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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/05/2015

Distribuição

28/05/2015

Valor

R$ 574,62

Autor

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

CLAUDIO AMORIMCPF

Outros

ADELIO OTAVIANO ANDRADE· OAB MG 48526

ANDRE LUIZ BORGES· OAB MG 51567· CPF 260.***.***-00

VANESSA LOPES BORBA· OAB MG 76069· CPF 038.***.***-65

FABIANA COELHO SIMOES· OAB MG 109004· CPF 045.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ação RegressivaRestituição ao ErárioPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CLAUDIO AMORIMCPF

Advogados

Autor:

MATEUS BRAGA ALVES CLEMENTE· OAB MG 98591· CPF 041.***.***-07

Reu:

FABIANA COELHO SIMOES· OAB MG 109004· CPF 045.***.***-25

Reu:

CARLOS HENRIQUE BATISTA JUNIOR· OAB MG 91153

Reu:

ANDRE LUIZ BORGES· OAB MG 51567· CPF 260.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Improbidade AdministrativaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

WARLEI TEODORO DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CARLOS JAVET BRAGA BITENCOURT· OAB MG 107192· CPF 038.***.***-08

Autor:

GUILHERME FIGUEIREDO MORAIS TOLEDO· OAB MG 188819· CPF 111.***.***-94

Autor:

ANTÔNIO DINIZ CABRAL· OAB MG 111066· CPF 131.***.***-78

Autor:

SELMA PIMENTA SOARES DUARTE· OAB MG 139849

Autor:

CARLOS GALVAO NETO· OAB MG 106114· CPF 901.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS JAVET BRAGA BITENCOURT· OAB MG 107192· CPF 038.***.***-08

Reu:

GUILHERME FIGUEIREDO MORAIS TOLEDO· OAB MG 188819· CPF 111.***.***-94

Reu:

ANTÔNIO DINIZ CABRAL· OAB MG 111066· CPF 131.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública Infância e Juventude

Estatuto da criança e do adolescenteAção Civil Pública Infância e Juventude

Ajuizamento

03/08/2018

Distribuição

03/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

WARLEI TEODORO DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CARLOS JAVET BRAGA BITENCOURT· OAB MG 107192· CPF 038.***.***-08

Autor:

GUILHERME FIGUEIREDO MORAIS TOLEDO· OAB MG 188819· CPF 111.***.***-94

Autor:

ANTÔNIO DINIZ CABRAL· OAB MG 111066· CPF 131.***.***-78

Autor:

SELMA PIMENTA SOARES DUARTE· OAB MG 139849

Autor:

CARLOS GALVAO NETO· OAB MG 106114· CPF 901.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS JAVET BRAGA BITENCOURT· OAB MG 107192· CPF 038.***.***-08

Reu:

GUILHERME FIGUEIREDO MORAIS TOLEDO· OAB MG 188819· CPF 111.***.***-94

Reu:

ANTÔNIO DINIZ CABRAL· OAB MG 111066· CPF 131.***.***-78

Último movimento: Definitivo (12/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

17/06/1992

Distribuição

01/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

GISA JOIAS LTDA

Reu

ANTONIO MARCOS ROCAS ALVES

Advogados

Autor:

ADELIO OTAVIANO ANDRADE· OAB MG 48526

Reu:

ADELIO OTAVIANO ANDRADE· OAB MG 48526

Último movimento: Recebimento (31/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RIEMEZIO DE SOUZA LIMACPF

RIEMEZIO DE SOUZA LIMA

Advogados

Reu:

ADELIO LUIZ MENDES· CPF 054.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RIEMEZIO DE SOUZA LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PROMOTOR DE JUSTICA MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

ADELIO LUIZ MENDES

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (06/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIEMEZIO DE SOUZA LIMA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ADELIO LUIZ MENDES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

IGOR KAIQUE MAGALHAESCPF

RODRIGO AFONSO LOPES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

VITOR DE CAMPOS VALADARES SERRA DUARTE· OAB MG 143049· CPF 072.***.***-08

Reu:

MARCELLA ARAUJO DE FARIA· OAB MG 157340· CPF 073.***.***-89

Reu:

DIONY PEREIRA DOS SANTOS· CPF 111.***.***-00

Reu:

ADELIO LUIZ MENDES· CPF 054.***.***-83

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (01/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IGOR KAIQUE MAGALHAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VITOR DE CAMPOS VALADARES SERRA DUARTE

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (22/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou EtniaCrimes de PreconceitoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

PATRICIA MARIA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ADELIO LUIZ MENDES· CPF 054.***.***-83

Outros

SIMAO ARAUJO SANTANA· OAB MG 211443

Último movimento: Conclusos para despacho (21/05/2026)

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