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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/03/2010

Distribuição

01/03/2010

Valor

R$ 500,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Mariana Cardoso Wanderley Terceiro Interessado: Maria Das Graças Souza E Silva Apelado: Adailton De Andrade Filho Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelado: Adão Juvencio Nunes Dos Santos Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelado: Ademir Rogério Do Sacramento Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelado: Adi... (09/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/01/2015

Distribuição

27/01/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CLENIA MARIA DA SILVA

CLEBER GRAMOSA DOS SANTOS

CHRIS CEDRO DO VALE

CHARLES PIERRE DOS SANTOS MACANO

CATIA CARDOSO MONTEIRO COSTA

+ 153 outros

Advogados

Reu:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Reu:

THIAGO FERNANDES MATIAS· OAB BA 27823· CPF 013.***.***-77

Reu:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Reu:

PAULO JOSE CAMPOS LOBO· OAB BA 9302· CPF 634.***.***-15

Reu:

MARCELLE MENEZES MARON· OAB BA 12078· CPF 488.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Aviso de recebimento (AR). (27/07/2022)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/07/2019

Distribuição

04/07/2019

Valor

R$ 8.609,03

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça (06/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/05/2026

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 8.609,03

Autor

ADILSON MENDES

ADILSON MENDESCPF

BANCO AGIBANK S.ACNPJ

Reu

BANCO AGIBANK S.ACNPJ

ADILSON MENDES

ADILSON MENDESCPF

Advogados

Autor:

ERNANDES GOMES PINHEIRO· OAB ES 4443· CPF 479.***.***-87

Autor:

PETERSON DOS SANTOS· OAB SP 336353· CPF 309.***.***-83

Autor:

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI· OAB SP 357590· CPF 369.***.***-42

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB ES 24450· CPF 629.***.***-15

Reu:

PETERSON DOS SANTOS· OAB SP 336353· CPF 309.***.***-83

Reu:

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI· OAB SP 357590· CPF 369.***.***-42

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB ES 24450· CPF 629.***.***-15

Reu:

ERNANDES GOMES PINHEIRO· OAB ES 4443· CPF 479.***.***-87

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (08/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Responsabilidade dos sócios e administradoresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

28/04/2016

Distribuição

28/04/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ORLANDO TRINDADE

OMESIMO VICENTE OLIVO

JOAO CARLOS BACHIO

EVERALDO MENDES

ARCIDIO LUIZ MAZIM

+ 6 outros

Reu

GEREMIAS GERALDO RAVANICPF

JOSE MAURICIO DA SILVACPF

PARADEIROS MANUTENCAO E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

CLAUDIOMIRO POLETTOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO WYPYCH· OAB PR 67159· CPF 049.***.***-79

Autor:

FERNANDO PEGORARO ROSA· OAB PR 39096· CPF 036.***.***-05

Reu:

MARCUS MODENESI VICENTE· OAB ES 13280· CPF 101.***.***-62

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (11/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

AmeaçaAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

03/03/2016

Distribuição

03/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

ADILSON MENDES

Advogados

Autor:

THALYSSA LISANDRA DA LUZ· OAB PR 109716· CPF 085.***.***-08

Reu:

THALYSSA LISANDRA DA LUZ· OAB PR 109716· CPF 085.***.***-08

Último movimento: Definitivo (09/02/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

19/05/2011

Distribuição

19/05/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ADILSON MENDES

Advogados

Autor:

KLEBER ALLAN FERNANDEZ DE SOUZA ROSA· OAB SP 248879· CPF 305.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ADILSON MENDES Advogado do(a) EXEQUENTE: KLEBER ALLAN FERNANDEZ DE SOUZA ROSA - SP248879 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO promovida por ADILSON MENDES em face do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, nos termos do artigo 775 e 925 do Código de Processo Civil/2015. Certificado o trânsito em julgado e silentes as partes, arquivem-se os autos, observadas as formalid... (04/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/03/2009

Distribuição

24/03/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ADILSON MENDES

Advogados

Autor:

KLEBER ALLAN FERNANDEZ DE SOUZA ROSA· OAB SP 248879· CPF 305.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (18/05/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

19/12/2018

Distribuição

19/12/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

HORTCLEAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

HORTCLEAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL E VEGETAIS PROCESSADOS COMERCIO DE

Advogados

Autor:

MAURICIO OLAIA· OAB SP 223146· CPF 272.***.***-07

Outros

NATÁLIA BROTTO· OAB PR 46592· CPF 041.***.***-01

MARCIO HENRIQUE DO NASCIMENTO· OAB SP 346747· CPF 319.***.***-18

APARECIDO DERLI RODRIGUES· OAB SP 337223· CPF 274.***.***-03

LUIS ANTONIO DE MELO GUERREIRO· OAB SP 322489· CPF 269.***.***-65

FABIO CAETANO DE ASSIS· OAB SP 320660· CPF 295.***.***-26

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (15/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/03/2021

Distribuição

26/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FENAN ENGENHARIA LIMITADACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

EDUARDO AMORIM DE LIMA· OAB SP 163710· CPF 267.***.***-65

Autor:

ADILSON LISBOA MENDES· OAB SP 281120· CPF 142.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PAES/Parcelamento EspecialRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2020

Distribuição

31/07/2020

Valor

R$ 343.147,50

Autor

FENAN ENGENHARIA LIMITADACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO AMORIM DE LIMA· OAB SP 163710· CPF 267.***.***-65

Autor:

ADILSON LISBOA MENDES· OAB SP 281120· CPF 142.***.***-03

Autor:

MATHEUS GUIMARAES BARRETO· OAB SP 439041· CPF 148.***.***-67

Autor:

FELIPE JIM OMORI· OAB SP 305304· CPF 369.***.***-46

Último movimento: Conclusos para despacho (10/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ParcelamentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/07/2020

Distribuição

31/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FENAN ENGENHARIA LIMITADA

Advogados

Autor:

FELIPE JIM OMORI· OAB SP 305304· CPF 369.***.***-46

Autor:

EDUARDO AMORIM DE LIMA· OAB SP 163710· CPF 267.***.***-65

Autor:

MATHEUS GUIMARAES BARRETO· OAB SP 439041· CPF 148.***.***-67

Autor:

ADILSON LISBOA MENDES· OAB SP 281120· CPF 142.***.***-03

Último movimento: Ato ordinatório (21/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

24/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FENAN ENGENHARIA LIMITADACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ADILSON LISBOA MENDES· OAB SP 281120· CPF 142.***.***-03

Autor:

EDUARDO AMORIM DE LIMA· OAB SP 163710· CPF 267.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

H J SANTA FE COMERCIAL E AGRICOLA LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

PROCURADOR CHEFE DA SECCIONAL SAO PAULO DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

ILMO. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

EDUARDO AMORIM DE LIMA· OAB SP 163710· CPF 267.***.***-65

Autor:

ADILSON LISBOA MENDES· OAB SP 281120· CPF 142.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

H J SANTA FE COMERCIAL E AGRICOLA LTDACNPJ

Reu

PROCURADOR CHEFE DA SECCIONAL SAO PAULO DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (04/10/2023)

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