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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

CapacidadePessoas naturaisDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/12/2017

Distribuição

11/12/2017

Valor

R$ 937,00

Autor

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA FERREIRACPF

Reu

FELIPE DE OLIVEIRA FERREIRACPF

Outros

ANDRESSA VIDAL MATIAS· OAB MG 933

LUIS CARLOS MIRANDA CHAVES· OAB MG 154485· CPF 052.***.***-86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tutela e CuratelaFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA FERREIRACPF

Reu

FELIPE DE OLIVEIRA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS MIRANDA CHAVES· OAB MG 154485

Reu:

CLAUDIO MIRANDA PAGANO· OAB MG 501

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/03/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE APARECIDO DOS SANTOSCPF

WESLEY PEREIRA DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

ANDRESSA VIDAL MATIAS· OAB MG 933

ANA GABRIELA CARDOSO DE MELLO· OAB MG 931

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CRIMINAL PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 RÉU: JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS, WESLEY PEREIRA DOS SANTOS Certidão de INFODIP expedida e a disposição. ** AVERBADO ** Adv - ANDRESSA VIDAL MATIAS, ANA GABRIELA CARDOSO DE MELLO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça (06/02/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON PEREIRA DOS SANTOSCPF

FELIPE PEREIRA DA SILVACPF

MARCIO RIBEIRO PEIGASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

DEVANILDO SIRILO VIEIRA· OAB MG 58350· CPF 433.***.***-34

ANDRESSA VIDAL MATIAS· OAB MG 933

HAIANE SILVA SOUZA SALES· OAB MG 168180· CPF 082.***.***-44

RICHARD WAGNER ALMEIDA PALMELA· OAB MG 170446· CPF 050.***.***-96

HEBERTON BARBOSA ONOFRI· OAB MG 137570· CPF 087.***.***-23

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (31/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

CapacidadePessoas naturaisDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/06/1996

Distribuição

19/06/1996

Valor

R$ 50,00

Autor

MARTA PATRICIA DE OLIVEIRA BERALDO SANTOSCPF

ANA MARTINS DE OLIVEIRACPF

Reu

JOSE VITAL DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

VIVIANA SALOMAO DA CUNHA· OAB MG 151858· CPF 072.***.***-95

Reu:

VIVIANA SALOMAO DA CUNHA· OAB MG 151858· CPF 072.***.***-95

Outros

ANDRESSA VIDAL MATIAS· OAB MG 933

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (30/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

InterdiçãoInterdição/Curatela

Ajuizamento

19/06/1996

Distribuição

21/01/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA MARTINS DE OLIVEIRA

Reu

JOSÉ VITAL DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

VIVIANA SALOMAO DA CUNHA· OAB MG 151858· CPF 072.***.***-95

Autor:

ANDRESSA VIDAL MATIAS· OAB MG 933

Reu:

VIVIANA SALOMAO DA CUNHA· OAB MG 151858· CPF 072.***.***-95

Reu:

ANDRESSA VIDAL MATIAS· OAB MG 933

Último movimento: Remessa (outros motivos) (07/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO HENRIQUE ALVES DE FREITAS

EMERSON GONCALVES DE OLIVEIRA CARDOSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME ALVES PEREIRA· OAB MG 152271

Autor:

NEUSA GUILHERMINA LARA

Outros

ANDRESSA VIDAL MATIAS· OAB MG 933

ANA GABRIELA CARDOSO DE MELLO· OAB MG 931

Último movimento: Remetidos os autos (24/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/05/2026

Distribuição

15/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO HENRIQUE ALVES DE FREITASCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Último movimento: Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2 (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO HENRIQUE ALVES DE FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GUILHERME ALVES PEREIRA· OAB MG 152271· CPF 072.***.***-93

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 388630/2026 (23/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO HENRIQUE ALVES DE FREITAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WILLER TANURE

Autor:

GUILHERME ALVES PEREIRA

Último movimento: Recebidos os autos (17/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO HENRIQUE ALVES DE FREITAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME ALVES PEREIRA

Autor:

WILLER TANURE

Último movimento: Expedição de (03/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO HENRIQUE ALVES DE FREITAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME ALVES PEREIRA

Autor:

WILLER TANURE

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (05/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO HENRIQUE ALVES DE FREITAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WILLER TANURE

Autor:

GUILHERME ALVES PEREIRA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (05/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO HENRIQUE ALVES DE FREITAS

Advogados

Autor:

GUILHERME ALVES PEREIRA

Último movimento: Transitado em Julgado (24/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GUSTAVO HENRIQUE ALVES DE FREITAS (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GUILHERME ALVES PEREIRA· OAB MG 152271· CPF 072.***.***-93

Autor:

WILLER TANURE· OAB MG 174997

Autor:

UBIRAJARA CHAVES DE MOURA JÚNIOR· OAB MG 774

Reu:

GUILHERME ALVES PEREIRA· OAB MG 152271· CPF 072.***.***-93

Reu:

WILLER TANURE· OAB MG 174997

Reu:

UBIRAJARA CHAVES DE MOURA JÚNIOR· OAB MG 774

Reu:

ANDRESSA VIDAL MATIAS· OAB MG 933

Reu:

ANA GABRIELA CARDOSO DE MELLO· OAB MG 931

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no EAREsp 2855372/MG (2025/0046020-7) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR AGRAVANTE: GUSTAVO HENRIQUE ALVES DE FREITAS ADVOGADO: GUILHERME ALVES PEREIRA - MG152271 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/04/2026 a 14/04/2026, por unanimidade, negar provimento ao recu... (17/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

29/09/2016

Distribuição

29/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GUSTAVO HENRIQUE ALVES DE FREITAS (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GUILHERME ALVES PEREIRA· OAB MG 152271· CPF 072.***.***-93

Autor:

WILLER TANURE· OAB MG 174997

Autor:

UBIRAJARA CHAVES DE MOURA JÚNIOR· OAB MG 774

Reu:

GUILHERME ALVES PEREIRA· OAB MG 152271· CPF 072.***.***-93

Reu:

WILLER TANURE· OAB MG 174997

Reu:

UBIRAJARA CHAVES DE MOURA JÚNIOR· OAB MG 774

Reu:

ANDRESSA VIDAL MATIAS· OAB MG 933

Reu:

ANA GABRIELA CARDOSO DE MELLO· OAB MG 931

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MANOEL RODRIGUES DA CRUZ

MARCELO PEREIRA DA CRUZ

EDNALDO RODRIGUES DA CRUZ

IVAN RODRIGUES DOS SANTOS

ALBERTO FURTADO DA COSTA

+ 3 outros

Advogados

Reu:

AMANDA RODRIGUES ALVES· OAB MG 146281· CPF 089.***.***-55

Reu:

TULIO CAMINHAS FASCIANI· OAB MG 90279· CPF 312.***.***-53

Outros

ANDRESSA VIDAL MATIAS· OAB MG 933

UBIRAJARA CHAVES DE MOURA JÚNIOR· OAB MG 774

Último movimento: Expedição de Certidão de Mandado de Prisão. (25/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CHARLES TEIXEIRA DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET· OAB MG 89

Autor:

GABRIELLE AGUILAR DE REZENDE· OAB MG 1022

Outros

ANDRESSA VIDAL MATIAS· OAB MG 933

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (17/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WESLEY ROCHA GOMESCPF

Outros

ANDRESSA VIDAL MATIAS· OAB MG 933

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

DanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ALEXANDRE MADUREIRA DE SOUZACPF

Outros

ANDRESSA VIDAL MATIAS· OAB MG 933

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

IOLANDA JOSAFA DE OLIVEIRACPF

Reu

COPASA MG COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERA

MUNICIPIO DE JABOTICATUBASCNPJ

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Reu:

FREDERICO FOUREAUX FREITAS· OAB MG 95316· CPF 040.***.***-28

Reu:

MARIANA LUCIANO GUIMARAES· OAB MG 117614· CPF 068.***.***-19

Reu:

GUILHERME MATHEIS VENANCIO DUARTE· OAB MG 115175· CPF 052.***.***-35

Reu:

JOAO ROAS DA SILVA· OAB MG 98981· CPF 766.***.***-53

Reu:

ANDERSON FLAVIO FONSECA CABRAL· OAB MG 67070· CPF 541.***.***-68

Outros

VICTOR MATTHAUS MOREIRA SILVA CUNHA· OAB MG 993

ANDRESSA VIDAL MATIAS· OAB MG 933

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

IOLANDA JOSAFA DE OLIVEIRACPF

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

MUNICIPIO DE JABOTICATUBASCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRESSA VIDAL MATIAS· OAB MG 933

Reu:

FREDERICO FOUREAUX FREITAS· OAB MG 95316

Reu:

ANDERSON FLAVIO FONSECA CABRAL· OAB MG 67070

Reu:

JOAO ROAS DA SILVA· OAB MG 98981

Reu:

GUILHERME MATHEIS VENANCIO DUARTE· OAB MG 115175

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/03/2022)

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