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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/07/2019

Distribuição

29/07/2019

Valor

R$ 99.017,60

Autor

CLAUDIO REIS GABACPF

Reu

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

ITW PPF BRASIL ADESIVOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE FRANCISCO SANTANA NETO· OAB BA 20704· CPF 192.***.***-20

Autor:

CAMILA GARCIA CONCEICAO· OAB BA 44526· CPF 047.***.***-43

Autor:

DEBORA TATIANA CAVALCANTE FERREIRA SANTANA· OAB BA 26839· CPF 633.***.***-04

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB BA 25419· CPF 029.***.***-45

Reu:

VIVIANE FEIJO SIMOES· OAB BA 46418· CPF 215.***.***-73

Reu:

ROBERTO DE CARVALHO BANDIERA JUNIOR· OAB SP 97904· CPF 061.***.***-12

Reu:

MARCOS FILIPE ALEIXO DE ARAUJO· OAB SP 369306· CPF 031.***.***-10

Reu:

ANTONIO CARLOS AGUIAR· CPF 056.***.***-57

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (15/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

30/03/2012

Distribuição

04/12/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MASSA FALIDA DE RONCONI INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E COLCHOES LTDACNPJ

MASSA FALIDA DE LEME PARTICIPACAO, INVESTIMENTO E COMERCIO DE MOVEIS E COLCHOES LTDACNPJ

SOMPAR - SINDICATO DOS OFICIAIS MARCENEIROS E TRABALHADORES DO ESTADO DO PARANACNPJ

CARLOS CESAR KOCHCPF

Reu

ESTE JUIZO

PRATTICA LOGISTICA COMERCIAL LTDACNPJ

Outros

CARLOS CESAR KOCH· OAB PR 42856· CPF 711.***.***-91

PAULO SERGIO IVANOSKI· OAB PR 12907· CPF 320.***.***-00

LUIZ GONZAGA MOREIRA CORREIA· OAB PR 10061· CPF 230.***.***-00

CARLOS EDUARDO QUADROS DOMINGOS· OAB PR 45295· CPF 004.***.***-33

RUCHDIEH IBRAHIM CHARCHICH· OAB PR 70376· CPF 006.***.***-26

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002375-49.2012.8.16.0028. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE CURITIBA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 6º andar - Centro - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: 41-32004732 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002375-49.2012.8.16.0028 Classe Processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempres... (27/01/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

AutofalênciaFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

30/03/2012

Distribuição

02/04/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MASSA FALIDA DE RONCONI INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E COLCHOES LTDA

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO SOUZA DE MATOS· OAB PR 44177· CPF 528.***.***-53

Autor:

GISELLE MORENO JARDIM· OAB PR 47444· CPF 020.***.***-78

Autor:

GISELLE MIRANDA RATTON· OAB PR 36152· CPF 914.***.***-87

Autor:

ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA· OAB PR 24669· CPF 131.***.***-50

Autor:

CRISTIANA NAPOLI MADUREIRA DA SILVEIRA· OAB PR 29321

+ outros advogados do autor

Outros

DEISI CARDOSO - AUXILIAR· OAB PR 96509856

PGEPR - DETRAN· OAB PR 999018

PETERSON DOS SANTOS· OAB SP 336353· CPF 309.***.***-83

Último movimento: Ato ordinatório (29/06/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2017

Distribuição

09/05/2017

Valor

R$ 8.518.845,90

Autor

ITW PPF BRASIL ADESIVOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

TATIANA FREIRE PINTO· OAB SP 159666· CPF 153.***.***-47

ROSE ANNE TANAKA· OAB SP 120687

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020092-27.2017.8.26.0053/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Estado de São Paulo - Embargdo: Itw Ppf Brasil Adesivos Ltda - Magistrado(a) Joel Birello Mandelli - Rejeitaram os embargos. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE... (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

13/02/2026

Valor

R$ 8.518.845,90

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ITW PPF BRASIL ADESIVOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA FREIRE PINTO· OAB SP 159666· CPF 153.***.***-47

Autor:

ROSE ANNE TANAKA· OAB SP 120687· CPF 129.***.***-06

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD (13/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ITW PPF BRASIL ADESIVOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ITW PPF BRASIL ADESIVOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ITW PPF BRASIL ADESIVOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROSE ANNE TANAKA· OAB SP 120687· CPF 129.***.***-06

Autor:

TATIANA FREIRE PINTO· OAB SP 159666· CPF 153.***.***-47

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Publicado em (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 8.518.845,90

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ITW PPF BRASIL ADESIVOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROSE ANNE TANAKA· OAB SP 120687· CPF 129.***.***-06

Autor:

TATIANA FREIRE PINTO· OAB SP 159666· CPF 153.***.***-47

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (04/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ITW PPF BRASIL ADESIVOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Reu:

ROSE ANNE TANAKA· OAB SP 120687· CPF 129.***.***-06

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (08/05/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ITW PPF BRASIL ADESIVOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Reu:

ROSE ANNE TANAKA· OAB SP 120687· CPF 129.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/03/2019

Distribuição

10/06/2019

Valor

R$ 8.518.845,90

Autor

ITW PPF BRASIL ADESIVOS LTDACNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRO MACHADO DOS REIS· CPF 006.***.***-78

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Reu:

ROSE ANNE TANAKA· OAB SP 120687· CPF 129.***.***-06

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/08/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ITW PPF BRASIL ADESIVOS LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

HAROLDO LAUFFER· OAB SP 384051· CPF 185.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ITW PPF BRASIL ADESIVOS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP

Advogados

Autor:

HAROLDO LAUFFER· OAB SP 384051· CPF 185.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (19/06/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Nota Fiscal ou FaturaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

16/03/2018

Distribuição

16/03/2018

Valor

R$ 325.000,00

Autor

ITW PPF BRASIL ADESIVOS LTDA.CNPJ

PROLIM SERVICOS E MANUTENCOES LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

HAROLDO LAUFFER· OAB SP 384051· CPF 185.***.***-34

Último movimento: Conclusos para despacho (26/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nota Fiscal ou FaturaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

09/08/2018

Distribuição

09/08/2018

Valor

R$ 325.000,00

Autor

PROLIM SERVICOS E MANUTENCOES LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

HAROLDO LAUFFER· OAB SP 384051· CPF 185.***.***-34

Autor:

MARCELO SILVA POLTRONIERI· CPF 935.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (baixa) para Juízo de origem (30/07/2019)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/07/2019

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 57.900,74

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

BETTERS PRODUTOS ADESIVOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOSE RENA· OAB SP 49404· CPF 064.***.***-49

Último movimento: Bloqueio/penhora on line (18/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 3.071.838,06

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

BETTERS PRODUTOS ADESIVOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MILTON DEL TRONO GROSCHE· OAB SP 108965· CPF 066.***.***-06

Reu:

JOSE RENA· OAB SP 49404· CPF 064.***.***-49

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (19/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ParcelamentoSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

23/03/2021

Distribuição

23/03/2021

Valor

R$ 19.503,24

Autor

BETTER'S PRODUTOS ADESIVOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

ILMO. SR. PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOSE RENA· OAB SP 49404· CPF 064.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 19.503,24

Autor

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI//SP

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

+ 1 outros

Reu

BETTER'S PRODUTOS ADESIVOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOSE RENA· OAB SP 49404· CPF 064.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (05/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

16/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

BETTER'S PRODUTOS ADESIVOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOSE RENA· OAB SP 49404· CPF 064.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2022)

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