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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 25.920,94

Autor

ROMILSON SILVA SANTOSCPF

Reu

52.582.663 FELIPE DE OLIVEIRA DA SILVACNPJ

JACKSON SOBRAL DAMASCENO PEDROSOCPF

JACKSON SOBRAL DAMASCENO PEDROSO

Advogados

Autor:

RODRIGO BARBOSA DO CARMO SENA· OAB BA 54342· CPF 839.***.***-72

Último movimento: Recebidos os autos. (12/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Civil Pública

Ajuizamento

09/02/2005

Distribuição

09/02/2005

Valor

R$ 84.849,88

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

SUELI DE OLIVEIRA TEIXEIRA DRACENA - MECNPJ

ELZIO STELATO JUNIORCPF

WELLINGTON LUIS DA COSTACPF

ALESSANDRA MARA MARTINS REJANI FRANZOTTICPF

WALDOMIRO PAGNOZZI MAYO JUNIORCPF

+ 4 outros

Outros

RENAN ARIEL DA SILVA· OAB SP 375381· CPF 370.***.***-05

OTAVIO ARIA JUNIOR· OAB SP 121029

MARGARETE DE CASSIA LOPES· OAB SP 104172· CPF 085.***.***-52

LUIZ CARLOS MARTINS· OAB SP 96839· CPF 053.***.***-40

JONAS GELIO FERNANDES· OAB SP 71387· CPF 969.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (20/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/05/2026

Distribuição

01/02/2016

Valor

R$ 84.849,88

Autor

ELZIO STELATO JUNIORCPF

WELLINGTON LUIS DA COSTACPF

ALESSANDRA MARA MARTINS REJANI FRANZOTTICPF

WALDOMIRO PAGNOZZI MAYO JUNIORCPF

CELIA DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JONAS GELIO FERNANDES· OAB SP 71387· CPF 969.***.***-53

Autor:

DIRCEU AUGUSTO DA CAMARA VALLE· OAB SP 175619· CPF 264.***.***-74

Autor:

MARGARETE DE CASSIA LOPES· OAB SP 104172· CPF 085.***.***-52

Autor:

OTAVIO ARIA JUNIOR

Autor:

ERICA MAYUMI HIGASHI FILIPIN· CPF 206.***.***-70

+ outros advogados do autor

Último movimento: Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos (20/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/02/2018

Distribuição

02/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRA MARA MARTINS REJANI FRANZOTTICPF

CELIA DE OLIVEIRACPF

WELLINGTON LUIS DA COSTACPF

WALDOMIRO PAGNOZZI MAYO JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARGARETE DE CASSIA LOPES· OAB SP 104172· CPF 085.***.***-52

Autor:

DIRCEU AUGUSTO DA CAMARA VALLE· OAB SP 175619· CPF 264.***.***-74

Autor:

WALDOMIRO PAGNOZZI MAYO JUNIOR· OAB SP 105800· CPF 104.***.***-01

Autor:

LUIZ CARLOS MARTINS· OAB SP 96839· CPF 053.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/08/2016

Distribuição

05/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

WALDOMIRO PAGNOZZI MAYO JUNIOR

ELZIO STELATO JUNIOR

ALESSANDRA MARA MARTINS REJANI FRANZOTTI

CELIA DE OLIVEIRA GANZELA

WELLINGTON LUIS DA COSTA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (30/11/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/12/2015

Distribuição

01/02/2016

Valor

R$ 84.849,88

Autor

WALDOMIRO PAGNOZZI MAYO JUNIOR

ELZIO STELATO JUNIOR

ALESSANDRA MARA MARTINS REJANI FRANZOTTI

CELIA DE OLIVEIRA GANZELA

WELLINGTON LUIS DA COSTA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

AGNALDO DA SILVA BATISTA· OAB SP 150546· CPF 044.***.***-02

Autor:

LUIZ CARLOS MARTINS· OAB SP 96839· CPF 053.***.***-40

Autor:

JONAS GELIO FERNANDES· OAB SP 71387· CPF 969.***.***-53

Autor:

MARGARETE DE CASSIA LOPES· OAB SP 104172· CPF 085.***.***-52

Autor:

OTAVIO ARIA JUNIOR· OAB SP 121029· CPF 069.***.***-30

Último movimento: Informação (20/05/2026)

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