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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/11/2017

Distribuição

30/11/2017

Valor

R$ 24.105.510,45

Autor

HERCULANO CASTILHO PASSOS JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

ANTONIO LUIZ CARVALHO GOMESCPF

ANTONIO JOAQUIM MARTACPF

VIACAO AVANTE LTDACNPJ

MANOEL MONTEIRO GOMESCPF

+ 13 outros

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO SANTIAGO· CPF 366.***.***-97

Autor:

RAFAEL DELGADO CHIARADIA· OAB SP 199092· CPF 277.***.***-61

Reu:

LAZARO PAULO ESCANHOELA JUNIOR· OAB SP 065128· CPF 984.***.***-72

Reu:

MARCELO ROSENTHAL· OAB SP 163855· CPF 260.***.***-23

Reu:

ANGELA MARIA DE BERNARDI JOLKESKY DE ALMEIDA· CPF 122.***.***-38

Reu:

AVELINO ROSA DOS SANTOS· CPF 064.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HERCULANO CASTILHO PASSOS JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5023043602017403000020251127143029 (27/11/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/11/2017

Distribuição

30/11/2017

Valor

R$ 24.105.510,45

Autor

HERCULANO CASTILHO PASSOS JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

ANTONIO LUIZ CARVALHO GOMESCPF

ANTONIO JOAQUIM MARTACPF

VIACAO AVANTE LTDACNPJ

MANOEL MONTEIRO GOMESCPF

+ 13 outros

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO SANTIAGO· CPF 366.***.***-97

Autor:

RAFAEL DELGADO CHIARADIA· OAB SP 199092· CPF 277.***.***-61

Reu:

LAZARO PAULO ESCANHOELA JUNIOR· OAB SP 65128· CPF 984.***.***-72

Reu:

MARCELO ROSENTHAL· OAB SP 163855· CPF 260.***.***-23

Reu:

ANGELA MARIA DE BERNARDI JOLKESKY DE ALMEIDA· CPF 122.***.***-38

Reu:

AVELINO ROSA DOS SANTOS· OAB SP 130023· CPF 064.***.***-64

Outros

ANGELA MARIA DE B. J. DE ALMEIDA· OAB SP 103695

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HERCULANO CASTILHO PASSOS JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5023043602017403000020251127143029 (27/11/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/10/2017

Distribuição

18/10/2017

Valor

R$ 24.105.510,45

Autor

MUNICIPIO DE ITUCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

Reu

TRANSPORTES CAPELLINI LTDACNPJ

BELARMINO DA ASCENCAO MARTA JUNIORCPF

ANTONIO JOAQUIM MARTACPF

POLAZTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDACNPJ

GUILHERME DOS REIS GAZZOLACPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

ANGELA MARIA DE BERNARDI JOLKESKY DE ALMEIDA· CPF 122.***.***-38

Reu:

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO· OAB SP 409584· CPF 722.***.***-87

Reu:

LEONARDO LIMA CORDEIRO· OAB SP 221676· CPF 285.***.***-35

Reu:

REGINALDO LUIZ ESTEPHANELLI· OAB SP 25677· CPF 158.***.***-15

Reu:

IVAN HENRIQUE MORAES LIMA· OAB SP 236578· CPF 214.***.***-39

Reu:

BRENO ACHETE MENDES· OAB SP 297710· CPF 345.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (19/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 24.105.510,45

Autor

BELARMINO DA ASCENCAO MARTACPF

BELARMINO DA ASCENCAO MARTA JUNIORCPF

ANTONIO JOAQUIM MARTACPF

HERCULANO CASTILHO PASSOS JUNIORCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

+ 5 outros

Reu

CAIO JOSE CARLOS SILVEIRA GAIANECPF

VIACAO AVANTE LTDACNPJ

RAPIDO SUMARE LTDA.CNPJ

TRANSPORTES CAPELLINI LTDACNPJ

NILSON TUR TURISMO E CARGAS LTDACNPJ

+ 14 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO· OAB SP 409584· CPF 722.***.***-87

Autor:

WALTER MATIAS DOS SANTOS· OAB SP 341943· CPF 133.***.***-58

Autor:

BRENO ACHETE MENDES· OAB SP 297710· CPF 345.***.***-93

Autor:

REGINALDO LUIZ ESTEPHANELLI· OAB SP 25677· CPF 158.***.***-15

Autor:

GUILHERME ACHETE ESTEPHANELLI

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIENE MOREAU· OAB SP 124811· CPF 074.***.***-22

Reu:

WALTER MATIAS DOS SANTOS· OAB SP 341943· CPF 133.***.***-58

Reu:

BRENO ACHETE MENDES· OAB SP 297710· CPF 345.***.***-93

Reu:

REGINALDO LUIZ ESTEPHANELLI· OAB SP 25677· CPF 158.***.***-15

Reu:

LEONARDO LIMA CORDEIRO· OAB SP 221676· CPF 285.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (02/06/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

16/08/2019

Distribuição

16/08/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: FERNANDO MUNIZ DE AVILA ADVOGADO: DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO OAB/RJ-124028 APELANTE: ADERLENE ALMEIDA ARAÚJO ADVOGADO: BRUNO REIS DE FIGUEIREDO OAB/MG-102049 ADVOGADO: FELIPE LECIO OLIVEIRA CATTONI DINIZ OAB/MG-129254 APELADO: OS MESMOS Relator: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA Ementa: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA. ALEGAÇÃO DE ERRO MÉDICO EM PROCEDIMENTO ESTÉTICO. FALECIMENTO DA ESPOSA DO AUT... (31/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ADERLENE ALMEIDA ARAUJOCPF

Reu

FERNANDO MUNIZ DE AVILACPF

Último movimento: Negado seguimento (11/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 239.212,59

Autor

ADERLENE ALMEIDA ARAUJOCPF

Reu

FERNANDO MUNIZ DE AVILACPF

Advogados

Autor:

FELIPE LECIO OLIVEIRA CATTONI DINIZ· CPF 075.***.***-30

Autor:

BRUNO REIS DE FIGUEIREDO· OAB MG 102049· CPF 044.***.***-00

Reu:

DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO· OAB RJ 124028· CPF 074.***.***-83

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0027479542019819020920260417092813 (17/04/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

FERNANDO MUNIZ DE AVILA

ADERLENE ALMEIDA ARAUJO

Último movimento: Remessa (14/08/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/01/2019

Distribuição

30/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO RIO DE JANEIRO - SICREDI RIO RJCNPJ

Reu

ADERLENE ALMEIDA ARAUJOCPF

Outros

FERNANDO DENIS MARTINS· OAB RJ 184064

WILLIAM CARMONA MAYA· OAB RJ 204028

Último movimento: Juntada de petição (18/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ADERLENE ALMEIDA ARAUJOCPF

Reu

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA - CFMCNPJ

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO REIS DE FIGUEIREDO· OAB MG 102049· CPF 044.***.***-00

Autor:

IVAN CARLOS ROCHA SANTOS· OAB MG 124646· CPF 015.***.***-05

Reu:

JOAO PAULO SIMOES DA SILVA ROCHA· OAB AM 005549· CPF 508.***.***-04

Reu:

EURICO MEDEIROS CAVALCANTI· OAB RJ 105581· CPF 026.***.***-06

Último movimento: Juntada de certidão (18/05/2026)

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