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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

RescisãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

FiscalizaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VALE SA

Reu

FISCAL DE TRIBUTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MANGARATIBA

SECRETÁRIO DE FAZENDA DA PREFEITURA DE MANGARATIBA

Advogados

Autor:

LEONARDO DA SILVA PEREIRA· OAB RJ 185632· CPF 102.***.***-02

Autor:

ADILSON CÂMARA· OAB RJ 100291· CPF 971.***.***-91

Autor:

LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA· OAB RJ 46413· CPF 090.***.***-72

Autor:

JURACIARA SOUZA MENDES DA SILVA· OAB RJ 92382· CPF 033.***.***-43

Autor:

VIVIANE SCALERCIO ALVARENGA· OAB RJ 135511· CPF 091.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO DA SILVA PEREIRA· OAB RJ 185632· CPF 102.***.***-02

Reu:

ADILSON CÂMARA· OAB RJ 100291· CPF 971.***.***-91

Reu:

LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA· OAB RJ 46413· CPF 090.***.***-72

Reu:

JURACIARA SOUZA MENDES DA SILVA· OAB RJ 92382· CPF 033.***.***-43

Reu:

VIVIANE SCALERCIO ALVARENGA· OAB RJ 135511· CPF 091.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Ao reu. (15/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/08/2016

Distribuição

08/08/2016

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de petição (17/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MANGARATIBA

Advogados

Autor:

LEONARDO FERREIRA LOFFLER· OAB RJ 148445· CPF 100.***.***-19

Autor:

FELIPE GAMA DE CARVALHO· OAB RJ 163915· CPF 124.***.***-90

Autor:

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO· OAB RJ 081852· CPF 012.***.***-50

Reu:

JULIANA FERRE SULIANO· CPF 112.***.***-31

Reu:

PALOMA SAPEDE SILVERIO MARINS AGUIAR· CPF 122.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (09/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MANGARATIBA

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE MANGARATIBACPF

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS

Advogados

Autor:

JURACIARA SOUZA MENDES DA SILVA· OAB RJ 92382· CPF 033.***.***-43

Autor:

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO· OAB RJ 81852· CPF 012.***.***-50

Autor:

ADILSON CÂMARA· OAB RJ 100291· CPF 971.***.***-91

Autor:

BARBARA FERRARI VIEIRA DOURADO· OAB RJ 156770· CPF 102.***.***-84

Autor:

ELIAS BATISTA DE MELO· OAB RJ 166454· CPF 954.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

JURACIARA SOUZA MENDES DA SILVA· OAB RJ 92382· CPF 033.***.***-43

Reu:

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO· OAB RJ 81852· CPF 012.***.***-50

Reu:

ADILSON CÂMARA· OAB RJ 100291· CPF 971.***.***-91

Reu:

BARBARA FERRARI VIEIRA DOURADO· OAB RJ 156770· CPF 102.***.***-84

Reu:

ELIAS BATISTA DE MELO· OAB RJ 166454· CPF 954.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se. (27/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JULBERTO DOS SANTOS FERREIRACPF

Reu

UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MEDCNPJ

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADILSON CAMARA· OAB RJ 100291· CPF 971.***.***-91

Reu:

PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA· OAB RJ 72153· CPF 004.***.***-19

Reu:

REBECCA MACIEL CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB RJ 217788· CPF 146.***.***-10

Reu:

RODRIGO FERNANDES MARTINS· OAB RJ 156732· CPF 116.***.***-67

Reu:

MARTA MARTINS SAHIONE FADEL· OAB RJ 89940· CPF 883.***.***-20

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 (06/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/06/2017

Distribuição

22/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MANGARATIBACNPJ

Reu

RUY TAVARES QUINTANILHACPF

Outros

KARLA ALONSO FREIJANES· OAB RJ 150553· CPF 055.***.***-75

ADILSON CÂMARA· OAB RJ 100291· CPF 971.***.***-91

ELIAS BATISTA DE MELO· OAB RJ 166454· CPF 954.***.***-00

RODRIGO BATISTA DE MELO CARVALHO· OAB RJ 149044· CPF 093.***.***-00

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Último movimento: Trânsito em julgado (14/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prova de TítulosConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/10/2017

Distribuição

05/10/2017

Valor

R$ 16.000,00

Autor

JOSI SACHS GUALANDICPF

Reu

BIO-RIO CONCURSOSCNPJ

MUNICIPIO D MANGARATIBA

Advogados

Reu:

FLAVIA RIBEIRO GOMES PALERMO· OAB RJ 169598· CPF 101.***.***-24

Reu:

BERNARDO VILLASBOAS PALERMO· OAB RJ 148056· CPF 100.***.***-50

Reu:

ADILSON CAMARA· OAB RJ 100291· CPF 971.***.***-91

Reu:

JURACIARA SOUZA MENDES DA SILVA· OAB RJ 92382· CPF 033.***.***-43

Último movimento: Juntada de petição (26/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prova de TítulosConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 16.000,00

Autor

JOSI SACHS GUALANDICPF

Reu

BIO-RIO CONCURSOSCNPJ

MUNICIPIO DE MANGARATIBA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu:

ELIAS BATISTA DE MELO· OAB RJ 166454· CPF 954.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0004494172017819003020251106145650 (06/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MANGARATIBA

FUNDACAO BIO RIO EM LIQUIDACAO JUDICIAL

Reu

JOSI SACHS GUALANDI

Último movimento: Baixa Definitiva (11/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prova de TítulosConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSI SACHS GUALANDI

OS MESMOS

Reu

FUNDACAO BIO RIO EM LIQUIDACAO JUDICIAL

MUNICIPIO DE MANGARATIBA

Último movimento: Baixa Definitiva (11/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

24/08/2020

Distribuição

24/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ILMO ALVES BARCELOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE MANGARATIBACNPJ

Advogados

Autor:

ADEMIR BARBOZA DA SILVA· OAB RJ 137926· CPF 775.***.***-87

Reu:

ADILSON CAMARA· OAB RJ 100291· CPF 971.***.***-91

Reu:

JURACIARA SOUZA MENDES DA SILVA· OAB RJ 92382· CPF 033.***.***-43

Outros

ADEMILSON COSTA· OAB RJ 77291· CPF 724.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/12/2015

Distribuição

10/12/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

A C CARDOSO CONSTRUAO CIVIL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MANGARATIBA

VALE S.ACNPJ

Outros

JURACIARA SOUZA MENDES DA SILVA· OAB RJ 92382· CPF 033.***.***-43

ADILSON CÂMARA· OAB RJ 100291· CPF 971.***.***-91

DANIEL BENTO DUARTE· OAB RJ 204468

ALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO· OAB RJ 75588

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA· OAB RJ 99589· CPF 041.***.***-76

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRIDO: VALE S A ADVOGADO: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO OAB/RJ-075588 ADVOGADO: DANIEL BENTO DUARTE OAB/RJ-204468 RECORRIDO: MUNICÍPIO DE MANGARATIBA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA ADVOGADO: ADILSON CÂMARA OAB/RJ-100291 ADVOGADO: JURACIARA SOUZA MENDES DA SILVA OAB/RJ-092382 DECISÃO: Recurso Especial Cível nº 0006612-34.2015.8.19.0030 Recorrente: AC CARDOSO CONSTRUTORA CIVIL Recorridos: MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E OUTRO... (29/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

A C CARDOSO CONSTRUTORA CIVIL

Reu

VALE S A

MUNICIPIO DE MANGARATIBA

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

A C CARDOSO CONSTRUAO CIVIL LTDACNPJ

Reu

EXPRESSO MANGARATIBA LTDACNPJ

VALE S.ACNPJ

MUNICIPIO DE MANGARATIBA

Advogados

Autor:

CLAUDIO COUTO SOLEDADE· OAB RJ 99565· CPF 070.***.***-44

Autor:

ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ· OAB RJ 80429· CPF 003.***.***-69

Autor:

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA· OAB RJ 99589· CPF 041.***.***-76

Reu:

ADILSON CAMARA· OAB RJ 100291· CPF 971.***.***-91

Reu:

JURACIARA SOUZA MENDES DA SILVA· OAB RJ 92382· CPF 033.***.***-43

Reu:

ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO· CPF 008.***.***-48

Reu:

DANIEL BENTO DUARTE· CPF 147.***.***-30

Reu:

VICTOR FELIPE DE OLIVEIRA NASCIMENTO· CPF 171.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (30/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/06/2015

Distribuição

26/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO GOMES FERNANDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE MANGARATIBACNPJ

Advogados

Autor:

DAVI CHAGAS DINIZ· CPF 151.***.***-66

Autor:

ISIS DOMAS SOUZA· OAB RJ 226858· CPF 154.***.***-51

Autor:

PAULA DE ANDRADE GOMES FERNANDES· CPF 161.***.***-98

Autor:

MARIA CAROLINA CARELLI DE OLIVEIRA· OAB RJ 221321· CPF 148.***.***-30

Autor:

WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA FILHO· OAB RJ 170099· CPF 056.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

ADILSON CAMARA· OAB RJ 100291· CPF 971.***.***-91

Outros

LEONARDO LYRIO DE FREITAS· OAB RJ 143413· CPF 092.***.***-52

Último movimento: Conclusão (21/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO GOMES FERNANDES

Reu

MUNICIPIO DE MANGARATIBA

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Autorização e Reconhecimento de CursosAvaliação e ControleDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 3.000,00

Autor

LARISSA KELY RAIMUNDO VELLUDOCPF

Reu

SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTACNPJ

Advogados

Autor:

ADILSON CAMARA· OAB RJ 100291· CPF 971.***.***-91

Reu:

LARISSA BRANDAO JARDIM· OAB RJ 245167· CPF 158.***.***-32

Reu:

GUSTAVO JOSE MIZRAHI· OAB RJ 178823· CPF 136.***.***-96

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025 (25/04/2025)

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