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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 24.880,00

Autor

MARIA ALICE BUENO ALVIM DO AMARALCPF

ALBERTO COUTINHO DO AMARALCPF

Reu

FARIDA NASSIB HAMZI SILVACPF

MAURICIO RODRIGUES DA SILVACPF

SUMAYA NASSIB HAMZI SILVA DIASCPF

LAESKA VITORIA NASSIB HAMZI SILVACPF

Advogados

Autor:

VALERIA SILQUEIRA MESQUITA ASSAF· OAB MG 147371· CPF 547.***.***-53

Autor:

CARLOS ANTONIO BENTO· OAB MG 60616· CPF 484.***.***-49

Reu:

ADELSON APARECIDO GUEDES RODRIGUES· OAB MG 156986· CPF 776.***.***-00

Outros

MARIA DO CARMO ALVES DE SOUZA MACHADO· OAB MG 66274· CPF 774.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal pela (o)Juizado Especial da Comarca de Carmo do Cajuru (26/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 24.880,00

Autor

SUMAYA NASSIB HAMZI SILVA DIASCPF

LAESKA VITORIA NASSIB HAMZI SILVACPF

FARIDA NASSIB HAMZI SILVACPF

Reu

MARIA ALICE BUENO ALVIM DO AMARALCPF

ALBERTO COUTINHO DO AMARALCPF

Advogados

Autor:

ADELSON APARECIDO GUEDES RODRIGUES· OAB MG 156986· CPF 776.***.***-00

Reu:

VALERIA SILQUEIRA MESQUITA ASSAF· OAB MG 147371· CPF 547.***.***-53

Reu:

CARLOS ANTONIO BENTO· OAB MG 60616· CPF 484.***.***-49

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/10/2017

Distribuição

06/10/2017

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (19/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

SERGIO DORIZETE DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

JOSE MARIA PEIXOTO DE MIRANDA· OAB MG 73298· CPF 011.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SERGIO DORIZETE DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

JOSE MARIA PEIXOTO DE MIRANDA· OAB MG 73298

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (11/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Reu

SERGIO DORIZETE DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

JOSE MARIA PEIXOTO DE MIRANDA· OAB MG 73298

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (13/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Reu

SERGIO DORIZETE DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

JOSE MARIA PEIXOTO DE MIRANDA· OAB MG 73298

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Reu

SERGIO DORIZETE DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

JOSE MARIA PEIXOTO DE MIRANDA· OAB MG 73298

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (15/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SERGIO DORIZETE DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

JOSE MARIA PEIXOTO DE MIRANDA· OAB MG 73298

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/11/2020

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 78.316,36

Autor

CLEA MARCIA FLORES MOREIRACPF

Reu

CESAR ANTONIO DE PADUA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE GERALDO DOS SANTOS· OAB MG 49737· CPF 163.***.***-87

Autor:

ADELSON APARECIDO GUEDES RODRIGUES· OAB MG 156986· CPF 776.***.***-00

Autor:

RODRIGO CASTRO FIGUEIREDO BARBOSA· CPF 090.***.***-82

Autor:

RAFAEL REZENDE CASTRO ALVES BARBOSA· CPF 086.***.***-93

Reu:

THIAGO HENRIQUE MARTINS PINTO· OAB MG 137542· CPF 082.***.***-97

Último movimento: Conclusos para despacho (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CESAR ANTONIO DE PADUA PEREIRACPF

Reu

CLEA MARCIA FLORES MOREIRACPF

Advogados

Autor:

THIAGO HENRIQUE MARTINS PINTO

Reu:

JOSE GERALDO DOS SANTOS· OAB MG 158496

Último movimento: Transitado em Julgado (24/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CESAR ANTONIO DE PADUA PEREIRACPF

Reu

CLEA MARCIA FLORES MOREIRACPF

Advogados

Autor:

THIAGO HENRIQUE MARTINS PINTO

Reu:

JOSE GERALDO DOS SANTOS· OAB MG 158496

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

06/11/2025

Valor

R$ 0,00

Outros

THIAGO BARBOSA COSTA· OAB MG 102808· CPF 012.***.***-84

JUSELDER CORDEIRO DA MATA· OAB MG 90557· CPF 003.***.***-06

RONALDO GALVAO· OAB MG 79171· CPF 745.***.***-00

MAURICIO APARECIDO CRESOSTOMO· OAB SP 149740· CPF 105.***.***-41

JOAO MARCOS DO AMARAL FERREIRA· OAB MG 132043· CPF 071.***.***-21

+ outros representantes

Último movimento: Transitado em Julgado (17/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Administração judicialRecuperação Judicial

Ajuizamento

09/04/2010

Distribuição

09/04/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

FAMOTEC FÁBRICA MODERNA DE TECIDOS LTDA

JULIETA PEIXOTO AGUERACPF

SERGIO ROBERTO AGUERACPF

Reu

CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CREDORES E DEMAIS INTERESSADOS

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

ANDRE CORSINI GONTIJO DE BRITO· OAB MG 62193

Autor:

ANTONIO EDMUNDO VITORIA· OAB MG 53479· CPF 356.***.***-20

Autor:

JOSE VANDER AMARAL· OAB MG 59147

Autor:

FELIPE MAURICIO SALIBA DE SOUZA· OAB MG 108211· CPF 038.***.***-04

Autor:

ALOIZIO DINIZ GONTIJO· OAB MG 46327· CPF 229.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE CORSINI GONTIJO DE BRITO· OAB MG 62193

Reu:

ANTONIO EDMUNDO VITORIA· OAB MG 53479· CPF 356.***.***-20

Reu:

JOSE VANDER AMARAL· OAB MG 59147

Reu:

FELIPE MAURICIO SALIBA DE SOUZA· OAB MG 108211· CPF 038.***.***-04

Reu:

ALOIZIO DINIZ GONTIJO· OAB MG 46327· CPF 229.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Administração judicialApelação Cível

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

15/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FAMOTEC FÁBRICA MODERNA DE TECIDOS LTDA

JULIETA PEIXOTO AGUERACPF

SERGIO ROBERTO AGUERACPF

Reu

CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CREDORES E DEMAIS INTERESSADOS

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

ANDRE CORSINI GONTIJO DE BRITO· OAB MG 62193

Autor:

ANTONIO EDMUNDO VITORIA· OAB MG 53479· CPF 356.***.***-20

Autor:

JOSE VANDER AMARAL· OAB MG 59147

Autor:

FELIPE MAURICIO SALIBA DE SOUZA· OAB MG 108211· CPF 038.***.***-04

Autor:

ALOIZIO DINIZ GONTIJO· OAB MG 46327· CPF 229.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE CORSINI GONTIJO DE BRITO· OAB MG 62193

Reu:

ANTONIO EDMUNDO VITORIA· OAB MG 53479· CPF 356.***.***-20

Reu:

JOSE VANDER AMARAL· OAB MG 59147

Reu:

FELIPE MAURICIO SALIBA DE SOUZA· OAB MG 108211· CPF 038.***.***-04

Reu:

ALOIZIO DINIZ GONTIJO· OAB MG 46327· CPF 229.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 239.800,89

Autor

MINISTERIO PUBLICO MPMG

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LUIZ GABRIEL GONCALVESCPF

DERCI ALVES RIBEIRO FILHOCPF

Advogados

Reu:

ALEX SILVA FONSECA· OAB MG 26217· CPF 014.***.***-12

Reu:

LUTH MARES MARCOLINO DE FREITAS· OAB MG 136257· CPF 089.***.***-69

Outros

ROSIANE PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 101785· CPF 046.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Classificação de créditosHabilitação de Crédito

Ajuizamento

16/06/2015

Distribuição

16/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

TECON TECELAGEM LTDA

Advogados

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB MG 146442· CPF 729.***.***-04

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

ADELSON APARECIDO GUEDES RODRIGUES· OAB MG 156986· CPF 776.***.***-00

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

ADELSON APARECIDO GUEDES RODRIGUES· OAB MG 156986· CPF 776.***.***-00

Último movimento: Definitivo (25/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

09/01/2006

Distribuição

09/01/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

GLÓRIA PEREIRA DE SOUZA

Reu

ESPÓLIO DE FLORENTINO AQUINO DE SOUZA

Advogados

Autor:

JUDITH PINTO· OAB MG 33493· CPF 113.***.***-49

Autor:

ADELSON APARECIDO GUEDES RODRIGUES· OAB MG 156986· CPF 776.***.***-00

Reu:

JUDITH PINTO· OAB MG 33493· CPF 113.***.***-49

Reu:

ADELSON APARECIDO GUEDES RODRIGUES· OAB MG 156986· CPF 776.***.***-00

Último movimento: Definitivo (21/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Administração de herançaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIA DA CONCEICAO TEIXEIRA

CONCEICAO LEONARDA DE SOUZACPF

LOURDES DA CONCEICAO TEIXEIRA DA CRUZ

WANYRA DA CONCEICAO TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS FELIPE· OAB MG 152025· CPF 006.***.***-40

Autor:

ADELSON APARECIDO GUEDES RODRIGUES· OAB MG 156986· CPF 776.***.***-00

Último movimento: Publicação (28/11/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

02/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPÓLIO DE EDNA MICHEL DA SILVA ARAÚJO

Advogados

Autor:

ADELSON APARECIDO GUEDES RODRIGUES· OAB MG 156986· CPF 776.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (07/09/2022)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVILCNPJ

Reu

ALAN JHONE CAMPOS DA SILVACPF

Advogados

Reu:

LENISE CONCEICAO DE SOUSA

Outros

MÁRCIA ANDRÉIA CORREIA HERBERT· OAB GO 45034

Último movimento: Decorrido Prazo (07/05/2026)

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