Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

68 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 10.925,00

Autor

TATIANE ALVES MUHARRAMCPF

Reu

RV7 FORMATURAS ORGANIZACAO DE FESTAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA CAROLINE DE OLIVEIRA BAPTISTA FRIZARIN· OAB SP 425761· CPF 469.***.***-02

Reu:

RENATA DE OLIVEIRA FRANCO· OAB SP 451978· CPF 164.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 10.925,00

Autor

TATIANE ALVES MUHARRAMCPF

Reu

RV7 FORMATURAS ORGANIZACAO DE FESTAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA CAROLINE DE OLIVEIRA BAPTISTA FRIZARIN· OAB SP 425761· CPF 469.***.***-02

Reu:

RENATA DE OLIVEIRA FRANCO· OAB SP 451978· CPF 164.***.***-73

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (12/02/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/02/1998

Distribuição

13/02/1998

Valor

R$ 0,00

Reu

EZIVAN GONCALVES DOS SANTOS

IKECHUKWU FRANCIS ONYEARUGBULEM

MICHEL HABA

JOHN PETER

Advogados

Reu:

MARIA ELIZABETH DE OLIVEIRA COUTO· CPF 956.***.***-68

Reu:

JOSE CARLOS DA SILVA PRADA· OAB SP 53505· CPF 733.***.***-34

Reu:

WILLIAN HOFFMANN· OAB SP 123644· CPF 065.***.***-95

Reu:

ADAIL LEONE· CPF 123.***.***-10

Reu:

TIAGO DE SOUZA MUHARRAM· OAB SP 389379· CPF 379.***.***-17

Último movimento: Ofício Expedido (14/05/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIA APARECIDA CAIRES LEALCPF

Reu

ASSOCIAçãO DE BENEFICêNCIA E FILANTROPIA SãO CRISTOVãOCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO DE SOUZA MUHARRAM· OAB SP 389379· CPF 379.***.***-17

Reu:

JOSE LUIZ TORO DA SILVA· OAB SP 76996· CPF 030.***.***-74

Reu:

VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA· OAB SP 181164· CPF 027.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (30/01/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

15/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIAçãO DE BENEFICêNCIA E FILANTROPIA SãO CRISTOVãOCNPJ

Reu

MARIA APARECIDA CAIRES LEALCPF

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ TORO DA SILVA· OAB SP 76996· CPF 030.***.***-74

Autor:

VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA· OAB SP 181164· CPF 027.***.***-00

Reu:

TIAGO DE SOUZA MUHARRAM· OAB SP 389379· CPF 379.***.***-17

Último movimento: Prazo (20/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

30/01/2026

Distribuição

15/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIAçãO DE BENEFICêNCIA E FILANTROPIA SãO CRISTOVãOCNPJ

Advogados

Autor:

VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA· OAB SP 181164· CPF 027.***.***-00

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

15/01/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ASSOCIAçãO DE BENEFICêNCIA E FILANTROPIA SãO CRISTOVãOCNPJ

Reu

MARIA APARECIDA CAIRES LEALCPF

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ TORO DA SILVA· OAB SP 76996· CPF 030.***.***-74

Autor:

VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA· OAB SP 181164· CPF 027.***.***-00

Reu:

TIAGO DE SOUZA MUHARRAM· OAB SP 389379· CPF 379.***.***-17

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (18/03/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Concessão de NaturalizaçãoNacionalidadeDIREITO INTERNACIONAL+1

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

KHADIM DIANE

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE MIGRACAO DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA - DEMIG/SNJ

Advogados

Autor:

TIAGO DE SOUZA MUHARRAM· OAB SP 389379· CPF 379.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2022)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2017

Distribuição

05/05/2017

Valor

R$ 58.217,18

Autor

SILEIDE SOARES DA SILVACPF

Reu

MARIA CICERA CUNHA PEREIRACPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA SANTANA GASPARINI· OAB SP 176589· CPF 251.***.***-19

Reu:

TIAGO DE SOUZA MUHARRAM· OAB SP 389379· CPF 379.***.***-17

Reu:

LEONARDO BERTUCCELLI· OAB SP 217334· CPF 248.***.***-18

Reu:

THIAGO LOPES GONCALVES· OAB SP 312686· CPF 352.***.***-57

Reu:

MARIA CICERA CUNHA PEREIRA· CPF 126.***.***-05

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/02/2023 23:59. (02/02/2023)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/07/2018

Distribuição

27/07/2018

Valor

R$ 58.217,18

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

MARIA CICERA CUNHA PEREIRACPF

Reu

MARIA CICERA CUNHA PEREIRACPF

SILEIDE SOARES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

THIAGO LOPES GONCALVES· OAB SP 312686· CPF 352.***.***-57

Autor:

LEONARDO BERTUCCELLI· OAB SP 217334· CPF 248.***.***-18

Reu:

LEONARDO BERTUCCELLI· OAB SP 217334· CPF 248.***.***-18

Reu:

THIAGO LOPES GONCALVES· OAB SP 312686· CPF 352.***.***-57

Reu:

ANA CLAUDIA SANTANA GASPARINI· OAB SP 176589· CPF 251.***.***-19

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (17/08/2021)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/05/2017

Distribuição

05/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

SILEIDE SOARES DA SILVA

Reu

MARIA CICERA CUNHA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO BERTUCCELLI· OAB SP 217334· CPF 248.***.***-18

Autor:

ANA CLAUDIA SANTANA GASPARINI· OAB SP 176589· CPF 251.***.***-19

Autor:

TIAGO DE SOUZA MUHARRAM· OAB SP 389379· CPF 379.***.***-17

Autor:

THIAGO LOPES GONCALVES· OAB SP 312686· CPF 352.***.***-57

Reu:

LEONARDO BERTUCCELLI· OAB SP 217334· CPF 248.***.***-18

Reu:

ANA CLAUDIA SANTANA GASPARINI· OAB SP 176589· CPF 251.***.***-19

Reu:

TIAGO DE SOUZA MUHARRAM· OAB SP 389379· CPF 379.***.***-17

Reu:

THIAGO LOPES GONCALVES· OAB SP 312686· CPF 352.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (02/02/2023)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Apelação Cível

Ajuizamento

27/07/2018

Distribuição

27/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

SILEIDE SOARES DA SILVA

Reu

MARIA CICERA CUNHA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO BERTUCCELLI· OAB SP 217334· CPF 248.***.***-18

Autor:

ANA CLAUDIA SANTANA GASPARINI· OAB SP 176589· CPF 251.***.***-19

Autor:

TIAGO DE SOUZA MUHARRAM· OAB SP 389379· CPF 379.***.***-17

Autor:

THIAGO LOPES GONCALVES· OAB SP 312686· CPF 352.***.***-57

Reu:

LEONARDO BERTUCCELLI· OAB SP 217334· CPF 248.***.***-18

Reu:

ANA CLAUDIA SANTANA GASPARINI· OAB SP 176589· CPF 251.***.***-19

Reu:

TIAGO DE SOUZA MUHARRAM· OAB SP 389379· CPF 379.***.***-17

Reu:

THIAGO LOPES GONCALVES· OAB SP 312686· CPF 352.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SILEIDE SOARES DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA CLAUDIA SANTANA GASPARINI - SP176589 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, MARIA CICERA CUNHA PEREIRA Advogados do(a) EXECUTADO: LEONARDO BERTUCCELLI - SP217334, THIAGO LOPES GONCALVES - SP312686, TIAGO DE SOUZA MUHARRAM - SP389379 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001934-65.2017.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Fed... (07/11/2022)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Concessão de NaturalizaçãoNacionalidadeDIREITO INTERNACIONAL+1

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

14/10/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EVENS ISTAL

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE MIGRACAO DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA - DEMIG/SNJ

Advogados

Autor:

TIAGO DE SOUZA MUHARRAM· OAB SP 389379· CPF 379.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/02/2022)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Concessão de NaturalizaçãoNacionalidadeDIREITO INTERNACIONAL+1

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

01/10/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ISSAKHA FALL

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE MIGRACAO DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA - DEMIG/SNJ

Advogados

Autor:

TIAGO DE SOUZA MUHARRAM· OAB SP 389379· CPF 379.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/05/2022)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Concessão de NaturalizaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

01/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ISSAKHA FALLCPF

Advogados

Autor:

TIAGO DE SOUZA MUHARRAM· OAB SP 389379· CPF 379.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva (31/05/2022)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Concessão de NaturalizaçãoNacionalidadeDIREITO INTERNACIONAL+1

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

05/07/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ARINZE SIMEON CHIDUME

ARINZE SIMEON CHIDUMECPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE MIGRACAO DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA - DEMIG/SNJ

Advogados

Autor:

TIAGO DE SOUZA MUHARRAM· OAB SP 389379· CPF 379.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/06/2023)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Concessão de NaturalizaçãoNacionalidadeDIREITO INTERNACIONAL+1

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ARINZE SIMEON CHIDUMECPF

ARINZE SIMEON CHIDUME

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE MIGRACAO DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA - DEMIG/SNJ

Advogados

Autor:

TIAGO DE SOUZA MUHARRAM· OAB SP 389379· CPF 379.***.***-17

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (24/05/2023)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/08/2018

Distribuição

13/08/2018

Valor

R$ 26.990,55

Autor

RENATO CAPELASSOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO DE SOUZA MUHARRAM· OAB SP 389379· CPF 379.***.***-17

Autor:

ANA LUCIA MACIEL PAULINO BARBOSA DA SILVA· OAB SP 398379· CPF 293.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2024)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/08/2018

Distribuição

13/08/2018

Valor

R$ 26.990,55

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

RENATO CAPELASSOCPF

Advogados

Reu:

TIAGO DE SOUZA MUHARRAM· OAB SP 389379· CPF 379.***.***-17

Último movimento: Remessa - BAIXA DEFINITIVA DA TURMA RECURSAL (30/09/2021)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Concessão de NaturalizaçãoNacionalidadeDIREITO INTERNACIONAL+1

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

14/10/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AICHA MUJINGA KAPITA

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE MIGRACAO DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA - DEMIG/SNJ

Advogados

Autor:

TIAGO DE SOUZA MUHARRAM· OAB SP 389379· CPF 379.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/03/2023)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal