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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Falsificação de documento particularCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/04/2009

Distribuição

02/04/2009

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ADALTO DAITX DE MATOS

ANGELO JOSE DE SILVESTRECPF

CARLOS EMILIO DA SILVACPF

CELSO GHISICPF

SERGIO LUIZ SANTOS CARDOSO

+ 23 outros

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

ANDERSON VICHINKESKI TEIXEIRA· CPF 002.***.***-70

Reu:

ROGÉRIO MAIA GARCIA· OAB RS 056255· CPF 806.***.***-00

Reu:

RAFAEL DE PELLEGRIN· OAB SC 025786· CPF 006.***.***-86

Reu:

ANTÔNIO MÁRCIO ZUPPO PEREIRA· OAB SC 022558· CPF 370.***.***-15

Reu:

CYRO EL BACHA JUNIOR· CPF 416.***.***-15

+ outros advogados do reu

Outros

RICARDO FAGUNDES· OAB SC 014066

ANDRÉ MELLO FILHO· OAB SC 001240· CPF 018.***.***-49

KARINA DOS SANTOS FELICIANO· OAB SC 056060

Último movimento: Juntada de Petição (05/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADINEI GHISICPF

CARLOS EMILIO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

ALBERT ZILLI DOS SANTOS· OAB SC 013379· CPF 817.***.***-25

Autor:

KARINA DOS SANTOS FELICIANO· CPF 104.***.***-32

Autor:

RICARDO FAGUNDES· OAB SC 014066· CPF 020.***.***-42

Autor:

ANDRE MELLO FILHO· OAB SC 001240· CPF 018.***.***-49

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 15/05/2026 Petição Nº 469477/2026 - (15/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/04/2016

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

LEODETE DABOIT

CLAUDIA DA SILVA FERNANDES

MARCIA MARIA PERICO GREGORIO

FERNANDA DABOIT MILANEZCPF

CELSO GHISICPF

+ 6 outros

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

RODRIGO OTAVIO GONCHO· OAB SC 015406· CPF 019.***.***-21

Autor:

DORIS MARIA DE MAMAN ANZOLIN· CPF 700.***.***-00

Autor:

THIAGO FABENI HABKOST· CPF 047.***.***-47

Autor:

CYRO EL BACHA JUNIOR· CPF 416.***.***-15

Autor:

DIEGO ROMERO· OAB RS 055222· CPF 940.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição (05/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDITE MARIA DE JESUSCPF

Reu

ADILSON ALVES

Outros

LEONARDO ARAUJO PACHECO PEREIRA· OAB BA 61352· CPF 009.***.***-67

Último movimento: Decorrido prazo de LEONARDO ARAUJO PACHECO PEREIRA em 11/02/2025 23:59. (03/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Requerimento de Reintegração de PosseReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDITE MARIA DE JESUS

Advogados

Autor:

LEONARDO ARAUJO PACHECO PEREIRA· OAB BA 61352· CPF 009.***.***-67

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/07/2003

Distribuição

24/07/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

GERALDO MENEZES DOS SANTOS FILHO

Advogados

Reu:

JORSULEIDE LIMA CAMPOS· OAB BA 41541· CPF 002.***.***-74

Reu:

JOAO HENRIQUE PEREIRA SANTOS· OAB BA 32789· CPF 019.***.***-30

Último movimento: Expedição de intimação. (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Fraude no ComércioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ADILSON ALVES

Último movimento: Juntada de Certidão Criminal (23/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE PONTA PORA

Reu

ADILSON ALVES

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Definitivo (15/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CLASIO LUIZ RAUBERCPF

Reu

MARIA RAFAEL RAMAOCPF

ROGERIO FRANCISCO BONETTICPF

DARCI CARVALHO DE OLIVEIRA SEVEROCPF

ZENILDA MARIA DA SILVACPF

NELSON ROBERTO DE ALMEIDACPF

+ 86 outros

Advogados

Autor:

ROSILENE GOMES DA SILVA FARIAS· OAB MS 17582· CPF 954.***.***-44

Reu:

ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA· OAB MS 10369· CPF 906.***.***-15

Outros

JULIA MARIA FARIAS DOS SANTOS· OAB MS 26275

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (04/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Requerimento de Reintegração de PosseReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CLASIO LUIZ RAUBERCPF

Reu

ADILSON ALVES

Advogados

Autor:

ROSILENE GOMES DA SILVA FARIAS· OAB MS 17582· CPF 954.***.***-44

Autor:

ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA· OAB MS 10369· CPF 906.***.***-15

Autor:

JULIA MARIA FARIAS DOS SANTOS· OAB MS 26275

Reu:

ROSILENE GOMES DA SILVA FARIAS· OAB MS 17582· CPF 954.***.***-44

Reu:

ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA· OAB MS 10369· CPF 906.***.***-15

Reu:

JULIA MARIA FARIAS DOS SANTOS· OAB MS 26275

Último movimento: de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a)) (16/07/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/04/2017

Distribuição

24/04/2017

Valor

R$ 879,00

Autor

KASA FORT MATERIAIS P/ CONSTRUCAO LTDA - EPPCNPJ

Reu

ADILSON ALVESCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO LUIZ GOBBI· OAB MT 19229· CPF 862.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (23/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJECumprimento de sentença

DuplicataCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/04/2017

Distribuição

24/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

KASA FORT MATERIAIS P/ CONSTRUCAO LTDA - EPP

Reu

ADILSON ALVES

Advogados

Autor:

RODRIGO LUIZ GOBBI· OAB MT 19229· CPF 862.***.***-68

Reu:

RODRIGO LUIZ GOBBI· OAB MT 19229· CPF 862.***.***-68

Último movimento: Documento (Certidão) (23/07/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

3 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE BELO JARDIM

BELO JARDIM (SAO PEDRO) - DELEGACIA DE POLICIA DA 104 CIRCUNSCRICAO - DP 104 CIRC.

BELO JARDIM - DELEGACIA DE POLICIA DA 104 CIRCUNSCRICAO - DP 104 CIRC.

Reu

ADILSON ALVES

Último movimento: Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/09/2026 10:30, Vara Criminal da Comarca de Belo Jardim. (07/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 12.499,00

Autor

ADILSON ALVESCPF

Reu

ASSURANT SEGURADORA S ACPF

LG ELETRONICS DO BRASIL LTDACPF

ASSURANT SEGURADORA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ELIENE RIGUETTI GUERRA· OAB RJ 112104· CPF 005.***.***-08

Reu:

ANTONIO ARY FRANCO CESAR· OAB RJ 212561· CPF 130.***.***-26

Reu:

PATRÍCIA SHIMA· OAB RJ 125212· CPF 085.***.***-08

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Outros

THIAGO RIGUETTE COSTA· OAB RJ 210986· CPF 119.***.***-58

Último movimento: Redistribuição (04/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/08/2024

Distribuição

24/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILSON ALVES

Reu

ASSURANT SEGURADORA S/A

Último movimento: Baixa Definitiva (07/04/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

20/05/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

ADILSON ALVES

Advogados

Reu:

FELIPE PARRO JAQUIER· OAB RO 5977· CPF 875.***.***-68

Reu:

DIEGO ANDRE SANTANA DE SOUZA· OAB RO 10806· CPF 026.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 7004818-39.2023.8.22.0014. Autor: MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia Réu(s): ADILSON ALVES, WASHINGTON RICARDO PESSINI GOMES ADVOGADOS DOS CONDENADOS: DIEGO ANDRE SANTANA DE SOUZA, OAB nº RO10806, FELIPE PARRO JAQUIER, OAB nº RO5977, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO Intimação - COMARCA DE VILHENA Av. Luis Maziero, 4432, Jardim América, CEP 76980-702, e-mail: [email protected], Telefone e WhatsApp: (69)3316-... (14/08/2025)

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