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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/01/2016

Distribuição

12/01/2016

Valor

R$ 9.606,97

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

VALDOMIRO SANTOSCPF

NELSON RAMOS PORTELACPF

ADEVALDO VIEIRA MIRANDACPF

COMPANHIA NACIONAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

ROSANGELA MARIA DE PAULA LIMA· OAB SP 129301

Último movimento: Decorrido prazo de COMPANHIA NACIONAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP em 16/12/2024 23:59. (31/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

EstaduaisExecução Fiscal

Ajuizamento

12/01/2016

Distribuição

12/01/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DA BAHIA

Reu

ADEVALDO VIEIRA MIRANDACPF

COMPANHIA NACIONAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP

NELSON RAMOS PORTELACPF

ROSANGELA MARIA DE PAULA LIMA

VALDOMIRO SANTOS

Advogados

Autor:

ROSANGELA MARIA DE PAULA LIMA· OAB SP 129301

Reu:

ROSANGELA MARIA DE PAULA LIMA· OAB SP 129301

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (31/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2007

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 30.304,26

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FABRIL INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA - MECNPJ

ADEVALDO MIRANDA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JONATAN HENRIQUE BRANQUINHO DE DEUS· CPF 100.***.***-09

Reu:

NORTON RAFAEL DE SOUZA COTA· OAB MG 81595· CPF 868.***.***-49

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito (15/01/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2007

Distribuição

14/02/2007

Valor

R$ 30.304,26

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FABRIL INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA - MECNPJ

ADEVALDO MIRANDA JUNIORCPF

Advogados

Reu:

NORTON RAFAEL DE SOUZA COTA· OAB MG 81595· CPF 868.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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