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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

146 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROBERTO PRIETOCPF

Reu

GUILHERME FRANCA PRIETOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL MARTINS· OAB SP 256761· CPF 317.***.***-54

Autor:

RICARDO PONZETTO· OAB SP 126245· CPF 051.***.***-40

Autor:

MAURÍCIO CARBONI REQUENA· OAB SP 392325· CPF 440.***.***-18

Reu:

PAULO SERGIO DIAS SANT'ANA JUNIOR· OAB SP 264001· CPF 317.***.***-66

Reu:

ROBERTO EDUARDO FERREIRA CAMPOS· OAB SP 316010· CPF 317.***.***-15

Reu:

GUSTAVO CARNEIRO RAMOS DA CUNHA· OAB SP 493123· CPF 436.***.***-64

Outros

FABIO ANTONIO BOTURAO VENTRIGLIA· OAB SP 152102· CPF 002.***.***-35

MILTON MARCELO HAHN· OAB SP 297362· CPF 069.***.***-20

GABRIEL ELIAS MUNIZ PEREIRA· OAB SP 253523· CPF 303.***.***-00

FRANCO DELLA VALLE· OAB SP 216186· CPF 214.***.***-58

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (16/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

30/01/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROBERTO PRIETOCPF

Reu

GUILHERME FRANCA PRIETOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL MARTINS· OAB SP 256761· CPF 317.***.***-54

Autor:

MAURÍCIO CARBONI REQUENA· OAB SP 392325· CPF 440.***.***-18

Autor:

RICARDO PONZETTO· OAB SP 126245· CPF 051.***.***-40

Reu:

PAULO SERGIO DIAS SANT'ANA JUNIOR· OAB SP 264001· CPF 317.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (27/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO PRIETOCPF

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO PRIETOCPF

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO PRIETOCPF

Reu

GUILHERME FRANCA PRIETOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL MARTINS· OAB SP 256761· CPF 317.***.***-54

Autor:

RICARDO PONZETTO· OAB SP 126245· CPF 051.***.***-40

Autor:

MAURÍCIO CARBONI REQUENA· OAB SP 392325· CPF 440.***.***-18

Reu:

PAULO SERGIO DIAS SANT'ANA JUNIOR· OAB SP 264001· CPF 317.***.***-66

Último movimento: Publicado em (13/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

MAYCON DE LIMA VIANA ANDRADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO NASSIF PRIETO· OAB MG 176789

Reu:

PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS

Outros

PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS· OAB MG 141406· CPF 021.***.***-46

BEATRIZ NASSIF SILVA· OAB MG 226145

Último movimento: Remetidos os autos (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

MAYCON DE LIMA VIANA ANDRADECPF

Reu

COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO NASSIF PRIETO· OAB MG 176789

Autor:

BEATRIZ NASSIF SILVA

Reu:

PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS

Último movimento: Juntada de documento (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Extravio de bagagemTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/ACNPJ

Advogados

Reu:

PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS· OAB RJ 089119· CPF 021.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO NASSIF PRIETO· OAB MG 176789

Autor:

BEATRIZ NASSIF SILVA

Reu:

PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS

Último movimento: Remetidos os autos (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO NASSIF PRIETO· OAB MG 176789

Último movimento: Remetidos os autos (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

MAYCON DE LIMA VIANA ANDRADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO NASSIF PRIETO· OAB MG 176789

Reu:

PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS

Último movimento: Remetidos os autos (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/09/2015

Distribuição

30/09/2015

Valor

R$ 68.525,77

Autor

FELIPE JOSE DIAS BICALHOCPF

MONICA BICALHOCPF

Reu

MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA

LUIZ CARLOS AVELAR MATOSOCPF

CONAMA CONSTRUTORA AVELAR MATOSO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS LUCAS PARANHOS· OAB MG 083087· CPF 883.***.***-91

Autor:

FERNANDO CESAR ABBUD DE MELO· CPF 890.***.***-87

Autor:

ROBERTO NASSIF PRIETO· OAB MG 176789· CPF 015.***.***-76

Reu:

PAULO HENRIQUE DE ASSIS MUNIZ· CPF 085.***.***-09

Reu:

WILKEN BRUNO DOS SANTOS· CPF 089.***.***-13

Reu:

CLAUDIA MARIA KIMO DE SOUZA· CPF 977.***.***-04

Reu:

PEDRO HENRIQUE GONCALVES MAIA· CPF 123.***.***-05

Reu:

FILIPE DIAS XAVIER RACHID· OAB MG 115680· CPF 070.***.***-32

+ outros advogados do reu

Outros

BEATRIZ NASSIF SILVA· OAB MG 226145

DANIEL MENDES BARBOSA· OAB MG 100177· CPF 013.***.***-92

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

MONICA BICALHOCPF

FELIPE JOSE DIAS BICALHOCPF

Advogados

Autor:

DANIEL MENDES BARBOSA· CPF 013.***.***-92

Autor:

FILIPE DIAS XAVIER RACHID· OAB MG 115680· CPF 070.***.***-32

Reu:

VINICIUS LUCAS PARANHOS· OAB MG 083087· CPF 883.***.***-91

Reu:

ROBERTO NASSIF PRIETO· OAB MG 176789· CPF 015.***.***-76

Reu:

BEATRIZ NASSIF SILVA· CPF 145.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS AVELAR MATOSOCPF

Reu

FELIPE JOSE DIAS BICALHOCPF

MONICA BICALHOCPF

Advogados

Autor:

OMAR LINCOLN MATOSO MARQUES

Reu:

FERNANDO CESAR ABBUD DE MELO

Reu:

VINICIUS LUCAS PARANHOS

Reu:

MARCELO FONTES SANTOS

Reu:

JEFFERSON PARREIRA DE SOUZA

Reu:

BEATRIZ NASSIF SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

FELIPE JOSE DIAS BICALHOCPF

MONICA BICALHOCPF

Advogados

Autor:

DANIEL MENDES BARBOSA

Autor:

FILIPE DIAS XAVIER RACHID

Autor:

CLAUDIA MARIA KIMO DE SOUZA

Autor:

WILKEN BRUNO DOS SANTOS

Autor:

GABRIEL GUIMARAES NOGUEIRA

Reu:

FERNANDO CESAR ABBUD DE MELO

Reu:

VINICIUS LUCAS PARANHOS

Reu:

MARCELO FONTES SANTOS

Reu:

JEFFERSON PARREIRA DE SOUZA

Reu:

BEATRIZ NASSIF SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (22/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE JOSE DIAS BICALHOCPF

MONICA BICALHOCPF

Reu

MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

VINICIUS LUCAS PARANHOS

Autor:

MARCELO FONTES SANTOS

Autor:

JEFFERSON PARREIRA DE SOUZA

Autor:

BEATRIZ NASSIF SILVA

Autor:

FERNANDO CESAR ABBUD DE MELO

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL MENDES BARBOSA

Reu:

CLAUDIA MARIA KIMO DE SOUZA

Reu:

WILKEN BRUNO DOS SANTOS

Reu:

GABRIEL GUIMARAES NOGUEIRA

Reu:

FILIPE DIAS XAVIER RACHID

Último movimento: Remetidos os autos (02/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

FELIPE JOSE DIAS BICALHOCPF

MONICA BICALHOCPF

LUIZ CARLOS AVELAR MATOSOCPF

Advogados

Autor:

FILIPE DIAS XAVIER RACHID

Autor:

DANIEL MENDES BARBOSA

Autor:

CLAUDIA MARIA KIMO DE SOUZA

Autor:

WILKEN BRUNO DOS SANTOS

Autor:

GABRIEL GUIMARAES NOGUEIRA

Reu:

MARCELO FONTES SANTOS

Reu:

JEFFERSON PARREIRA DE SOUZA

Reu:

BEATRIZ NASSIF SILVA

Reu:

VINICIUS LUCAS PARANHOS

Reu:

FERNANDO CESAR ABBUD DE MELO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (02/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS AVELAR MATOSOCPF

MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

FELIPE JOSE DIAS BICALHOCPF

MONICA BICALHOCPF

Advogados

Autor:

OMAR LINCOLN MATOSO MARQUES

Autor:

FILIPE DIAS XAVIER RACHID

Autor:

WILKEN BRUNO DOS SANTOS

Autor:

GABRIEL GUIMARAES NOGUEIRA

Autor:

CLAUDIA MARIA KIMO DE SOUZA

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS LUCAS PARANHOS

Reu:

ROBERTO NASSIF PRIETO· OAB MG 176789

Reu:

FERNANDO CESAR ABBUD DE MELO

Reu:

MARCELO FONTES SANTOS

Reu:

JEFFERSON PARREIRA DE SOUZA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MARIA CONCEICAO FREITASCPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAOCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO NASSIF PRIETO· OAB MG 176789· CPF 015.***.***-76

Reu:

VINICIUS CAMPOS RODRIGUES· CPF 104.***.***-00

Reu:

ANGELO ALVES DE CARVALHO· CPF 689.***.***-04

Reu:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 071639· CPF 948.***.***-20

Outros

BEATRIZ NASSIF SILVA· OAB MG 226145

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CONCEICAO FREITASCPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CONCEICAO FREITASCPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAOCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO NASSIF PRIETO· OAB MG 176789

Reu:

SÉRGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 071639

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (27/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CONCEICAO FREITASCPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAOCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO NASSIF PRIETO· OAB MG 176789

Reu:

SÉRGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 071639

Reu:

ALINE AGUIAR DA CRUZ

Reu:

DANIEL VIANNA MARICATO· OAB MG 171088

Reu:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (27/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CONCEICAO FREITASCPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAOCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO NASSIF PRIETO· OAB MG 176789

Reu:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330

Reu:

SÉRGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 071639

Reu:

ALINE AGUIAR DA CRUZ

Reu:

DANIEL VIANNA MARICATO· OAB MG 171088

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (27/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CONCEICAO FREITASCPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAOCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO NASSIF PRIETO· OAB MG 176789

Reu:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330

Reu:

SÉRGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 071639

Reu:

ALINE AGUIAR DA CRUZ

Reu:

DANIEL VIANNA MARICATO· OAB MG 171088

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 87.900,00

Autor

KARINA ESPERIDIAO MOREIRACPF

Reu

CRIATIVA ART HOUSE COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ

ABRANTES INTERIORES COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO NASSIF PRIETO· OAB MG 176789· CPF 015.***.***-76

Autor:

ROBERTO NASSIF PRIETO· OAB MG 176789

Reu:

SERGIO AUGUSTO DA SILVA· OAB SP 118302· CPF 087.***.***-22

Outros

VINICIUS PEREIRA DE ARAUJO· OAB MG 228956

BEATRIZ NASSIF SILVA· OAB MG 226145

MARCELO FONTES SANTOS· OAB MG 181184

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ABRANTES INTERIORES COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDACNPJ

Reu

KARINA ESPERIDIAO MOREIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (17/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KARINA ESPERIDIAO MOREIRACPF

CRIATIVA ART HOUSE COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ

ABRANTES INTERIORES COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO NASSIF PRIETO· OAB MG 176789· CPF 015.***.***-76

Autor:

MARCELO FONTES SANTOS

Autor:

SERGIO AUGUSTO DA SILVA· OAB SP 118302· CPF 087.***.***-22

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (25/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KARINA ESPERIDIAO MOREIRACPF

CRIATIVA ART HOUSE COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ

ABRANTES INTERIORES COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO NASSIF PRIETO· OAB MG 176789· CPF 015.***.***-76

Autor:

MARCELO FONTES SANTOS

Autor:

SERGIO AUGUSTO DA SILVA· OAB SP 118302· CPF 087.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 87.900,00

Autor

CRIATIVA ART HOUSE COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ

ABRANTES INTERIORES COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDACNPJ

Reu

KARINA ESPERIDIAO MOREIRACPF

Advogados

Autor:

SERGIO AUGUSTO DA SILVA· OAB SP 118302· CPF 087.***.***-22

Reu:

ROBERTO NASSIF PRIETO· OAB MG 176789· CPF 015.***.***-76

Reu:

MARCELO FONTES SANTOS

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/03/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HENRIQUE CORRÊA DA SILVA

Reu

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.CPF

Advogados

Autor:

SANZIO EDUARDO RAMOS· OAB MG 129851· CPF 781.***.***-91

Autor:

HUGO GOMES GONCALVES· OAB MG 139135· CPF 016.***.***-03

Autor:

EDUARDO LUIZ BROCK· OAB SP 91311· CPF 021.***.***-16

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Autor:

GIOVANNA DO NASCIMENTO OLIVEIRA· OAB DF 070806

+ outros advogados do autor

Reu:

SANZIO EDUARDO RAMOS· OAB MG 129851· CPF 781.***.***-91

Reu:

HUGO GOMES GONCALVES· OAB MG 139135· CPF 016.***.***-03

Reu:

EDUARDO LUIZ BROCK· OAB SP 91311· CPF 021.***.***-16

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

GIOVANNA DO NASCIMENTO OLIVEIRA· OAB DF 070806

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 29/04/2026 AUTOR: HENRIQUE CORRÊA DA SILVA; RÉU: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 058833MGE, Dr(a). GABRIEL DE OLIVEIRA GOMES para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - HUGO GOMES GONCALVES, SANZIO ED... (01/05/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Transporte de PessoasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 1.380,48

Autor

GIDEIR OLIVEIRA TEOTONIOCPF

Reu

REAL EXPRESSO GUANABARACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO NASSIF PRIETO· OAB MG 176789· CPF 015.***.***-76

Autor:

ROBERTO NASSIF PRIETO· OAB RJ 251820

Autor:

BEATRIZ NASSIF SILVA· OAB MG 226145

Autor:

VINICIUS PEREIRA DE ARAUJO· OAB MG 228956

Reu:

JOCIMAR MOREIRA SILVA· OAB DF 11863· CPF 873.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 20.380,48

Autor

GIDEIR OLIVEIRA TEOTONIOCPF

Reu

REAL EXPRESSO GUANABARACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO NASSIF PRIETO· OAB MG 176789· CPF 015.***.***-76

Autor:

ROBERTO NASSIF PRIETO· OAB RJ 251820

Autor:

BEATRIZ NASSIF SILVA· OAB MG 226145

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/07/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Extravio de bagagemTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extravio de bagagemTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Reu

KRISTIAN MANOEL YOOSSEFCPF

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO· OAB AC 5319

Reu:

VINICIUS PEREIRA DE ARAUJO· OAB MG 228956

Reu:

ROBERTO NASSIF PRIETO· OAB MG 176789· CPF 015.***.***-76

Reu:

BEATRIZ NASSIF SILVA· OAB MG 226145

Reu:

RENATO MUNIZ XAVIER

Reu:

RENATA CRISTINA FERREIRA BATISTA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/02/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Transporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JANAYNA NASCIMENTO SILVACPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO NASSIF PRIETO· OAB MG 176789· CPF 015.***.***-76

Autor:

ROBERTO NASSIF PRIETO· OAB RJ 251820

Autor:

BEATRIZ NASSIF SILVA· OAB MG 226145

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (04/12/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 3.497,73

Autor

KRISTIAN MANOEL YOOSSEFCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO NASSIF PRIETO· OAB MG 176789· CPF 015.***.***-76

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 20 - Ciência Tácita (26/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

23/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

KRISTIAN MANOEL YOOSSEFCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

Advogados

Autor:

ROBERTO NASSIF PRIETO· OAB MG 176789· CPF 015.***.***-76

Reu:

ROBERTO NASSIF PRIETO· OAB MG 176789· CPF 015.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006595-15.2026.8.01.0001/AC (originário: processo nº 07036677220258010001/AC) RELATOR: THAIS QUEIROZ BORGES DE OLIVEIRA ABOU KHALIL EXEQUENTE: KRISTIAN MANOEL YOOSSEF ADVOGADO(A): ROBERTO NASSIF PRIETO (OAB MG176789) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 25 - 18/05/2026 - PETIÇÃO (29/05/2026)

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