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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/11/2011

Distribuição

25/11/2011

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JEA JEOVA MACEDO PEREIRA

GILDAIR DE ALENCAR

EDMILSON DA SILVA BATISTA

CRISTIANE BRITO SANTANA

ANA PAULA ALVES DA SILVA

+ 15 outros

Reu

BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADOCNPJ

PLANSERVCNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160

Autor:

MARCELLE MENEZES MARON· OAB BA 12078· CPF 488.***.***-20

Autor:

MARITA SILVA AMANCIO· OAB BA 56161· CPF 814.***.***-87

Outros

TASSIA CHRISTIANE CRUZ DE MACEDO· OAB BA 27788· CPF 018.***.***-82

ANTONIO OTTO CORREIA PIPOLO· OAB BA 6973· CPF 164.***.***-04

FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL· OAB BA 28164· CPF 957.***.***-00

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/01/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

03/05/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

CLEIDE TELES LUZ

EDER DE FREITAS BISPO

ANTONIO CARLOS DA FONSECA NETO

JONAS DE SANTANA OLIVEIRA

+ 17 outros

Reu

CILEIDE TELES LUZCPF

EDER DE FREITAS BISPOCPF

JEA JEOVA MACEDO PEREIRACPF

CRISTIANE BRITO SANTANACPF

ANTONIO CARLOS DA FONSECA NETOCPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

MARCELLE MENEZES MARON· OAB BA 12078· CPF 488.***.***-20

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Autor:

MARITA SILVA AMANCIO

Reu:

ANTONIO OTTO CORREIA PIPOLO· OAB BA 6973· CPF 164.***.***-04

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Reu:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Reu:

MARCELLE MENEZES MARON· OAB BA 12078· CPF 488.***.***-20

Reu:

TASSIA CHRISTIANE CRUZ DE MACEDO· OAB BA 27788· CPF 018.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/08/2025 (12/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/11/2011

Distribuição

11/05/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ADNEI FERNANDES LORDELOCPF

ANA PAULA ALVES DA SILVA

ANTONIO CARLOS DA FONSECA NETO

CARLOS ALBERTO SILVA SANTOS SEGUNDO

CLEIDE TELES LUZ

+ 18 outros

Reu

PLANSERV

Advogados

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Autor:

MARCELLE MENEZES MARON· OAB BA 12078· CPF 488.***.***-20

Autor:

MARITA SILVA AMANCIO· OAB BA 56161· CPF 814.***.***-87

Autor:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Autor:

TASSIA CHRISTIANE CRUZ DE MACEDO· OAB BA 27788· CPF 018.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Reu:

MARCELLE MENEZES MARON· OAB BA 12078· CPF 488.***.***-20

Reu:

MARITA SILVA AMANCIO· OAB BA 56161· CPF 814.***.***-87

Reu:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Reu:

TASSIA CHRISTIANE CRUZ DE MACEDO· OAB BA 27788· CPF 018.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (28/01/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação de Condição Especial de TrabalhoApelação Cível

Ajuizamento

03/05/2021

Distribuição

03/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ADNEI FERNANDES LORDELOCPF

ANA PAULA ALVES DA SILVA

ANTONIO CARLOS DA FONSECA NETO

CARLOS ALBERTO SILVA SANTOS SEGUNDO

CLEIDE TELES LUZ

+ 18 outros

Reu

PLANSERV

Advogados

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Autor:

MARCELLE MENEZES MARON· OAB BA 12078· CPF 488.***.***-20

Autor:

MARITA SILVA AMANCIO· OAB BA 56161· CPF 814.***.***-87

Autor:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Autor:

TASSIA CHRISTIANE CRUZ DE MACEDO· OAB BA 27788· CPF 018.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Reu:

MARCELLE MENEZES MARON· OAB BA 12078· CPF 488.***.***-20

Reu:

MARITA SILVA AMANCIO· OAB BA 56161· CPF 814.***.***-87

Reu:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Reu:

TASSIA CHRISTIANE CRUZ DE MACEDO· OAB BA 27788· CPF 018.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0044376-73.2011.8.05.0001. AUTOR: DOUGLAS JOSE MATOS JUNIOR, JEA JEOVA MACEDO PEREIRA, GILDAIR DE ALENCAR, EDMILSON DA SILVA BATISTA, CRISTIANE BRITO SANTANA, ANA PAULA ALVES DA SILVA, RENATO MEIRA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS DA FONSECA NETO, CLEIDE TELES LUZ, CARLOS ALBERTO SILVA SANTOS SEGUNDO, JONAS DE SANTANA OLIVEIRA, EDBARBARA JESUS DE SOUZA NERY, MARCIA GUEDES ALVES SILVA, JOEDSON CARLOS SILVA SANTOS, EDLENE CR... (03/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 5.770,07

Autor

REJEANE MACHADO MACHADOCPF

Reu

PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO FERRARI DE OLIVEIRA· OAB RS 109595· CPF 029.***.***-08

Reu:

CASSIO MAGALHÃES MEDEIROS· OAB RS 060702· CPF 971.***.***-20

Outros

CRISTIANO CAJU FREITAS· OAB RS 043315· CPF 705.***.***-49

EDUARDO RIBAS DO NASCIMENTO· OAB RS 043065· CPF 676.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/03/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCNPJ

Reu

REJEANE MACHADO MACHADOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (27/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 5.770,07

Autor

REJEANE MACHADO MACHADOCPF

PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256355082 (Custas Finais ou Complementares) (16/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 4.358,76

Autor

REJEANE MACHADO MACHADOCPF

Reu

PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO FERRARI DE OLIVEIRA· OAB RS 109595· CPF 029.***.***-08

Reu:

CASSIO MAGALHAES MEDEIROS· OAB RS 060702· CPF 971.***.***-20

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 51047414120238210001/TJRS (24/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 4.358,76

Autor

PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCNPJ

Reu

REJEANE MACHADO MACHADOCPF

Advogados

Autor:

CASSIO MAGALHAES MEDEIROS· OAB RS 060702· CPF 971.***.***-20

Reu:

BRUNO FERRARI DE OLIVEIRA· OAB RS 109595· CPF 029.***.***-08

Reu:

EDUARDO RIBAS DO NASCIMENTO· OAB RS 043065· CPF 676.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (23/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 4.358,76

Autor

REJEANE MACHADO MACHADOCPF

Reu

PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5104741412023821000120241106141435 (06/11/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORLiquidação por Arbitramento

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 10.321,09

Autor

REJEANE MACHADO MACHADOCPF

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Outros

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 054014· CPF 438.***.***-53

BRUNO FERRARI DE OLIVEIRA· OAB RS 109595· CPF 029.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (09/12/2024)

Ver detalhes

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 10.321,09

Autor

REJEANE MACHADO MACHADOCPF

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10 (25/09/2024)

Ver detalhes

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 8.831,52

Autor

REJEANE MACHADO MACHADOCPF

Reu

PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCNPJ

Outros

CASSIO MAGALHÃES MEDEIROS· OAB RS 060702· CPF 971.***.***-20

CRISTIANO CAJU FREITAS· OAB RS 043315· CPF 705.***.***-49

EDUARDO RIBAS DO NASCIMENTO· OAB RS 043065· CPF 676.***.***-20

BRUNO FERRARI DE OLIVEIRA· OAB RS 109595· CPF 029.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2025)

Ver detalhes

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 8.831,52

Autor

REJEANE MACHADO MACHADOCPF

PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

BRUNO FERRARI DE OLIVEIRA· OAB RS 109595· CPF 029.***.***-08

Autor:

EDUARDO RIBAS DO NASCIMENTO· OAB RS 043065· CPF 676.***.***-20

Autor:

CRISTIANO CAJU FREITAS· OAB RS 043315· CPF 705.***.***-49

Autor:

CASSIO MAGALHAES MEDEIROS· OAB RS 060702· CPF 971.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA12CVFC (05/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 9.055,20

Autor

REJEANE MACHADO MACHADOCPF

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO FERRARI DE OLIVEIRA· OAB RS 109595· CPF 029.***.***-08

Reu:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 054014· CPF 438.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2025)

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