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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/01/2021

Distribuição

15/07/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ARTE ACESSORIOS LTDACNPJ

QUEFREN ANTONIO MENES DE SOUZACPF

SUELYM KATIE DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FABIO JABLONSKI PHILIPPI· OAB SC 012295· CPF 909.***.***-53

Reu:

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE· OAB PR 086214· CPF 045.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SOO04CV0 (13/04/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/08/2014

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 104.077,52

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

ARTE ACESSORIOS LTDACNPJ

SUELYM KATIE DE OLIVEIRACPF

QUEFREN ANTONIO MENES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

SANDRO NUNES DE LIMA· OAB DF 024693· CPF 485.***.***-20

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SC 055613· CPF 016.***.***-65

Reu:

JOÃO FILGUEIRAS GOLDMEIER· OAB SC 021411· CPF 910.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (11/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/09/2009

Distribuição

23/09/2009

Valor

R$ 1.259.640,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (19/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CONSTRUTORA MORAES & ALMEIDA LTDA - MECNPJ

HABCON EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

HERCULANO COSTACPF

JESUS GREGORIO DE SOUZACPF

JOAQUIM LOPES DO COUTOCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

OCIMAR BATISTA FRANCO· OAB MG 119183

Reu:

MARCELO NOWACKI· OAB MG 93452

Reu:

DANILO JANUSSI FRANCO DE OLIVEIRA· OAB MG 144942

Reu:

ANTONIO DONIZETTI MOREIRA DE ANDRADE· OAB MG 91976

Reu:

ERICA DO AMARAL MATOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Autos conclusos à relatoria, Des. (a) (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JESUS GREGORIO DE SOUZACPF

PRESTADORA DE SERVICO FIGUEIREDO LTDA - MECNPJ

HERCULANO COSTACPF

CONSTRUTORA MORAES & ALMEIDA LTDA - MECNPJ

HABCON EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ANTONIO DONIZETTI MOREIRA DE ANDRADE· OAB MG 91976

Autor:

OCIMAR BATISTA FRANCO· OAB MG 119183

Autor:

ROVILSON MARQUES DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 84721

Autor:

DANILO JANUSSI FRANCO DE OLIVEIRA· OAB MG 144942

Autor:

CAROLINA COELHO JUNQUEIRA FERREIRA· OAB MG 81283

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ver movimentações nos autos de (23/04/2026)

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