGENNIA VIDAL DE SOUZA· OAB MA 7098· CPF 897.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2023)

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