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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/06/2013

Distribuição

28/06/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

A JUSTICA PUBLICA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

VILMA MARIA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

FABIANO MENESES BARRETO· OAB BA 36493· CPF 928.***.***-15

Reu:

FABRIZIO COSTA DE ARAUJO· OAB BA 21170· CPF 780.***.***-87

Reu:

VALMIR DANTAS ASSUNCAO JUNIOR· OAB BA 38290· CPF 039.***.***-13

Último movimento: Decorrido prazo de VALMIR DANTAS ASSUNCAO JUNIOR em 08/10/2024 23:59. (12/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/08/2009

Distribuição

19/08/2009

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS RIBEIRO DOS SANTOSCPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE DOMINGOS GONSALVES DOS SANTOS· OAB BA 64215· CPF 024.***.***-75

Autor:

JOAO CARLOS DOS SANTOS· CPF 114.***.***-19

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (10/07/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/01/2016

Distribuição

27/01/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

A JUSTICA PUBLICA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOSE LINO BRITO DA CONCEICAO

JOSE LINO BRITO DA CONCEICAOCPF

Advogados

Reu:

ARNALDO PEREIRA LIMA FILHO· OAB BA 43628· CPF 038.***.***-67

Reu:

ROSE RIBEIRO DOS SANTOS· OAB BA 50781· CPF 017.***.***-36

Reu:

LUCAS ANDRE GOES RIBEIRO CAVALCANTI· OAB BA 32114· CPF 025.***.***-85

Reu:

HELIO BRUNO LOPES· OAB TO 8413· CPF 019.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Reu: Jose Lino Brito Da Conceicao Advogado: Lucas Andre Goes Ribeiro Cavalcanti (OAB:BA32114) Terceiro Interessado: Jose Domingos Dos Santos Dias Terceiro Interessado: Charles Costa Dos Santos Terceiro Interessado: Valmir De Jesus Dos Santos Terceiro Interessado: Ana Carolina Dantas Terceiro Interessado: Andrei Lima Dos Santos Terceiro Interessado: Antonio Geraldo Dos Santos Terceiro Interessado: Antônio Mandarino Júnior Terceiro Interessado:... (28/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/08/2010

Distribuição

25/08/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

A JUSTICA PUBLICA

Reu

ANDRE DANTAS DE SOUZACPF

ANDRE DANTAS DE SOUZA

Advogados

Reu:

FELIPE GABRIEL ARAUJO SILVA· OAB BA 50773· CPF 044.***.***-19

Reu:

VALMIR DANTAS ASSUNCAO JUNIOR· OAB BA 38290· CPF 039.***.***-13

Reu:

DANIELE REZENDE DO NASCIMENTO· OAB BA 81177· CPF 063.***.***-36

Reu:

PABLO OTTO MENDES DE SANTANA· OAB BA 52702· CPF 039.***.***-80

Reu:

FABRIZIO COSTA DE ARAUJO· OAB BA 21170· CPF 780.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Gessivaldo Pinto Dos Santos Reu: Andre Dantas De Souza Advogado: Fabrizio Costa De Araujo (OAB:BA21170) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Vitima: Gesivania Pinto Dos Santos Terceiro Interessado: Caique Gouveia Veloso Terceiro Interessado: Emilly Silva De Moraes Terceiro Interessado: Adriana Da Silva Lopes Terceiro Interessado: Daniel Santana Dos Santos Terceiro Interessado: Millena Gabriele S. De Oliveira Terceiro Inte... (01/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ANDRE DANTAS DE SOUZACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

VALMIR DANTAS ASSUNCAO JUNIOR· OAB BA 38290· CPF 039.***.***-13

Autor:

FABRIZIO COSTA DE ARAUJO· OAB BA 21170· CPF 780.***.***-87

Autor:

PABLO OTTO MENDES DE SANTANA· OAB BA 52702· CPF 039.***.***-80

Autor:

FELIPE GABRIEL ARAUJO SILVA· OAB BA 50773· CPF 044.***.***-19

Autor:

DANIELE REZENDE DO NASCIMENTO· OAB BA 81177· CPF 063.***.***-36

+ outros advogados do autor

Último movimento: Transitado em Julgado em 24/11/2025 (24/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE DANTAS DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE GABRIEL ARAUJO SILVA· OAB BA 50773· CPF 044.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (19/11/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ANDRE DANTAS DE SOUZA

DANIELE REZENDE DO NASCIMENTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DANIELE REZENDE DO NASCIMENTO

ERICA VIVIANE DOS SANTOS NASCIMENTOCPF

FELIPE GABRIEL ARAUJO SILVA

Advogados

Autor:

FELIPE GABRIEL ARAUJO SILVA· OAB BA 50773· CPF 044.***.***-19

Autor:

ERICA VIVIANE DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB BA 64373· CPF 038.***.***-67

Autor:

DANIELE REZENDE DO NASCIMENTO· OAB BA 81177· CPF 063.***.***-36

Autor:

PABLO OTTO MENDES DE SANTANA· OAB BA 52702· CPF 039.***.***-80

Autor:

VALMIR DANTAS ASSUNCAO JUNIOR· OAB BA 38290· CPF 039.***.***-13

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE GABRIEL ARAUJO SILVA· OAB BA 50773· CPF 044.***.***-19

Reu:

ERICA VIVIANE DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB BA 64373· CPF 038.***.***-67

Reu:

DANIELE REZENDE DO NASCIMENTO· OAB BA 81177· CPF 063.***.***-36

Reu:

PABLO OTTO MENDES DE SANTANA· OAB BA 52702· CPF 039.***.***-80

Reu:

VALMIR DANTAS ASSUNCAO JUNIOR· OAB BA 38290· CPF 039.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: Ministério Público do Estado da Bahia Representante(s): APELADO: ANDRE DANTAS DE SOUZA Representante(s): FABRIZIO COSTA DE ARAUJO (OAB:BA21170), PABLO OTTO MENDES DE SANTANA registrado(a) civilmente como PABLO OTTO MENDES DE SANTANA (OAB:BA52702), FELIPE GABRIEL ARAUJO SILVA (OAB:BA50773), VALMIR DANTAS ASSUNCAO JUNIOR (OAB:BA38290), DANIELE REZENDE DO NASCIMENTO registrado(a) civilmente como DANIELE REZENDE DO NASCI... (12/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

25/08/2010

Distribuição

25/08/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ANDRE DANTAS DE SOUZA

DANIELE REZENDE DO NASCIMENTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DANIELE REZENDE DO NASCIMENTO

ERICA VIVIANE DOS SANTOS NASCIMENTOCPF

FELIPE GABRIEL ARAUJO SILVA

Advogados

Autor:

FELIPE GABRIEL ARAUJO SILVA· OAB BA 50773· CPF 044.***.***-19

Autor:

ERICA VIVIANE DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB BA 64373· CPF 038.***.***-67

Autor:

DANIELE REZENDE DO NASCIMENTO· OAB BA 81177· CPF 063.***.***-36

Autor:

PABLO OTTO MENDES DE SANTANA· OAB BA 52702· CPF 039.***.***-80

Autor:

VALMIR DANTAS ASSUNCAO JUNIOR· OAB BA 38290· CPF 039.***.***-13

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE GABRIEL ARAUJO SILVA· OAB BA 50773· CPF 044.***.***-19

Reu:

ERICA VIVIANE DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB BA 64373· CPF 038.***.***-67

Reu:

DANIELE REZENDE DO NASCIMENTO· OAB BA 81177· CPF 063.***.***-36

Reu:

PABLO OTTO MENDES DE SANTANA· OAB BA 52702· CPF 039.***.***-80

Reu:

VALMIR DANTAS ASSUNCAO JUNIOR· OAB BA 38290· CPF 039.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (27/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 1.420,00

Autor

JOAO VELOSO GOUVEIACPF

Reu

DESCONHECIDO

Advogados

Autor:

SAMUEL GUIBSON ARRUDA VILAR· OAB PB 20592· CPF 089.***.***-36

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 1.518,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 1.518,00

Autor

WILMA VITORIA LOPES DA SILVACPF

PAULLO HENRIQUE PONCIANO GOMES SILVACPF

ANGELICA NUNES FERREIRACPF

PEDRO HENRIQUE DA CONCEICAO FLORENCIOCPF

Reu

JOAO VELOSO GOUVEIACPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Reu:

SAMUEL GUIBSON ARRUDA VILAR· OAB PB 20592· CPF 089.***.***-36

Reu:

ANDREZA HELEN FERREIRA MARQUES· OAB PB 24282· CPF 101.***.***-33

Reu:

ALEXANDRE DO NASCIMENTO DA SILVA· OAB PB 26790· CPF 117.***.***-45

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (27/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 2.445,64

Autor

JOAO VELOSO GOUVEIACPF

Reu

DESCONHECIDO

PAULLO HENRIQUE PONCIANO GOMES SILVACPF

SULAMITA MARIA DO NASCIMENTO RODRIGUESCPF

PEDRO HENRIQUE DA CONCEICAO FLORENCIOCPF

ANGELICA NUNES FERREIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DO NASCIMENTO DA SILVA· OAB PB 26790· CPF 117.***.***-45

Autor:

ANDREZA HELEN FERREIRA MARQUES· OAB PB 24282· CPF 101.***.***-33

Autor:

SAMUEL GUIBSON ARRUDA VILAR· OAB PB 20592· CPF 089.***.***-36

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (22/02/2026)

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