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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

99 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADILSON DE FREITAS JUNIOR

Reu

MINELAB DO BRASIL EQUIPAMENTOS PARA MINERACAO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ALCIDES CAETANO SILVA· OAB ES 24039· CPF 135.***.***-54

Reu:

RHUAN CESAR SILVA DAMIANI· OAB SC 36273· CPF 072.***.***-04

Último movimento: Conclusão (para despacho) (24/07/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADILSON DE FREITAS JUNIOR

Reu

MINELAB DO BRASIL EQUIPAMENTOS PARA MINERACAO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ALCIDES CAETANO SILVA· OAB ES 24039· CPF 135.***.***-54

Reu:

RHUAN CESAR SILVA DAMIANI· OAB SC 36273· CPF 072.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: ADILSON DE FREITAS JUNIOR INTERESSADO: MINELAB DO BRASIL EQUIPAMENTOS PARA MINERACAO LTDA. Advogado do(a) INTERESSADO: ALCIDES CAETANO SILVA - ES24039 Advogado do(a) INTERESSADO: RHUAN CESAR SILVA DAMIANI - SC36273 DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP:... (09/07/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

LUCAS DOUGLAS DA CONCEICAO LINS SOBRINHOCPF

Advogados

Reu:

WAGNER LINARES JUNIOR· OAB SP 339185· CPF 160.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (25/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

01/05/2021

Distribuição

01/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ADILSON DE FREITAS JUNIOR

Advogados

Autor:

DÊNIS PEREIRA DA SILVA· OAB SP 364067· CPF 406.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1025985-57.2021.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Adilson de Freitas Junior - Manifeste-se a parte autora no prazo de 10(dez) dias. Na inércia, arquivem-se os autos. Int. - ADV: DÊNIS PEREIRA DA SILVA (OAB 364067/SP) (03/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

AssembléiaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HERMENEGILDO VIEIRA DA SILVA (AGRAVANTE)

2. RENATO RODRIGUES DOS SANTOS (AGRAVANTE)

3. ADALGISA DA SILVA NERY (AGRAVANTE)

4. NILTON GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (AGRAVANTE)

5. ADEMIR DA SILVA NERY (AGRAVANTE)

Reu

6. ASSOCIACAO PARQUE RESIDENCIAL DAMHA II (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RENATO DE OLIVEIRA CORRÊA· OAB MS 012232

Autor:

ADILSON VIEGAS DE FREITAS JUNIOR· OAB MS 018844

Autor:

RENATO DE OLIVEIRA CORRÊA· OAB MS 12232· CPF 816.***.***-91

Autor:

ADILSON VIEGAS DE FREITAS JUNIOR· OAB MS 18844· CPF 035.***.***-25

Reu:

RENATO DE OLIVEIRA CORRÊA· OAB MS 012232

Reu:

ADILSON VIEGAS DE FREITAS JUNIOR· OAB MS 018844

Reu:

RENATO DE OLIVEIRA CORRÊA· OAB MS 12232· CPF 816.***.***-91

Reu:

ADILSON VIEGAS DE FREITAS JUNIOR· OAB MS 18844· CPF 035.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/11/2016

Distribuição

11/11/2016

Valor

R$ 90.000,00

Autor

GILSON GARCIA DE SOUZACPF

Reu

ELIDEMAR TRINDADE FERREIRACPF

HUMBERTO REZENDE PEREIRACPF

RENATO DINIZ SANTIAGOCPF

ELENIR SOARES RAMAI AGUEROCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME EUCLÉRIO DE LIMA NETO· OAB MS 18319· CPF 031.***.***-67

Autor:

ADILSON VIEGAS DE FREITAS JUNIOR· OAB MS 18844· CPF 035.***.***-25

Autor:

IANNA LAURA CASTRO SILVEIRA· OAB MS 16494· CPF 000.***.***-58

Reu:

KÁTIA REGINA BERNARDO CLARO· OAB MS 17927· CPF 304.***.***-34

Reu:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 5452· CPF 444.***.***-00

Reu:

CAUÊ GILBERTHY ARRUDA DE SIQUEIRA· OAB MS 22906· CPF 045.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/01/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 90.000,00

Autor

GILSON GARCIA DE SOUZACPF

Reu

ELENIR SOARES RAMAI AGUEROCPF

ELIDEMAR TRINDADE FERREIRACPF

HUMBERTO REZENDE PEREIRACPF

RENATO DINIZ SANTIAGOCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME EUCLÉRIO DE LIMA NETO· OAB MS 18319· CPF 031.***.***-67

Reu:

CAUÊ GILBERTHY ARRUDA DE SIQUEIRA· OAB MS 22906· CPF 045.***.***-18

Reu:

KÁTIA REGINA BERNARDO CLARO· OAB MS 17927· CPF 304.***.***-34

Reu:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 5452· CPF 444.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/02/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

GuardaRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE ALMEIDA FREITAS BORGES· OAB MS 12202· CPF 000.***.***-13

Reu:

ADILSON VIEGAS DE FREITAS JUNIOR· OAB MS 18844· CPF 035.***.***-25

Reu:

VIVIANE LACERDA LOPES NOGUEIRA· OAB MS 14700· CPF 001.***.***-07

Outros

VIVIANE LACERDA· OAB MS 14700

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

GuardaRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

ADILSON VIEGAS DE FREITAS JUNIOR· OAB MS 18844· CPF 035.***.***-25

Autor:

VIVIANE LACERDA LOPES NOGUEIRA· OAB MS 14700· CPF 001.***.***-07

Reu:

GUSTAVO DE ALMEIDA FREITAS BORGES· OAB MS 12202· CPF 000.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Alexandre Vilas Boas Farias Advogado: Alexandre Vilas Boas Farias (OAB: 9432/MS) Advogado: Henrique Vilas Boas Farias (OAB: 10092/MS) Agravado: Irma dos Santos Assmann Advogado: Adilson Viegas de Freitas Junior (OAB: 18844/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 1409309-84.2022.8.12.0000/50003 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente (29/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE VILAS BOAS FARIASCPF

Reu

IRMA DOS SANTOS ASSMANNCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE VILAS BOAS FARIAS· OAB MS 9432

Autor:

HENRIQUE VILAS BOAS FARIAS· OAB MS 10092· CPF 164.***.***-61

Reu:

ADILSON VIEGAS DE FREITAS JUNIOR· OAB MS 18844· CPF 035.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE VILAS BOAS FARIASCPF

Reu

IRMA DOS SANTOS ASSMANNCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (16/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE VILAS BOAS FARIASCPF

Reu

IRMA DOS SANTOS ASSMANNCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE VILAS BOAS FARIAS· OAB MS 9432

Autor:

HENRIQUE VILAS BOAS FARIAS· OAB MS 10092· CPF 164.***.***-61

Reu:

ADILSON VIEGAS DE FREITAS JUNIOR· OAB MS 18844· CPF 035.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (08/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE VILAS BOAS FARIASCPF

Reu

IRMA DOS SANTOS ASSMANNCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE VILAS BOAS FARIAS· OAB MS 9432

Autor:

HENRIQUE VILAS BOAS FARIAS· OAB MS 10092· CPF 164.***.***-61

Reu:

ADILSON VIEGAS DE FREITAS JUNIOR· OAB MS 18844· CPF 035.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (12/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE VILAS BOAS FARIASCPF

Reu

IRMA DOS SANTOS ASSMANNCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE VILAS BOAS FARIAS· OAB MS 9432

Autor:

HENRIQUE VILAS BOAS FARIAS· OAB MS 10092· CPF 164.***.***-61

Reu:

ADILSON VIEGAS DE FREITAS JUNIOR· OAB MS 18844· CPF 035.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/12/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

FixaçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 23.400,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

ADILSON VIEGAS DE FREITAS JUNIOR· OAB MS 18844· CPF 035.***.***-25

Reu:

MICHEL DOSSO LIMA· OAB MS 15078· CPF 021.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/04/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

R$ 10.330,72

Autor

VIVIANE LACERDA LOPES NOGUEIRACPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

ADILSON VIEGAS DE FREITAS JUNIOR· OAB MS 18844· CPF 035.***.***-25

Autor:

ALEX DA LUZ BENITES· OAB MS 19591· CPF 033.***.***-03

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MS 18605

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VIVIANE LACERDA LOPES NOGUEIRA

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

ADILSON VIEGAS DE FREITAS JUNIOR· OAB MS 18844· CPF 035.***.***-25

Autor:

ALEX DA LUZ BENITES· OAB MS 19591· CPF 033.***.***-03

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MT 19023

Último movimento: Baixa Definitiva (10/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 10.330,72

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Reu

VIVIANE LACERDA LOPES NOGUEIRA

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB MT 19023

Reu:

ADILSON VIEGAS DE FREITAS JUNIOR· OAB MS 18844· CPF 035.***.***-25

Reu:

ALEX DA LUZ BENITES· OAB MS 19591· CPF 033.***.***-03

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/09/2013

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 13.991.344,90

Autor

FUNERARIA E PAX NIPO BRASILEIRA LTDACPF

Reu

MARILENE RIBEIRO DA SILVACPF

AMERICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Outros

SERGIO RICARDO PIRES DE ARAGAO· OAB MS 15925

Último movimento: Realizado cálculo de custas (06/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNERARIA E PAX NIPO BRASILEIRA LTDACPF

Reu

MARILENE RIBEIRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

SERGIO ADILSON DECICCO· OAB MS 4786· CPF 459.***.***-00

Autor:

ADILSON VIEGAS DE FREITAS JUNIOR· OAB MS 18844· CPF 035.***.***-25

Autor:

SÉRGIO RICARDO PIRES ARAGÃO· OAB MS 15925· CPF 890.***.***-53

Reu:

MARCIO FORTINI· OAB MS 6772· CPF 554.***.***-68

Reu:

LUCIANO DA SILVA BORGES· OAB MS 10322· CPF 475.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (30/11/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNERARIA E PAX NIPO BRASILEIRA LTDACPF

Reu

MARILENE RIBEIRO DA SILVACPF

AMERICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

SERGIO ADILSON DECICCO· OAB MS 4786· CPF 459.***.***-00

Autor:

SERGIO RICARDO PIRES DE ARAGAO· OAB MS 15925

Autor:

ADILSON VIEGAS DE FREITAS JUNIOR· OAB MS 18844· CPF 035.***.***-25

Reu:

MARCIO FORTINI· OAB MS 6772· CPF 554.***.***-68

Reu:

LUCIANO DA SILVA BORGES· OAB MS 10322· CPF 475.***.***-91

Reu:

LUCIANO DA SILVA BORGES· OAB MS 10322

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/02/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

18/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNERARIA E PAX NIPO BRASILEIRA LTDACPF

Reu

MARILENE RIBEIRO DA SILVACPF

AMERICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

SERGIO ADILSON DECICCO· OAB MS 4786· CPF 459.***.***-00

Autor:

SERGIO RICARDO PIRES DE ARAGAO· OAB MS 15925

Autor:

ADILSON VIEGAS DE FREITAS JUNIOR· OAB MS 18844· CPF 035.***.***-25

Reu:

MARCIO FORTINI· OAB MS 6772· CPF 554.***.***-68

Reu:

LUCIANO DA SILVA BORGES· OAB MS 10322· CPF 475.***.***-91

Reu:

LUCIANO DA SILVA BORGES· OAB MS 10322

Último movimento: Baixa Definitiva (15/06/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

19/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNERARIA E PAX NIPO BRASILEIRA LTDACPF

Reu

MARILENE RIBEIRO DA SILVACPF

AMERICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

SERGIO ADILSON DECICCO· OAB MS 4786· CPF 459.***.***-00

Autor:

SERGIO RICARDO PIRES DE ARAGAO· OAB MS 15925

Autor:

ADILSON VIEGAS DE FREITAS JUNIOR· OAB MS 18844· CPF 035.***.***-25

Reu:

MARCIO FORTINI· OAB MS 6772· CPF 554.***.***-68

Reu:

LUCIANO DA SILVA BORGES· OAB MS 10322· CPF 475.***.***-91

Reu:

LUCIANO DA SILVA BORGES· OAB MS 10322

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/10/2020

Distribuição

07/10/2020

Valor

R$ 13.991.344,90

Autor

FUNERARIA E PAX NIPO BRASILEIRA LTDACPF

Reu

MARILENE RIBEIRO DA SILVACPF

AMERICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

SERGIO ADILSON DECICCO· OAB MS 4786· CPF 459.***.***-00

Autor:

SERGIO RICARDO PIRES DE ARAGAO· OAB MS 15925

Autor:

ADILSON VIEGAS DE FREITAS JUNIOR· OAB MS 18844· CPF 035.***.***-25

Reu:

LUCIANO DA SILVA BORGES· OAB MS 10322· CPF 475.***.***-91

Reu:

MARCIO FORTINI· OAB MS 6772· CPF 554.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado (02/02/2023)

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