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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauExecução em Mandado de Segurança

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/06/2016

Distribuição

06/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Reu

UNIAOCNPJ

Outros

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 016362· CPF 876.***.***-68

Último movimento: Expedição de Precatório nº 13551 / DF - Originária (pagamento total) (29/10/2025)

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—

TRF1- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/09/2007

Distribuição

16/01/2026

Valor

R$ 4.397.353,00

Último movimento: Processo Suspenso por Convenção das Partes (30/01/2026)

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—

TRF1- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/11/2011

Distribuição

30/11/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

ALUIZIA ALVES CARNEIRO E OLIVEIRACPF

ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASILCNPJ

ANESIA BERTANHACPF

ANIDERCE MARTOS MIGUELCPF

+ 22 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

ALUIZIA ALVES CARNEIRO E OLIVEIRACPF

ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASILCNPJ

ANESIA BERTANHACPF

ANIDERCE MARTOS MIGUELCPF

+ 22 outros

Último movimento: Juntada de Certidão (13/09/2022)

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—

TRF1- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Direito à IncorporaçãoGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

08/08/2008

Distribuição

08/08/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

MARIA LUCIA MELO COELHOCPF

MARIA LUCIA DE ANDRADECPF

MARIA LUCIA BUENO DE CAMPOSCPF

MARIA LOURDES DOS SANTOSCPF

MARIA LIGIA MURICY CAJAZEIRACPF

+ 7306 outros

Advogados

Reu:

ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA· OAB DF 23794· CPF 690.***.***-49

Reu:

ALDIR GUIMARAES PASSARINHO· OAB DF 1577· CPF 010.***.***-53

Reu:

ANDREY FELIPE LACERDA GONCALVES· CPF 327.***.***-48

Reu:

MARCIA CRISTINA MARINHO DA SILVA· CPF 304.***.***-59

Reu:

EUGENIO PACELLY SOARES DE ARAUJO SOBRINHO· CPF 047.***.***-37

+ outros advogados do reu

Outros

LUCIANDRO DE ALBUQUERQUE XAVIER· OAB SP 195223

OTELINO DIAS DO NASCIMENTO· OAB DF 11561· CPF 009.***.***-91

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 16362· CPF 876.***.***-68

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (02/04/2026)

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—

TRF1- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALICE SANTOS BARRETOCPF

ANGELINA RONCHICPF

JOAO SETE DE ABRILCPF

JOAO BATISTA DE CASTRO NUNESCPF

SONIA DE ANDRADE REIS SALESCPF

+ 3268 outros

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/05/2023 (19/05/2023)

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—

TRF1- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/06/2017

Distribuição

27/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ANFIP

IVA MARIA DE OLIVEIRA FERREIRACPF

LOURIVAL DA COSTA ARAUJOCPF

MARIA DO SOCORRO SOUSA VALECPF

ANTONIO DE BRITO VIDALCPF

+ 6475 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (26/10/2021)

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—

TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/11/2023

Distribuição

03/11/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Definitivo (06/06/2025)

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—

TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HELENA MARIA MENDES DA SILVACPF

Reu

ANTONIO REIS DE ALMEIDACPF

CACILDA NISHICPF

Advogados

Autor:

ERICA CARPIM· CPF 837.***.***-72

Reu:

ANDRE LUIZ SANCHEZ· OAB SP 417553· CPF 311.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (02/06/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HELENA MARIA MENDES DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. ANTONIO REIS DE ALMEIDA (AGRAVADO)

3. CACILDA NISHI (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ERICA CARPIM· OAB RJ 122963· CPF 837.***.***-72

Autor:

ANDRE LUIZ SANCHEZ· OAB SP 417553· CPF 311.***.***-21

Reu:

ERICA CARPIM· OAB RJ 122963· CPF 837.***.***-72

Reu:

ANDRE LUIZ SANCHEZ· OAB SP 417553· CPF 311.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/02/2005

Distribuição

23/02/2005

Valor

R$ 10.440,00

Autor

SENIVAL CAETANO FELISBELO

Reu

CACILDA NISHICPF

ALBERTO SHIGUERU NISHICPF

JOAO LEMES DA SILVACPF

ROBERTO MOREIRA DE CAMPOSCPF

RENATO JOSE DA SILVA SANTOSCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO RODRIGUES BONATO· OAB SP 131845· CPF 046.***.***-65

Autor:

FRANCISCO FRABER JARDINA PENHA· OAB SP 457165· CPF 115.***.***-10

Reu:

JOSE GUSTAVO FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 143834· CPF 101.***.***-09

Último movimento: Expedição de Mandado. (06/05/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARINA FALSONI LEMES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSE GUSTAVO FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 143834· CPF 101.***.***-09

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO LEMES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSE GUSTAVO FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 143834· CPF 101.***.***-09

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARINA FALSONI LEMES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSE GUSTAVO FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 143834· CPF 101.***.***-09

Ver detalhes

—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO LEMES DA SILVACPF

MARINA FALSONI LEMES DA SILVACPF

ANTONIO REIS ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

JOSE GUSTAVO FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 143834· CPF 101.***.***-09

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 10.440,00

Autor

JOAO LEMES DA SILVACPF

MARINA FALSONI LEMES DA SILVACPF

Reu

SENIVAL CAETANO FELISBELOCPF

Advogados

Autor:

JOSE GUSTAVO FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 143834· CPF 101.***.***-09

Reu:

EDUARDO RODRIGUES BONATO· OAB SP 131845· CPF 046.***.***-65

Reu:

FRANCISCO FRABER JARDINA PENHA· OAB SP 457165· CPF 115.***.***-10

Último movimento: Expedição de certidão. (20/02/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 10.440,00

Autor

JOAO LEMES DA SILVACPF

MARINA FALSONI LEMES DA SILVACPF

Reu

SENIVAL CAETANO FELISBELO

Advogados

Autor:

JOSE GUSTAVO FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 143834· CPF 101.***.***-09

Reu:

EDUARDO RODRIGUES BONATO· OAB SP 131845· CPF 046.***.***-65

Reu:

FRANCISCO FRABER JARDINA PENHA· OAB SP 457165· CPF 115.***.***-10

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (13/02/2025)

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